MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva
Coordenação Nacional de DST e AIDS
A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A ATENÇÃO
INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Série B. Textos Básicos de Saúde
Brasília – DF
2003
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Álcool e drogas, Notas de estudo de Administração Empresarial
álcool; drogas;abstinência
Tipologia: Notas de estudo
Antes de 2010
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria Executiva Coordenação Nacional de DST e AIDS
A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A ATENÇÃO
INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Série B. Textos Básicos de Saúde
Brasília – DF
2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem: 500 exemplares
Informações e Distribuição: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria Executiva Esplanada dos Ministérios, bloco G, edifício sede, sala 140 CEP 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 315 3319 / 315 2313 E-mail: [email protected] Elaboração: Grupo de Trabalho em Álcool e Outras Drogas Cláudia Araújo dos Santos, Denise Doneda, Denise Gandolfi, Maria Cristina Hoffmann, Maria Gorete Selau, Margareth Oliveira, Paulo Macedo, Pedro Gabriel Delgado, Regina Benevides, Sueli Rodrigues Revisão Técnica: ATSM/DAPE/SAS/MS
Impresso no Brasil /Printed in Brazil
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Coordenação Nacional de DST/Aids. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Coordenação Nacional de DST e Aids. – Brasília: Ministério da Saúde, 2003. 60 p.: il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)
- Prestação de Cuidados de Saúde. 2. Alcoolismo. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Secretaria Executiva. III. Coordenação Nacional de DST e Aids. IV. Título. V. Série.
NLM W 84 _________________________________________________________________________________________________________ Catalogação na fonte – Editora MS
APRESENTAÇÃO
A ausência de cuidados que atinge, de forma histórica e contínua, aqueles que sofrem de exclusão desigual pelos serviços de saúde, aponta para a necessidade da reversão de modelos assistenciais que não contemplem as reais necessidades de uma população, o que implica em disposição para atender igualmente ao direito de cada cidadão. Tal lógica também deve ser contemplada pelo planejamento de ações voltadas para a atenção integral as pessoas que consomem álcool e outras drogas.
A constatação de que tal uso tomou proporção de grave problema de saúde pública no país encontra ressonância nos diversos segmentos da sociedade, pela relação comprovada entre o consumo e agravos sociais que dele decorrem ou que o reforçam. O enfrentamento desta problemática constitui uma demanda mundial: de acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo, consomem abusivamente substâncias psicoativas, independentemente da idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo. Salvo variações sem repercussão epidemiológica significativa, esta realidade encontra equivalência em território brasileiro.
Uma ação política racional pode melhorar o nível de problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas que é vivenciado por uma sociedade, evitando que se assista de forma passiva ao fluxo e refluxo de tal problemática; consideramos assim que nada assume um caráter inevitável, mediante uma rápida comparação com o sofrimento global trazido por este consumo. Se em alguns paises impera a total ausência de qualquer iniciativa de saúde publica que tenha este propósito, vemos que em outros tal resposta assume um caráter diversificado, enérgico, meramente retórico e, por vezes, confuso. Vale a pena assinalar que, no vácuo de propostas concretas, e na ausência do estabelecimento de uma clara política de saúde voltada para este segmento, surgiram no Brasil diversas “alternativas de atenção” de caráter total, fechado e tendo como único objetivo a ser alcançado a abstinência.
Porém, a sociedade atual nos disponibiliza uma extensa gama de políticas potenciais, e a sua inventividade e alcance estão em um processo de expansão continua, sendo então possíveis outras formas de produzir novas possibilidades de vida para aqueles que sofrem devido ao consumo de álcool e drogas. Tal produção não ocorre somente por leis, planos ou propostas, e sim pela sua implementação e exercício no cotidiano dos serviços, práticas e instituições, com a definição sistematizada de responsabilidades para cada esfera governamental.
O Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei 8080/90, é o conjunto de ações e serviços de saúde que têm por finalidade a promoção de maior qualidade de vida para toda a população brasileira; no intuito de garantir o acesso de todos a uma assistência integral e eqüitativa à Saúde, avança de forma consistente na consolidação de rede de cuidados que funcione de forma regionalizada, hierarquizada e integrada. O SUS tem seu funcionamento organizado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, editadas com a função de fazer cumprir o mandamento constitucional de dispor legalmente sobre a proteção e a defesa da saúde.
