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Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale - Aula 11
AULA 11: SIMULADO FINAL
SUMÁRIO PÁGINA
1-Palavras Iniciais 1 - 2 2- Questões Comentadas 3 - 18 3- Lista de Questões e Gabarito 19 - 28
Olá, meus amigos! Tudo bem?
Finalmente chegamos à última aula do nosso curso de Comércio
Internacional p/ RFB. Hoje é chegado o dia de nos despedirmos de nosso
curso, mas antes disso vocês terão uma última oportunidade de verificar o
aprendizado. Serão 15 questões inéditas de Comércio Internacional no
estilo ESAF, que procurei elaborar com o maior cuidado possível para que,
quando você inicie a resolução, sinta-se como se estivesse no dia da prova.
Espero sinceramente que o seu desempenho nesse simulado final seja excelente. Nada do que será realizado aqui irá diferir muito daquilo que você já viu ao longo do nosso curso. As questões que elaborei são em um
nível de dificuldade considerável , já que se o treinamento é difícil, o
combate será fácil. Tendo em vista o grau de dificuldade que procurei dar ao
nosso simulado, considero que se alguém conseguir 10 pontos em 15 , estará
muitíssimo bem para as provas da RFB. Aqueles que não conseguirem essa pontuação, não desanimem. Vejam quais foram seus pontos fracos e façam uma revisão da matéria.
Antes de começarmos o nosso simulado, gostaria de desejar-lhes muito boa sorte no próximo certame da Receita Federal, que ninguém sabe ao
certo quando será. Acredito verdadeiramente que aquele que se esforça
consegue ao final de tudo sair v i torioso. Vá para a prova de consciência
tranqüila e certo de que você fez o melhor que podia, isso é o que importa. O resultado positivo será somente a conseqüência de um trabalho bem feito, de um bom planejamento e de muita disciplina.
Há pouco tempo atrás eu estava aí na posição de vocês. Assim como cada um de vocês, estive um dia batalhando e acreditando que era possível, almejando conquistar meus sonhos. Nunca deixe de acreditar nos seus sonhos, é isso que nos movimenta, que nos traz vida. Sonhar é essencial ao ser
humano! (eu sonho até hoje...) Transformar os sonhos em realidade só
depende do nosso esforço! Boa sorte, amigos, estarei aqui torcendo por
vocês. Vamos ao nosso simulado!
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Ah, antes que eu me esqueça, seria um enorme prazer ter todos
vocês como amigos no F a c e b o o k! Não quero que nossa amizade se acabe ao
final dessa aula! Sempre que você tiver alguma pergunta ou quiser compartilhar alguma dificuldade, estarei à disposição! ©
Grande abraço,
Ricardo Vale
[email protected] http://www.facebook.com/rvale
"O seg red o do su ce sso é a co n stâ n cia no o b je tiv o !"
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2- (Questão Inédita)- Assinale a alternativa incorreta sobre políticas
comerciais:
a) A competitividade estrutural do país e o tamanho do mercado influenciam nos efeitos econômicos de medidas protecionistas adotadas.
b) A abertura comercial poderá causar desemprego no curto prazo; entretanto, no longo prazo, há a tendência de que os fatores de produção sejam realocados de maneira eficiente.
c) A proteção à indústria nascente é compatível com a ideia de um "protecionismo educador", política de caráter permanente e baseada na correção de falhas de mercado.
d) As medidas sanitárias e fitossanitárias, os regulamentos técnicos e os
direitos antidumping são exemplos de barreiras não-tarifárias.
e) A promoção da segurança nacional é justificativa considerada legítima para a adoção de medidas protecionistas.
Comentários:
A letra A está correta. De fato, esses dois fatores influenciam nos efeitos econômicos do protecionismo.
A letra B está correta. No curto prazo, o liberalismo pode causar desemprego; no longo prazo, os fatores de produção serão alocados de forma eficiente.
A letra C está errada. A proteção à indústria nascente deve ser temporária.
A letra D está correta. Todos esses são exemplos de barreiras não- tarifárias.
A letra E está correta. A segurança nacional é um dos argumentos em favor da proteção da indústria nacional, reconhecida, inclusive, pela normativa da OMC.
