DIREITO E ÉTICA NA COMPUTAÇÃO | Aluno: Fellipe Cavalcante | e-mail: [email protected]
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Limitação de Internet no Brasil
Recentemente, as operadoras que proveem conexão com o serviço de internet, surpreendeu o
país com o comunicado prevendo para o final do ano de 2016 a limitação dos planos, oferecendo
um serviço franquiado, gerando desta forma, redução da velocidade da conexão com a banda,
ou suspensão do serviço caso o limite seja atingido. O objetivo dos provedores de internet em
realizar esta limitação, seria a garantia do aumento de seus faturamentos, forçando o
consumidor final a estar sempre adquirindo planos adicionais para complementar o uso de seus
dados mensais, e também atingir mecanismos provedores de conteúdo como YouTube e
Netflix, que têm atingindo seus faturamentos, por tais empresas também proverem serviços de
televisão à cabo. Diante do pronunciamento realizado, métodos encontrados para combater tal
declaração, foi a iniciativa dos internautas, exigindo conexões justas à internet, foi a criação de
uma petição online contra a posição declarada das operadoras. Grupos de especialistas em
ataques cibernéticos também declararam seus objetivos a favor dos internautas, declarando uma
guerra virtual contra as operadoras, e a própria Anatel, argumentando que a mesma se
posicionou contra os consumidores. Também a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e alguns
setores do governo de nosso atual presidente se posicionaram a favor. Assim, após o envio do
abaixo assinado, e o ataque feito pelos ativistas cibernéticos aos sites da Anatel, o qual ficou
temporariamente indisponível, e das operadoras que se posicionaram a favor, resultou em um
novo pronunciamento do presidente da Anatel, João Rezende, retratando seu primeiro que gerou
indignação nacional, que o controle por franquia, e limite de dados estão temporariamente
suspensos, sendo preciso passar por novas análises. Pode-se concluir com isto que a grande
questão que encadeou tal mobilização em peso dos internautas, não foi somente o fato da adoção
do sistema de franquias para a conexão com a internet, mas também o fato da má qualidade que
está sendo oferecida pelas prestadoras deste serviço, que agregou aos motivos da manifestação
online. No ano de 2014, o conselho da Anatel já debatia tal assunto, verificando que a
infraestrutura de nosso país não comportaria o crescente aumento do consumo, propondo então
um controle dos dados, ao invés de proporem uma manutenção da infraestrutura para melhorar
as condições do serviço que está sendo oferecido, fazendo assim, que nosso país esteja entre os
piores serviços de internet do mundo, ou seja, entende-se assim, que o próprio órgão
regulamentador prefere tipificar uma restrição do uso de dados do consumidor, ao adequar às
suas necessidades, e promover um serviço de melhor qualidade.