O texto da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, marco legal da Reforma Psiquiátrica, ratificou, de forma histórica, as diretrizes básicas que constituem o Sistema Único de Saúde; garantindo aos usuários de
A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS
1. INTRODUÇÃO
A realidade contemporânea tem colocado novos desafios no modo como certos temas têm sido habitualmente abordados, especialmente no campo da saúde. Isto se dá pelo fato de que os objetos sobre os quais intervimos apresentam-se complexos, exigindo de nós o esforço de evitarmos simplificações reducionistas. Este é o caso do tema “álcool e outras drogas”, que nos indica a necessidade de uma ação não apenas ampliada, mas para onde devem concorrer diferentes saberes e aportes teórico-técnicos. Assim, ao estabelecermos diretrizes, ações e metas na constituição de políticas para o Ministério da Saúde para os próximos anos, deveremos ter em mente a perspectiva transversalizadora que permite a apreensão do fenômeno contemporâneo do uso abusivo/dependência em álcool e outras drogas de modo integrado, e diversificado em ofertas terapêuticas, preventivas, reabilitadoras, educativas e promotoras da saúde.
Historicamente, a questão do uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas tem sido abordada por uma ótica predominantemente psiquiátrica ou médica. As implicações sociais, psicológicas, econômicas e políticas são evidentes, e devem ser consideradas na compreensão global do problema. Cabe ainda destacar que o tema vem sendo associado à criminalidade e práticas anti- sociais e à oferta de “tratamentos” inspirados em modelos de exclusão/separação dos usuários do convívio social. Constatamos assim que, neste vácuo de propostas e de estabelecimento de uma clara política de saúde por parte do Ministério da Saúde, constituíram-se “alternativas de atenção” de caráter total, fechado e tendo como principal objetivo a ser alcançado a abstinência. A percepção distorcida da realidade do uso de álcool e outras drogas promove a disseminação de uma cultura de combate a substâncias que são inertes por natureza, fazendo com que o indivíduo e o seu meio de convívio fiquem aparentemente relegados a um plano menos importante. Isto por vezes é confirmado pela multiplicidade de propostas e abordagens preventivas / terapêuticas consideravelmente ineficazes, por vezes reforçadoras da própria situação de uso abusivo e/ou dependência.
Os principais limites observados pela não priorização, por parte do MS, de uma política de saúde integral dirigida ao consumidor de álcool e outras drogas, podem ser percebidos a partir do impacto econômico e social que tem recaído para o Sistema Único de Saúde - SUS, seja por seus custos diretos, seja pela impossibilidade de resposta de outras pastas governamentais voltadas para um efeito positivo sobre a redução do consumo de drogas; isto também ocorre no que se refere ao resgate do usuário do ponto de vista da saúde (e não tão somente moralista ou legalista), e em estratégias de comunicação que reforçam o senso comum de que todo consumidor é marginal e perigoso para a sociedade. Internamente à Saúde, ressalta-se a elaboração pregressa de políticas fragmentadas, sem capilaridade local e de pouca abrangência, além do desenvolvimento de ações de redução de danos adstritas ao controle da epidemia de AIDS, não explorando as suas possibilidades para a prevenção e a assistência.
Entendemos que uma política de prevenção, tratamento e de educação para o uso consumo de álcool e outras drogas necessariamente terá que ser construída na interface de programas do Ministério da Saúde com outros Ministérios, bem como com setores da sociedade civil organizada. Trata-se aqui, de afirmar que o consumo de álcool e outras drogas é um grave problema de saúde pública. Dentro de uma perspectiva de saúde pública, o planejamento de programas deve contemplar grandes parcelas da população, de uma forma que a abstinência não seja a única meta viável e possível aos usuários.
A dependência das drogas é transtorno onde predomina a heterogeneidade, já que afeta as pessoas de diferentes maneiras, por diferentes razões, em diferentes contextos e circunstâncias. Muitos consumidores de drogas não compartilham da expectativa e desejo de abstinência dos profissionais de saúde, e abandonam os serviços. Outros sequer procuram tais serviços, pois não se sentem acolhidos em suas diferenças. Assim, o nível de adesão ao tratamento ou a práticas preventivas e de promoção é baixo, não contribuindo para a inserção social e familiar do usuário. Temos ainda presenciado o aparecimento de novas substâncias de abuso e novas formas de consumo, que adotam características próprias e requerem modalidades de prevenção adaptadas aos consumidores e aos contextos onde são consumidas.