3- (Questão Inédita)- Assinale a alternativa correta sobre a OMC e o
sistema multilateral de comércio:
a) A Rodada Uruguai foi um grande marco na história do sistema multilateral de comércio, em razão da criação da OMC, do estabelecimento de um novo sistema de solução de controvérsias e, ainda, da inclusão de novos temas na agenda de negociações, notadamente serviços e propriedade intelectual.
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b) A OMC, organização internacional criada em 1994, ao final da Rodada Uruguai, apenas admite Estados como membros.
c) A Conferência de Bretton Woods foi um importante marco na história da institucionalização das relações internacionais. Na oportunidade, foram criadas três organizações internacionais: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a OIC (Organização Internacional do Comércio).
d) O recurso abusivo a medidas antidumping e a concessão de subsídios à exportação são compatíveis com a normativa do sistema multilateral de comércio.
e) A Rodada Kennedy e a Rodada Tóquio se concentraram, fundamentalmente, na redução das barreiras tarifárias e na tentativa de consolidar limites tarifários para o maior número possível de países.
Comentários:
A letra A está correta. A Rodada Uruguai teve como grandes conquistas: i) criação da OMC; ii) inclusão de novos temas (serviços e propriedade intelectual) e; iii) estabelecimento de um novo sistema de solução de controvérsias.
A letra B está errada. Os territórios aduaneiros também podem ser membros da OMC.
A letra C está errada. A OIC nunca chegou a ser criada.
A letra D está errada. Os subsídios à exportação são proibidos pelas regras do sistema multilateral de comércio. Também não se pode falar que o
recurso abusivo às medidas antidumping seja compatível com as regras da
OMC.
A letra E está errada. A Rodada Kennedy e a Rodada Tóquio trataram de barreiras não-tarifárias. As primeiras rodadas de negociação é que se concentraram, essencialmente, em barreiras tarifárias.
4- (Questão Inédita)- "Nas últimas duas décadas, as relações
internacionais são marcadas pelo adensamento da interdependência
econômica entre os Estados e pelo desenvolvimento de relações
comerciais, financeiras e produtivas de caráter transnacional. O
crescimento do comércio internacional é produto da interação entre a
lógica comercial e essas dinâmicas produtiva e financeira, sobre as
quais os Estados nacionais exercem pouco controle. O componente
especificamente comercial, que é o foco desse estudo, é fortemente
influenciado pelo sistema multilateral de comércio e pelos blocos
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5- (Questão Inédita)- "Esses inúmeros serviços estão presentes no
nosso dia-a-dia sem que possamos nos dar conta de sua importância.
Por exemplo, quando acendemos a luz de manhã (serviços de
energia); servimo-nos de algum tipo de transporte (serviços de
transporte) para ir ao trabalho ou à escola (serviços de educação);
passamos no banco (serviços financeiros); discutimos um futuro
projeto com um engenheiro (serviços de engenharia); telefonamos
(serviços de telecomunicação); vamos ao cinema (serviços
recreacionais) ou viajamos (serviços de turismo)"
RIBEIRO, Gustavo Ferreira. A serviço do desenvolvimento: as negociações sobre o comércio de serviços na OMC Pontes, v. 3 n.5, Out. 2007. ISSN 1813
4378. Disponível em http://www.ictsd.org/monthly/pontes.htm.
Sobre o GATT e o GATS, assinale a alternativa incorreta:
a) O comércio de serviços é bem mais complexo do que o comércio de mercadorias, envolvendo, além da circulação transfronteiriça, a presença comercial, o consumo no exterior e o movimento temporário de pessoas físicas.
b) A cláusula da nação mais favorecida é uma obrigação incondicional no GATS, admitindo, no entanto, algumas exceções.
c) Pela cláusula da nação mais favorecida aplicada ao GATT, é vedada a discriminação entre produtos similares originários de membros da OMC.
d) O GATT admite que sejam estabelecidas exceções à cláusula da nação mais favorecida e ao tratamento nacional no âmbito de acordos regionais.
e) A normativa multilateral admite que sejam utilizadas práticas protecionistas por razões de segurança nacional.
Comentários:
A letra A está correta. Existem 4 (quatro) modos de prestação de serviços, o que torna o comércio de serviços mais complexo do que o comércio de mercadorias.
A letra B está correta. De fato, a cláusula da nação mais favorecida é uma obrigação incondicional à luz do GATS, ou seja, se aplica a todos os setores e subsetores independentemente de compromissos específicos. Ela está, todavia, sujeita a exceções (acordos regionais e Lista de Isenções anexada ao GATS).
