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O que é o AIMI?
Como o nome indica, o AIMI é um imposto que acresce ao IMI. Este aplica-se apenas a
contribuintes com um património imobiliário mais valioso e funciona como uma sobretaxa ao IMI.
O AIMI foi lançado em 2017 para substituir o Imposto do Selo, que tributava imóveis com um Valor
Patrimonial Tributário acima de um milhão de euros. A taxa do Imposto do Selo era de 1%, e este
incidia individualmente sobre estes imóveis.
Por outro lado, o AIMI incide sobre o património imobiliário de pessoas singulares ou coletivas, e
abrange imóveis habitacionais, terrenos com licença de construção, e heranças indivisas (que ainda
não foram divididas).
Quem tem de pagar AIMI?
De acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), o AIMI incide sobre pessoas
singulares cuja soma dos VPTs reportados a 1 de janeiro do ano a que respeita o imposto
seja superior a 600 mil euros.
O VPT de imóveis habitacionais e terrenos para construção que tenham estado isentos de IMI no
ano anterior não é contabilizado. Caso ambos os elementos de um casal decidam fazer tributação
em conjunto, o valor para ser tributado o AIMI sobe para 1,2 milhões de euros.
Se houver heranças indivisas envolvidas, a lei permite que herdeiros sejam tributados
individualmente. Assim, o VPT correspondente à quota-parte de cada herdeiro e é acrescentado ao
de outros imóveis e terrenos que este possui, potencialmente evitando o pagamento de AIMI se o
valor for inferior a 600 mil euros.
Para que cada herdeiro seja tributado individualmente, o cabeça de casal deve apresentar uma
declaração identificando cada herdeiro e as suas respetivas quotas-partes. Todos os herdeiros
identificados devem depois apresentar uma declaração a confirmar a sua quota-parte.
No caso de pessoas coletivas – empresas – não existe isenção até aos 600 mil euros.
Quais são as taxas?
As taxas de AIMI variam, para contribuintes particulares, entre 0,7% e 1,5%. A taxa é determinada
de acordo com o património imobiliário do contribuinte ou do casal.
De 600 mil a 1 milhão de euros: aplica-se uma taxa de 0,7%;
De 1 milhão até 2 milhões de euros: aplica-se uma taxa de 1%;
Acima de 2 milhões de euros: aplica-se uma taxa de 1,5%.
Caso os contribuintes casados ou em união de facto optem pela tributação conjunta do AIMI, as
taxas são as mesmas, mas os limites duplicam. Assim, a taxa máxima de 1,5% apenas é aplicada
caso o património imóvel do casal seja superior a 4 milhões de euros.
As taxas são aplicadas por escalões, o que significa que um contribuinte particular com um
património cujo VPT seja de 1,5 milhões terá de pagar ma taxa de 0,7% sobre 400 mil euros (a