Reconhecer o consumidor, suas características e necessidades, assim como as vias de administração de drogas, exige a busca de novas estratégias de contato e de vínculo com ele e seus familiares, para que se possa desenhar e implantar múltiplos programas de prevenção, educação, tratamento e promoção adaptados às diferentes necessidades. Para que uma política de saúde seja coerente, eficaz e efetiva, deve ter em conta que as distintas estratégias são complementares e não concorrentes, e que, portanto, o retardo do consumo de drogas, a redução dos danos associada ao consumo e a superação do consumo são elementos fundamentais para sua construção.
2. MARCO TEÓRICO-POLÍTICO
2.1 A lógica que separa o campo da saúde
Sempre foi um desafio para as práticas de saúde aliar o âmbito clínico de intervenção com o da saúde coletiva. O primeiro tem como seu foco as manifestações individuais das alterações da saúde, enquanto que o segundo efetua um outro tipo de corte, tomando a incidência e a prevalência das alterações em plano coletivo. Menos do que contribuir para o avanço de dispositivos e instrumentos de diagnóstico, tratamento e reabilitação, promoção e prevenção, esta divisão entre a clínica de um lado, e a saúde coletiva, de outro, tem resultado em embates de saber/poder que (re)afirmam suas verdades em campos separados e, grande parte das vezes, oponentes.
Quando seguimos esta lógica, a das binarizações, todos perdemos. Perdemos as contribuições da experiência clínica que está voltada para as características singulares que se expressam em cada corpo, em cada sujeito, em cada história de vida. Perdemos as contribuições das análises propiciadas pelo recorte da saúde coletiva que capta as expressões de uma comunidade, de uma localidade, de um tipo
Parece-nos que aí é o sentido da clínica que se perde e, mais ainda, é a riqueza do que nos oferece a saúde coletiva que se empobrece. Queremos resgatar aqui o duplo sentido da clínica: o de “inclinar-se” (klinikós), acolhendo o paciente e sua história, e o de produzir um desvio (clinamem) para produzir outra história, outra possibilidade de existência (Benevides, 2001) Queremos também resgatar o sentido de saúde coletiva que “implica em levar em conta a diversidade e especificidade dos grupos populacionais e das individualidades com seus modos próprios de adoecer e/ou representarem tal processo” (Paim, 1980).
Se nas práticas de saúde nosso compromisso ético é o da defesa da vida, temos que nos colocar na condição de acolhimento, onde cada vida se expressará de uma maneira singular, mas também onde cada vida é expressão da história de muitas vidas, de um coletivo. Não podemos nos afastar deste intrincado ponto onde as vidas, em seu processo de expansão, muitas vezes sucumbem ao aprisionamento, perdem-se de seu movimento de abertura e precisam, para desviar do rumo muitas vezes visto como inexorável no uso de drogas, de novos agenciamentos e outras construções.
2.3 A redução de danos
A abstinência não pode ser, então, o único objetivo a ser alcançado. Aliás, quando se trata de cuidar de vidas humanas, temos que, necessariamente, lidar com as singularidades, com as diferentes possibilidades e escolhas que são feitas. As práticas de saúde, em qualquer nível de ocorrência, devem levar em conta esta diversidade. Devem acolher, sem julgamento, o que em cada situação, com cada usuário, é possível, o que é necessário, o que está sendo demandado, o que pode ser ofertado, o que deve ser feito, sempre estimulando a sua participação e o seu engajamento.
Aqui a abordagem da redução de danos nos oferece um caminho promissor. E por que? Porque reconhece cada usuário em suas singularidades, traça com ele estratégias que estão voltadas não para a abstinência como objetivo a ser alcançado, mas para a defesa de sua vida. Vemos aqui que a redução de danos oferece-se comoum método (no sentido demethodos, caminho) e, portanto, não excludente de outros. Mas, vemos também, que o método está vinculado à direção do tratamento e, aqui, tratar significa aumentar o grau de liberdade, de co-responsabilidade daquele que está se tratando. Implica, por outro lado, no estabelecimento de vínculo com os profissionais, que também passam a ser co- responsáveis pelos caminhos a serem construídos pela vida daquele usuário, pelas muitas vidas que a ele se ligam e pelas que nele se expressam.