A letra C está correta. A cláusula da nação mais favorecida é vertente do princípio da não-discriminação, impedindo tratamento discriminatório em razão da origem do produto.
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A letra D está errada. O princípio do tratamento nacional não é excepcionado no âmbito de acordos regionais de comércio.
A letra E está correta. De acordo com o art. XXI do GATT, podem ser aplicadas práticas protecionistas por razões de segurança nacional.
6- (Questão Inédita)- "Há uma lógica que aglutina os interesses que
podem ser melhor ou mais facilmente promovidos no âmbito regional,
em comparação com a esfera multilateral. Essa lógica remete ao
número expressivo de participantes da OMC (153 membros) e à
conseqüente heterogeneidade entre os sócios. A esse fator se soma a
manutenção da prática do consenso no processo decisório da
Organização e o resultado é a dificuldade brutal para a tomada de
decisão e para o avanço das negociações comerciais. Essa
circunstância afeta não apenas a velocidade do processo negociador,
mas também a ambição dos compromissos que podem ser assumidos.
Países interessados em obter resultados com mais rapidez e liberalizar
com maior ambição se vêem estimulados a se engajarem em acordos
regionais."
PRAZERES, Tatiana. A OMC e os Blocos Regionais. São Paulo: Aduaneiras, 2008.
Levando-se em consideração seus conhecimentos sobre a teoria da
integração e os blocos regionais, analise os itens a seguir e atribua a
letra (V) para as assertivas verdadeiras e a letra (F) para as falsas. Em
seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta:
( ) O MERCOSUL e a Comunidade Andina de Nações (CAN) têm como objetivo alcançar o estágio de mercado comum, o que demanda, além da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, harmonização das políticas cambial, fiscal e monetária.
( ) O NAFTA é um acordo de alcance parcial constituído no âmbito da ALADI.
( ) A União Europeia é o bloco regional que alcançou o estágio mais avançado de integração, tendo unificado as políticas econômicas (cambial, fiscal e monetária), que são definidas por uma autoridade supranacional: o Conselho Europeu.
( ) A ALADI se baseia nos princípios do pluralismo, convergência, flexibilidade, multiplicidade e tratamento especial e diferenciado. Os mecanismos para a integração no âmbito da ALADI são os acordos de alcance regional, acordo de alcance parcial e uma preferência tarifária regional.
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c) Os integrantes do Parlamento do MERCOSUL são, atualmente, escolhidos por meio de eleições diretas.
d) O MERCOSUL não possui qualquer vínculo jurídico com a ALADI, podendo celebrar acordos dos quais não faça parte essa organização internacional.
e) O Conselho do Mercado Comum é órgão de natureza intergovernamental, cujas decisões são adotadas por consenso, tendo como tarefa a condução política do processo de integração. Para isso, pode criar órgãos auxiliares necessários ao aprofundamento da integração regional.
Comentários:
A letra A está errada. A personalidade jurídica de direito internacional do MERCOSUL foi reconhecida pelo Protocolo de Ouro Preto.
A letra B está errada. As mercadorias relacionadas na Lista de Exceções à TEC circulam livremente no comércio intrabloco. A inclusão dessas mercadorias como exceções à TEC aplica apenas que os países terão autonomia para definir qual será o imposto de importação aplicável no comércio com terceiros países.
A letra C está errada. Os integrantes do Parlamento do MERCOSUL ainda não são eleitos por votação direta.
A letra D está errada. O MERCOSUL é um acordo de alcance parcial celebrado no âmbito da ALADI, mais especificamente o ACE n° 18.
A letra E está correta. Perfeita a assertiva! O CMC é o responsável pela condução política do processo de integração. Tem caráter intergovernamental, toma decisões por consenso e pode criar novos órgãos.
8-(Questão Inédita)- "As medidas antidumping (...) constituem
atualmente elemento crucial nas transações econômicas
internacionais. Mantidas como uma das poucas 'válvulas de escape' de
pressões protecionistas nacionais, as medidas antidumping se
tornaram a arma química na atual guerra comercial, e a elaboração do
Acordo Antidumping da Rodada Uruguai (AARU) as transformou,
conforme assevera Vermulst numa arma efetiva de proteção
comercial."
