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DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - PERGUNTAS E RESPOSTAS
Tipologia: Trabalhos
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Estudo envolvido na Constituição Federal de 1 988. Respostas fundamentadas com pesquisas em Livros e Sites na Internet.
Questões Respondidas em Grupo Watson Willian da Silva, Katiane de Matos, Jose Paulo de Andrade Souza, Cristiano de Oliveira Balbinot. Prof. Orientador: Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti. Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR41) – 1º Trabalho de Direito Constitucional 19/04/ 1) O que é Constituição Federal? Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade. 2) Qual o conceito de? a. Princípios - Princípios são pautas genéricas, não aplicáveis à maneira de “tudo ou nada”, que estabelecem verdadeiros programas de ação para o legislador e para o intérprete. São definidos por SUNDFELD (1995, p.18) como as "ideias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de se organizar-se". b. Regras - As regras são normas que prescrevem imperativamente uma exigência (impõe, permitem ou proíbem) que é ou não é cumprida, isso é afirmado no seguinte sentido; se há circunstâncias que excepcionem uma regra jurídica, a enunciação dela, sem que todas essas exceções sejam também enunciadas, será inexata e incompleta. No nível teórico, ao menos, não há nenhuma razão que impeça a enunciação da totalidade dessas exceções e quanto mais extensa seja essa mesma enunciação (de exceções), mais completo será o enunciado da regra. c. Norma Jurídica - É o sentido de um ato de vontade direcionado à conduta de alguém. Ato de vontade e desvinculado de qualquer elemento psicológico, pois, a norma não é um simples mandamento. É um mandamento “despsicologizado”, correspondente ao juízo dever-ser, ao passo que o mandamento e o ato emanado da vontade de quem o criou, sendo portanto, vinculando ao mundo do ser. d. Direitos e Garantias Fundamentais - “ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Constituição Federal, carta magna do nosso País, determina em seu preâmbulo que o Estado é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
4) Explique o que se deve entender por: a. Democracia - A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal (voto), ou seja, é um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. É um regime de governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões políticas. b. Republica - É uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado. Esta palavra deriva do latim res publica , expressão que pode ser traduzida como "assunto público”. c. Estado Democrático de Direito – Estado de direito é quando o poder do Estado, enquanto nação, é limitado pelo seu conjunto de leis, o direito. No estado democrático de direito, poder vem do povo, visto que é a população quem escolhe seus representantes para criarem as leis, os legisladores. O Brasil é um estado democrático com base na soberania popular, sendo uma democracia participativa, o que foi consolidado com a Constituição de 1988. 5) Explique qual (is) a (s) importância (s) do conceito de Cidadania. Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país. A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país. O conceito de cidadania também está relacionado com o país onde a pessoa exerce os seus direitos e deveres. Assim, a cidadania brasileira está relacionada com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição do Brasil. Para ter cidadania brasileira, a pessoa deve ter nascido em território brasileiro ou solicitar a sua naturalização, em caso de estrangeiros. No entanto, os cidadãos de outros países que desejam adquirir a cidadania brasileira devem obedecer todas as etapas
requeridas para este processo. Uma pessoa pode ter direito a dupla cidadania, isso significa de deve obedecer os diretos e deveres dos países em que foi naturalizada. 6) O que é Soberania? “ Um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos. (Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. V. 1, p. 169)” – Trecho retirado do Livro: Direitos Humanos Fundamentais, Morais, Alexandre de. P. 47. Soberania e o mais alto poder do Estado, podendo ser classificada em Interna ou Externa. A Soberania Interna é como o Imperium, exerce poder sobre o povo e a população nos limites do seu território. Já soberania externa e a capacidade do Estado em se manifestar quanto as decisões em uma esfera internacional.