2.4 A rede de saúde como local de conexão e de inserção
Se afirmamos que a redução de danos é uma estratégia, é porque entendemos que, enquanto tal, e para ter a eficácia que pretende, ela deve ser operada em inter-ações, promovendo o aumento de superfície de contato, criando pontos de referência, viabilizando o acesso e o acolhimento, adscrevendo a clientela
e qualificando a demanda, multiplicando as possibilidades de enfrentamento ao problema da dependência no uso do álcool e outras drogas.
Neste ponto, a abordagem se afirma como clínico-política, pois, para que não reste apenas como “mudança comportamental”, a redução de danos deve se dar como ação no território, intervindo na construção de redes de suporte social, com clara pretensão de criar outros movimentos possíveis na cidade, visando avançar em graus de autonomia dos usuários e seus familiares, de modo a lidar com a hetero e a autoviolência muitas vezes decorrentes do uso abusivo do álcool e outras drogas, usando recursos que não sejam repressivos, mas comprometidos com a defesa da vida. Neste sentido, o locus de ação pode ser tanto os diferentes locais por onde circulam os usuários de álcool e outras drogas, como equipamentos de saúde flexíveis, abertos, articulados com outros pontos da rede de saúde, mas também das de educação, de trabalho, de promoção social etc., equipamentos em que a promoção, a prevenção, o tratamento e reabilitação sejam contínuos e se dêem de forma associada.
Nunca é demais, portanto, insistir que é a rede – de profissionais, de familiares, de organizações governamentais e não-governamentais em interação constante, cada um com seu núcleo específico de ação, mas apoiando-se mutuamente, alimentando-se enquanto rede – que cria acessos variados, acolhe, encaminha, previne, trata, reconstrói existências, cria efetivas alternativas de combate ao que, no uso das drogas, destrói a vida.
Este é o compromisso da saúde: fazer proliferar a vida, e fazê-la digna de ser vivida. Este é o compromisso do Ministério da Saúde: criar e manter equipamentos, qualificar seus profissionais, formular políticas de saúde em articulação com outras áreas afins, executar e avaliar tais políticas assumindo o que lhe cabe no enfrentamento do que faz adoecer e morrer. Este é o compromisso do SUS: fortalecer seu caráter de rede incitando outras redes à conexão. A garantia do acesso aos serviços e à participação do consumidor em seu tratamento são princípios assumidos pelo SUS como direitos a serem garantidos. Isto se dá através do estabelecimento de vínculos, da construção da co- responsabilidade e de uma perspectiva ampliada da clínica, transformando os serviços em locais de acolhimento e enfrentamento coletivo das situações ligadas ao problema.
Proporcionar tratamento na atenção primária, garantir o acesso a medicamentos, garantir atenção na comunidade, fornecer educação em saúde para a população, envolver comunidades / famílias / usuários, formar recursos humanos, criar vínculos com outros setores, monitorizar a saúde mental na comunidade, dar mais apoio à pesquisa e estabelecer programas específicos são práticas que devem ser obrigatoriamente contempladas pela Política de Atenção a Usuários de Álcool e Outras Drogas, em uma perspectiva ampliada de saúde pública.
geram grande carga agregada de doenças, sendo freqüentemente o reflexo de acometimento maior, em um contexto sócio-familiar.
Ainda que apresentem variação considerável, estudos investigativos evidenciam uma prevalência geral elevada de transtornos mentais e de comportamento em crianças – 10 a 20% delas podem ter um ou mais problemas mentais. Porém, enquanto fases do desenvolvimento, a infância e a adolescência não proporcionam uma clara delineação / delimitação entre fenômenos tidos como anormais, e outros aceitos como componentes de um desenvolvimento normal, o que certamente superestima a prevalência acima mencionada. Em contrapartida, vemos uma elevação na identificação de transtornos que, freqüentemente observados em adultos, podem ter seu início na idade infantil, como no caso dos transtornos depressivos. No tocante a categorias diagnósticas específicas da infância e adolescência (CID-10, 1996), vemos que transtornos hipercinéticos, distúrbios de atenção e hiperatividade, distúrbios de conduta e transtornos emocionais da infância podem constituir fatores de risco para a ocorrência futura de comorbidades diversas – especialmente, o uso de álcool e outras drogas.