BARRAL, W. Dumping e comércio internacional: a regulamentação
antidumping após a Rodada Uruguai. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
Sobre as medidas antidumping, assinale a alternativa correta:
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a) As medidas antidumping podem ser aplicadas diretamente contra as importações de uma determinada empresa estrangeira.
b) Considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado
doméstico a preço de exportação inferior ao valor normal, exceto sob o regime
de drawback.
c) A margem de dumping é obtida por meio da comparação entre o preço de exportação e o valor normal, salvo quando não existirem vendas de produto similar no mercado interno do país exportador.
d) O dumping fica caracterizado quando uma mercadoria é vendida para exportação por um preço inferior ao preço de custo, assim considerado aquele resultante do somatório dos insumos e dos custos administrativos e operacionais incorridos para a fabricação da mercadoria.
e) Para que seja aplicada uma medida antidumping, é necessário que a autoridade investigadora nacional determine a intenção predatória da empresa estrangeira.
Comentários:
A letra A está correta. De fato, as medidas antidumping podem ser
aplicadas contra empresas específicas de um país.
A letra B está errada. Considera-se prática de dumping a introdução
de um bem no mercado doméstico a preço de exportação inferior ao valor
normal, inclusive sob o regime de drawback.
A letra C está errada. A margem de dumping é sempre obtida por meio da comparação entre o valor normal e o preço de exportação. Quando não houver vendas de produto similar no mercado interno do país exportador, o que irá ocorrer é a determinação do valor normal por um método alternativo.
A letra D está errada. O dumping ocorre quando o preço de exportação é inferior ao valor normal.
A letra E está errada. A aplicação de uma medida antidumping depende da determinação de apenas três requisitos: dumping, dano e nexo causal. A intenção predatória é irrelevante para fins de aplicação de direitos antidumping.
9- (Questão Inédita)- Analise os itens a seguir sobre práticas desleais
de comércio e medidas de defesa comercial e atribua a letra (V) para
as assertivas verdadeiras e a letra (F) para as falsas. Em seguida,
marque a opção que contenha a seqüência correta:
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A qu in ta a ssertiva está errada. As compensações comerciais aos
possíveis países prejudicados são concedidas no caso de aplicação de salvaguardas.
10- (Questão Inédita)- Sobre as instituições intervenientes no
comércio exterior brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
a) O Conselho de Ministros é o órgão de deliberação superior e final da CAMEX, sendo composto por 7 (sete) Ministros de Estado, tendo como presidente o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
b) A Receita Federal do Brasil tem competência para realizar a classificação fiscal de mercadorias e executar as atividades de valoração aduaneira e controle de preços de transferência. Além disso, é responsável por coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração dos módulos operacionais do SISCOMEX.
c) A CAMEX tem competência para fixar a alíquota do imposto de importação e imposto de exportação, assim como aplicar medidas de defesa comercial, provisórias ou definitivas.
d) Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal e aduaneira.
e) A Secretaria de Comércio Exterior é responsável por propor a aplicação de medidas de defesa comercial e apoiar o exportador brasileiro submetido a investigação no exterior para fins de aplicação de medida de defesa comercial.
Comentários:
A letra A está correta. A CAMEX é um órgão interministerial, composto de 7 Ministros de Estado. O Presidente do Conselho de Ministros é o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A letra B está errada. De fato, a Receita Federal do Brasil tem competência para realizar a classificação fiscal de mercadorias e executar as atividades de valoração aduaneira e controle de preços de transferência. No entanto, a competência para coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração dos módulos operacionais do SISCOMEX é da SECEX.
A letra C está correta. Essas são importantes competências da CAMEX, muito cobradas em prova!
A letra D está correta. As atividades relacionadas à administração tributária federal e aduaneira competem à RFB.
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A letra E está correta. A SECEX é quem realiza as investigações para aplicação de medidas de defesa comercial. Ao final, propõe a aplicação dessas medidas, cabendo a decisão à CAMEX.
11- (Questão Inédita)- Assinale a alternativa correta sobre os
INCOTERMS 2010:
a) Pela cláusula contratual CIF, a mercadoria é considerada entregue pelo vendedor ao comprador no momento em que ela cruza a amurada do navio no porto de embarque.
b) Os INCOTERMS 2010 somente podem ser utilizados em contratos internacionais de compra e venda de mercadorias.
c) De acordo com a cláusula contratual DAT, a mercadoria é considerada entregue pelo vendedor ao comprador em um terminal nomeado, ainda não desembarcada do veículo transportador.
d) Na versão INCOTERMS 2010, não há previsão para a cláusula contratual DDU.
e) O INCOTERM EXW é o que implica maior nível de responsabilidade para o vendedor.
