A Complexidade do modelo federativo brasileiro, as lacunas de
regulamentação das normas de cooperação e a visão patrimonialista que
ainda existe em muitos setores da gestão pública em muitos setores da
gestão pública tornam a tarefa do planejamento educacional bastante
desafiadora.
Planejar ,nesse contexto,implica assumir compromissos com o esforço
continuo de eliminação das desigualdades que são históricas no Brasil.
Para isso ,é preciso adotar uma nova atitude construir formas orgânicas
de coloração entre os sistemas de ensino ,mesmo sem que as normas
para a cooperação federativa tenham sido ainda regulamentadas.
A Emenda Constitucional n 59/2009(EC n*59/2009)mudou a condição do
Plano Nacional de Educação(PNE),que passou de uma disposição
transitória da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional(Lei
n*9.394/1996)para uma exigência constitucional com prioridade decenal, o
que significa que planos plurianuais devem toma-lo como referencia.
O plano também passou a ser considerado o articulador do sistema
Nacional de Educação ,com previsão do percentual do Produto Interno
Bruto(PIB)para o seu financiamento .Portanto o PNE deve ser a base para
a elaboração dos planos estaduais distrital e municipais ,que ,ao serem
aprovados em lei,devem prever recursos orçamentários para a sua
execução.