Existe uma tendência mundial que aponta para o uso cada vez mais precoce de substâncias psicoativas, incluindo o álcool, sendo que tal uso também ocorre de forma cada vez mais pesada. No Brasil, estudo realizado pelo CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicoativas sobre o uso indevido de drogas por estudantes (n = 2.730) dos antigos 1º e 2º graus em 10 capitais brasileiras (Galduróz et. al., 1997) revelou percentual altíssimo de adolescentes que já haviam feito uso de álcool na vida: 74,1%. Quanto a uso freqüente, e para a mesma amostra, chegamos a 14,7%. Ficou constatado que 19,5% dos estudantes faltaram à escola, após beber, e que 11,5% brigaram, sob o efeito do álcool.
Como conseqüências, temos altos índices de abandono escolar, bem como o rompimento de outros laços sociais que reforçam a percepção pública deste uso como próximo ao crime, faltando a compreensão do fenômeno como reflexo de questões multifatoriais.
Comparativamente a estudos semelhantes realizados anteriormente, com o mesmo rigor metodológico (o que permite algum nível comparativo, visto que se referem a grupos populacionais definidos), o uso freqüente de álcool aumentou em seis capitais, e o uso pesado (20 vezes ou mais por mês) aumentou em oito das dez capitais participantes do estudo.
Estudos como este encontram dificuldades para a sua replicação em ambientes escolares de natureza privada, o que se justifica por diversas razões; dentre elas, destacamos o temor (por parte de diretores e donos de escolas) de que, mediante divulgação indevida dos dados obtidos, estes estabelecimentos de ensino fiquem de alguma forma estigmatizados como locais nos quais haveria uma suposta facilitação ao uso de substâncias psicoativas, o que supostamente teria impacto indesejado sobre a credibilidade da escola, enquanto um espaço de formação de sujeitos.
Ao considerarmos crianças e adolescentes em situação de rua, vemos um agravamento da situação acima descrita, no tocante às substâncias psicoativas em geral (Noto et. al., 1993), sendo apresentados
percentuais altíssimos de uso na vida, em todas as capitais pesquisadas, também de forma cada vez mais precoce e pesada.
Diversos estudos brasileiros têm apontado o crescimento do consumo de álcool entre jovens. Dados do “Levantamento Sobre o Uso de Drogas com Estudantes de 1º e 2º Grau em 10 Capitais Brasileiras” – realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), apontam que o uso de drogas psicotrópicas entre estudantes da rede pública de ensino vem aumentando significativamente, ao longo do período de 1987 a 1997. Nas camadas mais pobres da população, o uso de solventes e maconha é observado com freqüência.
Observa-se também o aumento no uso de ansiolíticos, anfetaminas e cocaína. Comparando-se o aumento do consumo destas substâncias ao longo dos quatro levantamentos, na categoria de uso "seis vezes ou mais no mês", observou-se aumento no consumo de 100% para os ansiolíticos; 150% para as anfetaminas; 325% para a maconha e 700% para a cocaína.
A resposta nacional à epidemia de AIDS aumentou a visibilidade dos usuários de drogas injetáveis, pela alta taxa de compartilhamento de seringas e agulhas. Cerca 25% dos casos de AIDS estão direta ou indiretamente relacionados a categoria de exposição uso de drogas injetáveis. Estudo realizado entre UDIs acessados por projetos de redução de danos (Pesquisa AJUDE Brasil II - 2001) apontam que 38,6% concederam agulhas e seringas a outra pessoa, enquanto 35,9% utilizaram agulhas/seringas de outra pessoa. A taxa de soroprevalência de HIV é de 36,5%.
Pesquisa encomendada pelo Governo Federal sobre os custos dos acidentes de trânsito no Brasil (IPEA/MS e Cols., em desenvolvimento), mostra em seus resultados preliminares que 53% do total dos pacientes atendidos por acidentes de trânsito, no Ambulatório de Emergência do Hospital das Clínicas/SP, em período determinado, estavam com índices de alcoolemia em seus exames de sangue superiores aos permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, sendo a maioria pacientes do sexo masculino, com idades entre 15 e 29 anos. Adeseconomia relacionada a estes agravos faz com que o SUS gaste aproximadamente R$ 1.000.000,00 dos recursos do tesouro nacional e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres/DPVAT, com internações e tratamentos (IPEA/MS e Cols., em desenvolvimento), a mortalidade chega a 30 mil óbitos/ano, cerca de 28%, das mortes por todas as causas externas. Das análises em vítimas fatais/IML/SP, o nível de alcoolemia encontrado chega a 96,8%.