Comentários:
A letra A está errada. Na versão INCOTERMS 2010, pela cláusula CIF,
a mercadoria é considerada entregue pelo vendedor ao comprador a b o rd o do
n avio no p o rto de em barque (e não no momento em que cruza a amurada
do navio!). Essa foi uma modificação importante da nova versão dos INCOTERMS.
A letra B está errada. Os INCOTERMS 2010 também podem ser utilizados em contratos de compra e venda internos. Isso, inclusive, é estimulado pela nova versão dos INCOTERMS.
A letra C está errada. Pela cláusula DAT, a mercadoria é considerada entregue no terminal nomeado, já desembarcada do veículo transportador.
A letra D está correta. A cláusula DDU foi excluída da versão INCOTERMS 2010.
A letra E está errada. O INCOTERM EXW é o que implica maior nível de responsabilidade para o comprador. O maior nível de responsabilidade para o vendedor ocorre quando se usa o INCOTERM DDP.
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a) Os bens que ingressam no país ao amparo de regimes aduaneiros especiais
se submetem a despacho para admissão, à exceção do drawback e RECOF.
b) As mercadorias admitidas em entreposto aduaneiro podem ser submetidas a operações de industrialização; exposição, demonstração e teste de funcionamento; etiquetagem e marcação, para atender a exigências do comprador estrangeiro e; manutenção ou reparo.
c) O prazo de suspensão do pagamento das obrigações fiscais pela aplicação dos regimes aduaneiros especiais, na importação, será de até cinco anos, improrrogáveis.
d) É possível a transferência de um bem admitido temporariamente para o regime de entreposto aduaneiro na importação. Nessa hipótese, o termo inicial para o cálculo de juros e multa, no caso de descumprimento do regime, será a data da transferência, independentemente de qualquer regulamentação pela Receita Federal.
e) Não há necessidade de constituição de Termo de Responsabilidade para as mercadorias submetidas ao regime de trânsito aduaneiro, uma vez que a autoridade fazendária poderá, caso deseje, utilizar-se de diversas cautelas fiscais, tais como a marcação, lacração, sinetagem, cintagem e acompanhamento fiscal.
Comentários :
Letra A: errada. O RECOF não é exceção à regra, submetendo-se a
despacho para admissão. O drawback se submete ao despacho para consumo.
Letra B: correta. De fato, todas essas operações podem ser realizadas em um entreposto aduaneiro.
Letra C: errada. O prazo de suspensão de tributos é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, a juízo da autoridade aduaneira, por período não- superior a 5 (cinco) anos.
Letra D: errada. Um bem admitido temporariamente pode sim ser transferido para o regime de entreposto aduaneiro. No entanto, o erro da questão está em dizer que o termo inicial para o cálculo de juros e multa, no caso de descumprimento do regime, será a data da transferência de regime. Na verdade, a RFB foi autorizada pela Lei n° 10.833/2003 a estabelecer, por ato próprio, hipóteses em que o termo inicial passará a ser a data de transferência. Ou seja, a questão depende de regulamentação da RFB.
Letra E: errada. É necessário sim a constituição de Termo de Responsabilidade no caso de bens submetidos ao regime de trânsito aduaneiro.
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14- (Questão Inédita)- Sobre a admissão temporária, assinale a
alternativa errada:
a) O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica.
b) No regime de admissão temporária para utilização econômica, os bens admitidos estarão sujeitos a recolhimento tributário pela aplicação do percentual de um por cento, relativamente a cada mês compreendido no prazo de concessão do regime, sobre o montante dos tributos originalmente devidos.
c) O regime aduaneiro especial de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo é o que permite o ingresso, para permanência temporária no País, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas a operações de aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação.
d) Uma das hipóteses de extinção do regime de admissão temporária é a entrega dos bens à Fazenda Nacional, após o recolhimento dos tributos relativos à nacionalização.
e) A reexportação de bens admitidos temporariamente é uma hipótese de extinção do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Comentários:
Letra A: correta. Perfeita definição do regime de admissão temporária!
Letra B: correta. No caso de admissão temporária para utilização econômica, irá incidir o percentual de 1% por mês, sobre o montante dos tributos devidos no caso de recolhimento integral.
