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Prova objetiva com dez questões da matéria de Aspectos do direito Constitucional
Tipologia: Provas
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Prova Impressa GABARITO | Avaliação I - Individual (Cod.:739584) Peso da Avaliação 1, Prova 47124361 Qtd. de Questões 10 Acertos/Erros 10/ Nota 10, A Constituição, em um Estado democrático, não estrutura apenas o Estado em sentido estrito, mas também o espaço público e o privado, constituindo assim a sociedade. Na Constituição de 1934, o Brasil continua sendo uma República. Sobre as características da Constituição de 1934, analise as sentenças a seguir: I- Aumento dos poderes da União com relação aos estados; diminuição dos poderes do Senado. II- Criação da Justiça do Trabalho e do salário mínimo. III- Direitos de segunda geração: Direitos sociais (saúde, educação etc.). IV- Voto facultativo para maiores de 18 anos. Assinale a alternativa CORRETA: A (^) As sentenças I e IV estão corretas. B (^) Somente a sentença II está correta. C (^) As sentenças I, II e III estão corretas. D (^) As sentenças I, III e IV estão corretas. A Constituição determina regras e estabelece critérios que devem ser respeitados por todos e de forma indiscriminada, ou seja, a Constituição é a regra maior e se encontra no topo da pirâmide da legislação pátria. Sobre a Constituição de 1946, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Em 1º de fevereiro de 1946 foi instalada a Assembleia Constituinte, criando-se um texto baseado em ideais liberais e ideais sociais advindos das antigas constituições, a chamada redemocratização do país, afastando- se do Estado totalitário. ( ) As principais características da Constituição promulgada em 18 de setembro de 1946 foi a República Federativa; o Estado laico; a liberdade de pensamentos, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas. ( ) A Constituição de 1946 sofre uma profunda reforma, de cunho marcadamente centralizador e autoritário, que acabou por precipitar a sua derrocada, ocorrida com a Revolução de 1946. ( ) A Constituição de 1946 não teve como prioridade assegurar direitos, o intuito era reforçar o regime autoritário e não havia praticamente a divisão de poderes, contudo eles existiam. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: A (^) F - F - V - V. B (^) F - V - F - V. C (^) V - V - F - F. D (^) V - F - V - F. O direito constitucional pode ser entendido como um conjunto de normas que regulam o Estado. Ele abrange a legislação com o formato público e social, que tem o intuito de garantir a soberania da nação e as relações na sociedade. Sobre a definição do direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir: I- O Direito Constitucional, enquanto ciência positiva das constituições, pode ser definido como "o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado". II- O Direito Constitucional é um ramo do direito público e tem como finalidade principal organizar o VOLTAR A+ Alterar modo de visualização 1 2 3
funcionamento do Estado, delimitando desde os princípios fundamentais até o exercício dos direitos. III- Estuda a Constituição, a estrutura e o funcionamento do Estado no intuito de viabilizar as estruturas fundamentais, que balizam a administração pública em um todo. IV- O Direito Constitucional é um ramo do direito privado e que tem como finalidade principal organizar o funcionamento das empresas. Assinale a alternativa CORRETA: A (^) Somente a afirmativa III está correta. B (^) Somente a afirmativa II está correta. C (^) As afirmativas I, II e III estão corretas. D (^) As afirmativas III e IV estão corretas. A definição do Direito Constitucional pode ser de duas formas distintas, como o estudo da teoria das constituições e da Constituição do Estado brasileiro. Com base nessa informação, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) A definição do Direito Constitucional, de forma analítica, pode ser a de um conjunto de princípios e normas que regulam a própria existência do Estado moderno, na sua estrutura e no seu funcionamento, o modo de exercício e os limites de sua soberania, seus fins e interesses fundamentais, e do Estado brasileiro, em particular. ( ) O Direito Constitucional, enquanto ciência positiva das constituições, pode ser definido como o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. ( ) Quando se fala em administração pública, referimo-nos ao aparelho estatal, ou seja, ao conjunto formado por um governo e seus agentes administrativos, regulado por um ordenamento jurídico. ( ) A administração pública tem o dever de promover a satisfação do cidadão, regida pela competitividade e pela conquista de mercados, sujeita aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da publicidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: A (^) F - V - F - V. B (^) V - F - V - F. C (^) F - F - V - V. D (^) V - V - V - F. A Constituição determina regras e estabelece critérios que devem ser respeitados por todos, de forma indiscriminada, ou seja, a Constituição é a regra maior e se encontra no topo da pirâmide da legislação pátria. Acerca da natureza do Direito Constitucional, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Fundamento de validade de todas as normas do ordenamento jurídico. Afirma que o direito constitucional, mais do que um simples ramo, é o tronco do qual derivam todos os demais ramos do Direito. ( ) Exclui-se da conceituação, além dos atos normativos da administração pública e dos contratos administrativos, os atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor (como pareceres, atestados e certidões). ( ) É um pressuposto da função desempenhada pela Constituição como ordem jurídica fundamental da comunidade. ( ) Pode-se entender por poder judiciário a administração da justiça na sociedade, através do cumprimento de normas e leis judiciais e constitucionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: A (^) V - V - V - V. B (^) V - V - F - F. C (^) V - F - V - F. D (^) F - F - V - V.
16 e 18 anos; redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes). ( ) A Constituição de 1988 garantiu o direito de voto para os analfabetos. ( ) Em 1º de fevereiro de 1988 foi instalada a Assembleia Constituinte, criando-se um texto baseado em ideais liberais e ideais sociais advindos das antigas constituições, a chamada redemocratização do país, afastando-se do Estado totalitário. ( ) Brasil como um Estado unitário que seria governado por um imperador; monarquia como regime: poder adquirido por sucessão hereditária; escravos, indígenas e pobres não eram considerados cidadãos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: A (^) F - F - V - V. B (^) F - V - F - V. C (^) V - F - V - F. D (^) V - V - F - F. No Direito Constitucional distinguimos duas modalidades de fontes.Quais são elas? A (^) As não escritas e as lidas. B (^) As faladas e as não escritas. C (^) As escritas e as não escritas. D (^) As escritas e as não faladas.
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