A relação entre o uso do álcool, outras drogas e os eventos acidentais ou situações de violência, evidencia o aumento na gravidade das lesões e a diminuição dos anos potenciais de vida da população, expondo as pessoas a comportamentos de risco. Os acidentes e violências ocupam a 2ª causa de mortalidade geral, sendo a primeira causa de óbitos entre pessoas de 10 a 49 anos de idade. Esse perfil
Morbidade Hospitalar do SUS – por local de residência – Brasil
Fonte: DATASUS/TABNET/MS Fonte: DATASUS/TABNET/MS
- APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................................
- 1 - INTRODUÇÃO – O CENÁRIO CONTEMPORANEO ........................................................................
- 2 - MARCO TEORICO-POLITICO ........................................................................................................... - 2.1 – A lógica que separa o campo da saúde ................................................................................. - 2.2 – A política de atenção integral em álcool e outras drogas ....................................................... - 2.3 – A redução de danos .............................................................................................................. - 2.4 – A rede de saúde como local de conexão e inserção ............................................................
- 3 – PANORAMA NACIONAL PARA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ................................................ - 3.1 – Contextualização .................................................................................................................. - 3.2 – Alcoolismo: o maior problema de saúde pública ................................................................. - 3.3 – Uso de Drogas e início da vida sexual.................................................................................. - 3.4 – Meninos e meninas de rua e o consumo de drogas ............................................................ - 3.5 – A epidemia da AIDS e a rota do tráfico ................................................................................ - 3.6 – O uso de drogas injetáveis ...................................................................................................
- OUTRAS DROGAS ......................................................................................................................... 4 – DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS USUARIOS DE ÁLCOOL E
- 4.1 – Intersetorialidade...................................................................................................................
- 4.2 – Atenção integral ....................................................................................................................
- 4.2.1 – Prevenção .................................................................................................................
- 4.2.2 – Promoção e proteção ah saúde de consumidores de álcool e outras drogas .........
- 4.2.3 – Modelos de atenção – CAPS e redes assistenciais ................................................
- 4.2.4 – Controle de entorpecentes – padronização de serviços ..........................................
- OUTRAS DROGAS ......................................................................................................................... 4 – DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS USUARIOS DE ÁLCOOL E
- 5 – BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................
- 6 - ENDERECOS PARA CONTATO E INFORMAÇÕES ...................................................................... - Internações por Lista Morb CID-10 E Faixa Etária - Sexo: Masculino/ Faixa Etária 2: 10 a 14 anos, 15 a 19 anos, 20 a 24 anos - Internações por Lista Morb CID-10 E Faixa Etária Morbidade Hospitalar do SUS – por local de residência – Brasil - Sexo: Feminino/ Faixa Etária 2: 10 a 14 anos, 15 a 19 anos, 20 a 24 anos
- 1- Lesões enven e alg out conseq causas externas 36.901 44.692 53.940 135.533 24, Lista Morb CID-10 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos Total %
- 2- Doenças do aparelho respiratório 38.962 30.845 28.729 98.536 17,
- 3- Doenças do aparelho digestivo 21.500 22.356 30.113 73.969 13,
- 4- lgumas doenças infecciosas e parasitárias 24.255 19.482 21.008 64.745 11,
- 5- Doenças do aparelho geniturinário 12.505 10.935 13.227 36.667 06,
- 6- Transtornos mentais e comportamentais 986 9.708 22.589 33.283 06,
- 7- Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 9.207 9.703 11.730 30.640 05,
- 8- Doenças do aparelho circulatório 5.692 5.698 6.875 18.265 03,
- 9- Neoplasias (tumores) 3.602 4.871 7.382 15.855 02,
- 10- Doenças do sistema nervoso 5.401 5.580 4.766 15.747 02,
- 11- Doenças da pele e do tecido subcutâneo 4.677 4.860 5.356 14.893 02,
- 12- Causas externas de morbidade e mortalidade 3.981 4.701 5.537 14.219 02,
- Total 167.669 173.431 211.252 552.
- 1- Gravidez parto e puerpério 36.565 706.552 915.086 1.658.203 77, Lista Morb CID-10 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos Total %
- 2- Doenças do aparelho geniturinário 10.756 38.495 57.003 106.254 4,
- 3- Doenças do aparelho respiratório 34.963 32.882 32.262 100.107 4,
- 4- Doenças do aparelho digestivo 13.966 23.243 36.615 73.824 3,
- 5- Algumas doenças infecciosas e parasitárias 20.240 20.321 20.892 61.453 2,
- 6- Lesões enven e alg out conseq causas externas 12.436 12.805 12.786 38.027 1,
- 7- Doenças do aparelho circulatório 3.103 7.379 13.465 23.947 1,
- 8- Neoplasias (tumores) 4.590 6.430 10.427 21.447 0,
- 9- Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 5.614 5.992 6758 18364 0,
- 10- Transtornos mentais e comportamentais 748 4841 9658 15247 0,
- 11- Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 2797 5316 7081 15194 0,
- 12- Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 4169 4399 4962 13530 0,
- Total 149.947 868.655 1.126.995 2.145.