Letra C: correta. Essa é a definição do regime de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo.
Letra D: errada. Na hipótese de entrega dos bens à Fazenda Nacional, não haverá recolhimento tributário relativamente à nacionalização.
Letra E: correta. A reexportação é a forma mais simples de extinção do regime de admissão temporária.
15- (Questão Inédita)- O depósito franco é o regime aduaneiro especial
que:
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LISTA DE QUESTÕES
1- (Questão Inédita)- Assinale a alternativa correta acerca das
políticas comerciais:
a) As diferenças dos países quanto à dotação de fatores de produção é suficiente para explicar o fundamento do comércio internacional.
b) A década de 90 é caracterizada por uma abertura comercial em escala global, permanecendo o Brasil, entretanto, estagnado em seu modelo de substituição de importações.
c) Paradoxalmente, o modelo de substituição de importações, criado no âmbito da CEPAL, impediu a industrialização na América Latina.
d) Ao optar pela celebração de acordos regionais, um país está adotando postura eminentemente protecionista em suas relações comerciais.
e) A deterioração dos termos de troca, tese defendida por Raúl Prebisch, é compatível com a ideia de que os países em desenvolvimento devem se industrializar a qualquer custo.
2- (Questão Inédita)- Assinale a alternativa incorreta sobre políticas
comerciais:
a) A competitividade estrutural do país e o tamanho do mercado influenciam nos efeitos econômicos de medidas protecionistas adotadas.
b) A abertura comercial poderá causar desemprego no curto prazo; entretanto, no longo prazo, há a tendência de que os fatores de produção sejam realocados de maneira eficiente.
c) A proteção à indústria nascente é compatível com a ideia de um "protecionismo educador", política de caráter permanente e baseada na correção de falhas de mercado.
d) As medidas sanitárias e fitossanitárias, os regulamentos técnicos e os
direitos antidumping são exemplos de barreiras não-tarifárias.
e) A promoção da segurança nacional é justificativa considerada legítima para a adoção de medidas protecionistas.
3- (Questão Inédita)- Assinale a alternativa correta sobre a OMC e o
sistema multilateral de comércio:
a) A Rodada Uruguai foi um grande marco na história do sistema multilateral de comércio, em razão da criação da OMC, do estabelecimento de um novo
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sistema de solução de controvérsias e, ainda, da inclusão de novos temas na agenda de negociações, notadamente serviços e propriedade intelectual.
b) A OMC, organização internacional criada em 1994, ao final da Rodada Uruguai, apenas admite Estados como membros.
c) A Conferência de Bretton Woods foi um importante marco na história da institucionalização das relações internacionais. Na oportunidade, foram criadas três organizações internacionais: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a OIC (Organização Internacional do Comércio).
d) O recurso abusivo a medidas antidumping e a concessão de subsídios à exportação são compatíveis com a normativa do sistema multilateral de comércio.
e) A Rodada Kennedy e a Rodada Tóquio se concentraram, fundamentalmente, na redução das barreiras tarifárias e na tentativa de consolidar limites tarifários para o maior número possível de países.
4- (Questão Inédita)- "Nas últimas duas décadas, as relações
internacionais são marcadas pelo adensamento da interdependência
econômica entre os Estados e pelo desenvolvimento de relações
comerciais, financeiras e produtivas de caráter transnacional. O
crescimento do comércio internacional é produto da interação entre a
lógica comercial e essas dinâmicas produtiva e financeira, sobre as
quais os Estados nacionais exercem pouco controle. O componente
especificamente comercial, que é o foco desse estudo, é fortemente
influenciado pelo sistema multilateral de comércio e pelos blocos
regionais. Por meio dessa institucionalidade por trás dos fluxos de
comércio, os Estados exercem influência no contexto econômico-
comercial da atualidade."
PRAZERES, Tatiana. A OMC e os Blocos Regionais. São Paulo: Aduaneiras, 2008.
Sobre o sistema multilateral de comércio e sua interação com os
blocos regionais, assinale a alternativa correta:
a) A Cláusula de Habilitação permite a celebração de acordos regionais entre países desenvolvidos.
b) Não há incompatibilidade entre os acordos regionais e o sistema multilateral de comércio; a celebração de acordos regionais é, inclusive, incentivada pela OMC como meio de promover a liberalização comercial.
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