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NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica) Funções gerais: Criado pelo Ministério da Saúde, via Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008. “O principal objetivo foi o de apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços, além de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, e aumentar a resolutividade da mesma, reforçando os processos de territorialização e regionalização em saúde. [...] A rigor, as equipes do NASF terão dois tipos de responsabilidades: sobre a população e sobre a equipe de SF” (BRASIL, 2010, p. 208). Conforme o caderno do NASF elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (2018, p. 6-7), “o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – NASF-AB é uma estratégia que tem como base as diretrizes do SUS e da Atenção Primária à Saúde (APS), estimulando a produção de novos saberes e a ampliação da clínica”, “de forma a ampliar o escopo das ações, a capacidade de intervenção e a resolutividade da APS”. O caderno aponta ainda que “o objetivo é apoiar profissionais de saúde e gestores no desenvolvimento de ações que contribuam para a integralidade da atenção e qualificação das práticas em saúde.” O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou em 2019 as “Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na atenção básica à saúde”. Nesse documento, o CFP contextualiza o NASF explicando que “a partir do surgimento da PNAB [Política Nacional de Atenção Básica] fez-se possível também a instalação de tecnologias assistenciais à saúde com incorporação de metodologias de educação permanente, matriciamento, clínica ampliada, projetos terapêuticos singulares e de territórios, acolhimento entre outras” (CFP, 2019, p. 28). “Podem então ser estabelecidos como pontos de síntese na missão do NASF os seguintes aspectos:
- O NASF não se constitui porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família;
- Vincula-se a um número de equipes de saúde da família em territórios definidos, conforme sua classificação;
- A equipe do NASF e as Equipes da saúde da família criarão espaços de discussões para gestão do cuidado: reuniões e atendimentos compartilhados constituindo processo de aprendizado coletivo;
- O NASF deve ter como eixos de trabalho a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende, pela saúde da família” (BRASIL, 2010, p. 209). A partir da publicação dos Cadernos de Atenção Básica sobre o NASF, n.º 27 (2009) e n.º 39 (2014), pelo Ministério da Saúde, tem-se que “as diretrizes de trabalho do NASF listadas são: Apoio Matricial, Clínica Ampliada, Projeto Terapêutico Singular (PTS), Projeto de Saúde no Território (PST) e a Pactuação do Apoio” (CFP, 2019, p. 43). 1- Apoio matricial: “O Apoio Matricial (AM) visa oferecer retaguarda assistencial e suporte técnico-pedagógico a equipes de referências da Atenção Básica (CAMPOS; DOMITT, 2007). Sua ideia central é compartilhar situações encontradas no território, em uma atitude de corresponsabilização pelos casos, que se realiza por meio de supervisões clínicas e de intervenções conjuntas. Dessa forma, busca-se superar a lógica do encaminhamento/fragmentação, por meio da ampliação da capacidade resolutiva da equipe local” (BRASIL, 2015, p 131).
“A ideia do apoio matricial ‘é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica’ (CHIAVERINI, 2011, p. 13). Nela, se estabeleceu que existam equipes de referência que trabalhem com algum objeto ou questão específica — no caso da AB, a população e suas necessidades de saúde subscrita a um território — e uma equipe na retaguarda — de apoio matricial — formada por especialistas, que se organiza a partir da demanda de EqSF e participa regularmente de suas atividades como uma maneira de contribuir para seu melhor funcionamento. [...] A Equipe NASF, formada por especialistas, funciona de forma volante e atendendo a necessidades específicas com o objetivo de atenuar a rigidez dos sistemas de saúde e diminuir a fragmentação e a demora no atendimento e funcionamento das equipes. Visa ainda promover maior integração entre profissionais, contornando a especialização — e falta de comunicação — crescente em quase todas as áreas do conhecimento. O trabalho nesse esquema deve ser composto pela possibilidade de o apoio matricial oferecer