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CONTABILIDADE -armazem geral icms SP
A incidência do ICMS nas Operações com Armazéns
Gerais
INTRODUÇÃO
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A guarda, o armazenamento e a estocagem de produtos e mercadorias sempre envolve aspectos físicos consideráveis, que nem
sempre podem ser feitos pela empresa produtora ou distribuidora.
Em alguns casos o espaço físico necessário, as condições de estocagem ou até mesmo a própria logística adotada desaconselham
manutenção do produto ou mercadoria próximo à empresa proprietária.
Surge, então, o seguinte problema: investir em construção de espaço físico para o armazenamento e a estocagem de produtos
e mercadorias ou contratar entidade empresarial diversa para prestação deste serviço.
A depender dos investimentos necessários e dos custos de manutenção de unidade de armazenamento e estocagem e da
localização do mercado consumidor, dentre outros fatores, a empresa produtora, importadora ou distribuidora poderá atribuir
a outra unidade empresarial a prestação dos serviços especializados necessários: os armazém gerais.
Como unidade empresarial, os armazém gerais já haviam sido previstos desde a época do código comercial, não havendo,
portanto, novidade alguma. O que se apresenta de novo é o volume sempre crescente de operações com os armazéns gerais,
impulsionados pelo desenvolvimento econômico nacional.
Nota-se o interesse atual da legislação tributária pelas operações com armazéns gerais devido ao volume financeiro dos produtos e
nestas operações. Some-se a isto as diversas operações possíveis, tais como remessa e retorno dos produtos e
mercadorias, transferências, vendas a terceiros etc, tornando por demais complexa a constatação da ocorrência do fato gerador
do tributo. De tudo, fica claro a impossibilidade material dos diversos Fiscos acompanharem todas as operações possíveis de
produtos e mercadorias destinadas a armazéns gerais.
Ocorre também que muitas operações com armazéns gerais não são tributáveis, posto que não envolve mudança de titularidade. A
de produtos e mercadorias não tem o condão de alterar a titularidade das mesmas. Neste sentido, a legislação tributária
afasta da incidência, por exemplo, do ICMS aquelas operações que representam mera circulação física entre a empresa
depositante e o armazém geral.
Por fim, fica claro a importância para a legislação tributária o controle das operações com armazéns gerais, tamanha a
diversidade e o volume destas operações. Assim, o faz, por exemplo, a legislação do ICMS, que cria mecanismos de controle
destas operações através da emissão de documentos fiscais que contém informações relevantes para o acompanhamento das
circulações dos produtos e mercadorias destinadas a armazéns gerais.
1 CONCEITO DE ARMAZÉM GERAL
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A definição de armazém geral vem emprestada do Direito Comercial. Neste ramo do direito privado encontram-se todos os
aspectos legais necessários e suficientes a sua definição.
Os armazéns gerais são estabelecimentos encarregados da guarda e conservação das mercadorias neles depositados.
Entende-se por armazéns gerais, segundo De Plácido e Silva (1997) aqueles estabelecimentos instituídos por iniciativa
particular, e autorizados pelos poderes públicos, que têm a finalidade de receber mercadorias ou quaisquer outras espécies de
gêneros, para sua guarda e depósito mediante uma taxa ou comissão estipulada.
Dilson Doria (1995, p.122) diz que os armazéns gerais, de acordo com o conceito que fornece a lei brasileira, são empresas
que se dedicam à guarda e conservação de mercadorias...A sua designação (armazéns gerais) não traduz a idéia de que muitas
e diversas qualidades de mercadorias neles devam ser depositadas, mas a de que em tais estabelecimentos podem ser
guardadas e conservada mercadorias de várias pessoas.
Para a constituição dos armazéns gerais são necessárias todas as formalidades exigidas nas leis comercial e civil, tal como a