As tabelas acima evidenciam que as causas de morbidade são bem diferenciadas por sexo. Verifica-se que a vulnerabilidade das mulheres nesta faixa etária está na saúde sexual e reprodutiva, enquanto que os homens estão mais expostos às causas de acidentes e violência.
O contingente masculino, de 10 a 24 anos de idade, tem como primeira causa de morbidade, dentro das primeiras doze causas, aslesões e envenenamentos e algumas outras causas externas, com uma incidência de 24,53%; o percentual mais alto por faixa etária está na faixa de 20 – 24 anos de idade com 39,78%, seguida pelos adolescentes de 15 – 19 anos (32,97%) e os de 10 – 14 anos, com 37,22%. Quando somadas aoutras causas externas de morbidade e mortalidade, com o percentual de 2,35%, mostram a vulnerabilidade dos homens adolescentes e jovens às questões relacionadas à violência.
3.2 Alcoolismo: o maior problema de saúde pública
O uso do álcool impõe às sociedades de todos os paises uma carga global de agravos indesejáveis e extremamente dispendiosos, que acometem os indivíduos em todas os domínios de sua vida. A reafirmação histórica do papel nocivo que o álcool nos oferece deu origem a uma gama extensa de respostas políticas para o enfrentamento dos problemas decorrentes de seu consumo, corroborando assim o fato concreto de que a magnitude da questão é enorme, no contexto de saúde pública mundial.
O diagnóstico e tratamento precoces da dependência ao álcool têm papel fundamental no prognóstico deste transtorno, o que se amplia em uma perspectiva global de prevenção e promoção da saúde, e se agrava ao constatarmos que, de uma forma geral, o despreparo significativo e a desinformação das pessoas que lidam diretamente com o problema, sejam elas usuários, familiares ou profissionais de saúde.
Aproximadamente 20% dos pacientes tratados na rede primária bebem em um nível considerado de alto risco, pelo menos fazendo uso abusivo do álcool. Estas pessoas têm seu primeiro contato com os serviços de saúde por intermédio de clínicos gerais. Apesar disso, estes pouco detectam a presença de acometimento por tal uso, o que tem repercussão negativa sobre as possibilidades de diagnostico e tratamento. Vemos que, no geral, o foco da atenção está voltado para as doenças clínicas decorrentes da dependência - que ocorrem tardiamente - e não para a dependência subjacente.
Os fatos acima assumem importância maior dentro de um contexto preventivo, ao considerarmos que, via de regra, o período médio entre o primeiro problema decorrente do uso de álcool e a primeira intervenção voltada para este problema é de 05 anos; a demora para iniciar o tratamento e a sua inadequação pioram o prognóstico. Dentre inúmeros fatores de influencia sobre a ineficácia da assistência disponível, consideramos sobremaneira a crença errônea de que os pacientes raramente se recuperam, sendo um fator decisivo para tanto a falta oferta de um currículo relativo a abordagem do uso
pelo CEBRID, 1996 informou que a análise de mais de 19.000 laudos cadavéricos feitos entre 1986 e 1993 no IML – de cada 100 corpos que deram entrada vítimas de morte não natural, 95 tinham álcool no sangue.
Ainda de acordo com o DATASUS, e considerando o período compreendido entre 1998 e 2001, verificamos que o maior percentual de gastos é decorrente do uso indevido de álcool - 87,9%; contra 13% de gastos oriundos no consumo de outras substancias psicoativas.