tanto retaguarda assistencial quanto suporte técnico- pedagógico às equipes de referência (CAMPOS, 1999; CHIAVERINI, 2011, p. 13). [...] Na prática, as equipes mínimas precisam muitos daquelas(es) que trabalham com saúde [mental] no NASF AB e as(os) acionam bastante, muitas vezes tentando ‘passar o caso’. A insistência na construção coletiva e no deslocamento de olhares estereotipados sobre usuários é uma parte importante do trabalho. Essas múltiplas funções trazem questões para a maneira como a equipe NASF se organiza: se deve investir e priorizar o atendimento à população ou às ações de educação” (CFP, 2019, p. 40-41). “Na lógica do apoio matricial, portanto, o NASF AB não constitui porta de entrada do serviço e não tem agenda aberta para marcação de consultas como é possível fazer nas equipes mínimas” (CFP, 2019, p. 42). “Na prática, o AM acontece a partir de reuniões, com discussões a respeito dos casos de saúde [mental] identificados no território pela equipe da ESF. Em algumas ocasiões específicas, poderão ocorrer intervenções em conjunto (visitas domiciliares, atendimentos) para melhor ‘resolutividade’ do caso. Pretende-se qualificar as equipes da ESF para uma atenção ampliada, que contemple a totalidade da vida dos sujeitos, bem como, a distinção dos casos que podem ser acolhidos nas USFs, daqueles que podem ser acolhidos pelos recursos sociais existentes na comunidade; e/ou estabelecer ainda distinção daqueles em que a real situação necessita de um cuidado especializado” (BRASIL, 2015, p. 134-135). “O sentido da existência do modelo do apoio matricial está ligado à qualificação do serviço da AB visando a aumentar a resolutividade e a abrangência das atuações a partir da desconstrução da lógica do encaminhamento, tão recorrente no campo da saúde privada” (CFP, 2019, p. 45). “O conceito de apoio matricial, trazido pelo NASF, veio fazer novos questionamentos, mas também inventar novas formas de se superar o modelo de produzir saúde como uma linha de montagem” (CFP, 2019, p. 57). “A função de apoiador matricial se opera em dois eixos: o clínico-assistencial e o técnico-pedagógico (CAMPOS; DOMINITTI, 2007). Basicamente, apoio matricial significa desenvolver ‘ações interdisciplinares e intersetoriais com vistas à promoção, prevenção e reabilitação da saúde, com ações voltadas para a educação permanente e a promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde’ (ALEXANDRE; ROMAGNOLI, 2017). No cotidiano dos serviços, essas diretrizes operacionalizam-se em visitas domiciliares compartilhadas, interconsultas e consultas compartilhadas, discussões de caso, construção de projetos terapêuticos singulares, dentre outras possibilidades de ampliação do ferramental do apoio matricial” (CFP, 2019, p. 57). “A proposta dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) pode ser entendida como uma proposta de Apoio Matricial. Se o contrato do profissional de nutrição, por exemplo, não for de Apoio Matricial, sua ação em consultas individuais será segmentada e ele não dará conta da demanda. Por outro lado, se ele aprender a fazer o apoio, poderá compartilhar os seus saberes para que as equipes na atenção básica, sob sua responsabilidade, sejam capazes de resolver os problemas mais comuns. Este nutricionista participaria
elemento central de articulação’ (BRASIL, 2009, p. 40). [...] Implantamos o PTS somente nos casos mais graves e difíceis eleitos pela equipe” (BRASIL, 2015, p. 140-141). O PTS proporciona “a construção de decisões e tarefas definidas de modo compartilhado, favorecendo o envolvimento e a responsabilização de todos no cuidado com sujeito com sofrimento” (BRASIL, 2015, p. 141). 4- Projeto de Saúde no Território (PST): “O Projeto de Saúde do Território (PST) é uma ação de promoção de saúde, intersetorial, que envolve a participação social a partir da identificação de uma questão pela EqSF e NASF AB no território. Esta ferramenta é mais ampla do que o PTS e se propõe a ser uma ação intersetorial” (CFP, 2019, p. 44). “É uma estratégia das equipes de referência (equipe de SF) e de apoio (NASF) para desenvolver ações na produção da saúde no território, que tenham foco na articulação dos serviços de saúde com outros serviços e políticas de forma a investir na qualidade de vida e na autonomia de sujeitos e comunidades” (BRASIL, 2010, p. 213).
Especificidades das áreas: 1- Psicologia: “No que tange à Psicologia, sublinha-se a importância de considerar que o trabalho no SUS não pode ser uma mera adaptação de práticas clínicas individuais à rotina desse sistema, mas exige uma grande rotação da maneira como se constrói esse processo de trabalho, o modelo de atendimento aos sujeitos e a postura da Psicologia diante de si — inserida numa equipe NASF AB — e das Equipes de Saúde da Família (EqSF) que matricia” (CFP, 2019, p. 12). “O lugar da Psicologia nesse sistema é o de retaguarda, como discutiremos mais a frente, mas supõe também um contato mais ativo e permanente com toda a população adscrita num território — ainda que de forma indireta — e não apenas quando procurada por alguém que a requisite.5” Nota de Rodapé 5: “Uma questão que se discute sobre o modelo do matriciamento trata do lugar em que nos localizamos no esquema do NASF AB: o acesso sem o filtro das equipes é comum no cotidiano de práticas da Psicologia na AB, embora na política isso seja restrito. Uma grande parte do trabalho de muitos profissionais acaba sendo o de explicar o fluxo e buscar estratégias para fazer o acolhimento e trabalhar de forma coletiva junto à equipe de saúde” (CFP, 2019, p. 33). “Na lógica da AB, temos territórios adscritos e equipes dentro e fora da ESF com as quais estamos em permanente comunicação a fim de apoiar a construção de planos de cuidado e projetos terapêuticos singulares nos casos, de oferecer educação continuada de forma a instruir outros profissionais com o olhar da Psicologia” (CFP, 2019, p. 34). “O alto número de encaminhamentos/acionamentos equivocados para a(o) profissional da Psicologia (CREPOP, 2008; PERRELLA, 2015; BATISTA et al., 2017), fruto de vínculo precário deste com as equipes e a da baixa compreensão quanto às possibilidades do trabalho da(o) psicóloga(o), faz com que a demanda para a Psicologia cresça desnecessariamente e aponta para um repensar das modos de fazer da(o) psicóloga(o), das formas de acolher e para agenciamentos dentro do eixo técnico- -pedagógico do Apoio Matricial” (CFP, 2019, p. 58). “[...] na AB a(o) psicóloga(o) pode conduzir atendimentos compartilhados e fazer intervenções no campo; pode instrumentalizar a Psicologia como saber e cooperar com outros profissionais na construção de um olhar psicológico na abordagem dos casos; e ainda oferecer algum tipo de cuidado do próprio processo de trabalho vivido nas UBSs pelas equipes de saúde. A princípio, a agenda de uma psicóloga(o) deve abarcar todas essas atividades. Sabemos, pela experiência dos profissionais no campo, que as pressões pela quantidade de pessoas pedindo por assistência individual e a importância que as gerências e secretarias de saúde dão para as respostas a essas demandas dificulta a realização desse plano de trabalho, empurrando a equipe como um todo para atividades assistenciais individuais. Este é um problema principalmente político, dado também pelos cortes que muitas cidades têm sofrido no orçamento da saúde como um todo e faltam profissionais para responder adequadamente a tantas demandas e também reflete um modelo biomédico e medico centrado, baseado no atendimento e encaminhamento, que vigora em alguns lugares ainda no país” (CFP, 2019, p. 38). “A lógica curativo-individualista ainda deixa psicólogas(os) impotentes frente às expectativas de gestores, equipes multiprofissionais e usuários de receberem uma escuta feita dentro de um consultório protegido não só dos ruídos externos como também do contexto que o cerca” (CFP, 2019, p. 55). “O apoio matricial também encontra limites para suas práticas, uma vez que ele não prioriza o atendimento individual como prática da Psicologia no NASF AB” (CFP, 2019, p. 43). “Assim, cabe a AB a função de prevenir os agravos de saúde mental, garantir a integralidade do cuidado dos usuários assistidos pelo CAPS e responsabilizar-se pelo cuidado longitudinal dos usuários que não estiverem mais dentro dos quadros mais graves de sofrimento mental” (CFP, 2019, p. 54).
Referências BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS. Clínica ampliada e compartilhada. Série B. Textos Básicos de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em <bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/clinica_ampliada_compartilhada.pdf>. Acesso em 14 jan. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização. Caderno HumanizaSUS. V. 2: Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. Disponível em <bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_humanizasus_atencao_basica.pdf>. Acesso em 14 jan.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Caderno HumanizaSUS. V. 5: Saúde Mental. Pp. 129-146. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em <www.redehumanizasus.net/sites/default/files/itens-do-acervo/files/ saude_mental_volume_5.pdf>. Acesso em 14 jan. 2020. Conselho Federal de Psicologia. Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na atenção básica à saúde. 2 ed. Brasília: CFP, 2019. Disponível em <site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/CFP_atencaoBasica-2.pdf> Acesso em 13 jan. 2020. PARANÁ. Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB): diretrizes e processos. Curitiba: 2018.