TABELA I - MORBIDADE HOSPITALAR NO SUS – CAP V – TRANSTORNOS MENTAIS
DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS - 1998 A 2001
Morbidades – CID- 1998 a 2001
Valor Total % Gastos
Transtornos mentais e
Comportamentais
decorrentes do uso de
álcool
Transtornos mentais e
Comportamentais
decorrentes do uso de
outras substâncias
psicoativas
Total gastos anuais 264.348.956^ 100%
(Fonte: DATASUS, MS)
Os dados acima confirmam o consenso mundial de que as intervenções voltadas para minimizar os custos do gasto indevido de substâncias psicoativas devem dedicar atenção especial às drogas de uso lícito, especialmente o álcool. Poucos consumidores (os mais acometidos, em verdade) recebem atenção do sistema de saúde em dispositivos de atenção extra-hospitalar especializada (ainda pouco disponível) ou em nível de atenção básica; a atenção hospitalar no Brasil, componente de um modelo iatrogênico, ultrapassado e excludente de oferta de cuidados, não contempla as necessidades da maioria dos indivíduos que têm poucos problemas com o álcool, os quais constituem parcela maior da população de consumidores – portanto, com maior probabilidade e risco para desenvolver problemas mais graves, devendo ser alvo de intervenções preventivas, o que não deve ser absolutamente ignorado, dentro de uma perspectiva de saúde pública. Desta forma, prevenção precoce e intervenções breves podem ter efeitos benéficos que ultrapassam as suas populações-alvo. A oferta de cuidados extra- hospitalares, inseridos na comunidade e complementados por outros programas assistenciais promove condições para a reversão deste panorama.
Repensar as formas de cuidar destas pessoas deve contemplar formas de intervenção precoce, dentro de uma perspectiva lógica de redução de danos, o que teria impacto altamente positivo sobre a carga global de problemas e sobre o custo direto e indireto associado ao consumo de álcool.
Desta forma, uma política nacional de atenção à saúde, de forma relacionada ao consumo de álcool, implica na implementação da assistência, ampliando a cobertura e o espectro de atuação do Programa Nacional de Atenção Comunitária Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, o qual contempla a assistência a pessoas com problemas relacionados ao uso do álcool e seus familiares. A assistência a usuários de álcool deve ser oferecida em todos os níveis de atenção, privilegiando os cuidados em dispositivos extra-hospitalares, como os Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), devendo também estar inserida na atuação do Programa de Saúde da Família, programa de Agentes Comunitários de Saúde, e da Rede Básica de Saúde.
Também é fundamental aperfeiçoar a assistência dos casos de maior gravidade nos dispositivos de saúde que demandem por cuidados mais específicos em dispositivos de maior complexidade, como os serviços de emergências médicas (geral e emergência psiquiátrica), principalmente para o atendimento de urgências como os quadros de intoxicação ou abstinência graves e outros transtornos clínicos e psiquiátricos agudos; o mesmo deve ocorrer em hospitais psiquiátricos e hospitais gerais.
Quanto à capacitação, devem ser ampliadas as atividades do Programa Permanente de Capacitação de Recursos Humanos para os Serviços de Atenção aos Usuários de Drogas na Rede do SUS do Ministério da Saúde, capacitando não apenas os profissionais que atuarão nos CAPSad, como também os que atuam nas demais unidades assistenciais, atividade também extensiva ao PSF e PACS, contemplando também a capacitação para profissionais de nível médio que atuem na assistência aos problemas relacionados ao uso do álcool. É fundamental o desenvolvimento, em ação conjunta com o Ministério da Educação, a modificação do currículo dos cursos de graduação na área da saúde, exigindo a abordagem dos problemas relacionados ao uso do álcool.
Quanto ah prevenção, é essencial capacitar as equipes de saúde da família e prover os subsídios necessários para o desenvolvimento de ações de prevenção primária do uso prejudicial do álcool, para o diagnóstico precoce, tratamento de casos não complicados e referenciamento para a rede de assistência dos quadros moderados e graves.
Deve ser estimulado o desenvolvimento de ações de prevenção nas escolas, locais de trabalho, sindicatos e outras associações. As ações incentivadas devem ter caráter permanente, ao invés iniciativas pontuais e esporádicas como campanhas, sem no entanto, prescindir de ações de curta duração voltadas para a multiplicação da atuação preventiva.
Educar a população é fundamental, pois promove a redução dos obstáculos relativos ao ao tratamento e à atenção integral voltada para os consumidores de álcool, aumentando a consciência coletiva sobre a freqüência dos transtornos decorrentes do uso indevido de álcool e drogas. As opções de atenção disponíveis e seus benefícios devem ser amplamente divulgados.
As respostas da população em geral, dos profissionais, da mídia, dos formuladores de políticas e dos políticos devem refletir os melhores conhecimentos disponíveis. Campanhas de educação e