DIREITO DO TRABALHO II
1) Efigênia foi empregada da sociedade empresária Luz Eterna S.A., exercendo, por último, o
cargo de chefe do setor de Recursos Humanos. Após décadas de dedicação à empresa, Efigênia
se aposentou por tempo de contribuição e saiu do emprego por vontade própria, recebendo a
indenização legal. Ocorre que, após seis meses da jubilação, Efigênia passou a sentir falta da
rotina que o seu trabalho gerava e também do convívio com os colegas de trabalho, daí porque
manifestou desejo de retornar ao mercado de trabalho. Ciente disso, a ex-empregadora ofereceu
novamente o emprego a Efigênia, nas mesmas condições vigentes antes da aposentadoria, já que
ela era excelente empregada e tinha profundo conhecimento das rotinas do setor de RH. Com
base na situação retratada e na Lei, assinale a afirmativa correta.
(A) Uma vez que Efigênia se aposentou, ela não pode assumir emprego na mesma sociedade
empresária na qual se jubilou, por vedação legal expressa, sob pena de nulidade do segundo
contrato.
(B) Efigênia poderá voltar a trabalhar na sociedade empresária, porque a aposentadoria por
tempo de contribuição não extingue automaticamente o contrato de trabalho.
(C) A ex-empregada pode voltar a trabalhar porque sua liberdade é garantida pela Constituição
da República, mas deverá optar entre receber o salário do empregador ou a aposentadoria pelo
INSS, já que não é possível o acúmulo.
(D) O tempo trabalhado antes da aposentadoria, caso seja quitado pela sociedade empresária,
será considerado para fins de pagamento de adicional por tempo de serviço no segundo contrato.
2) Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a
função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de
30 minutos para refeição. Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com
aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua
candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato
dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa
que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa
afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego.
Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST,
assinale a afirmativa correta.
(A) O período do aviso prévio é integrado ao contrato para todos os fins, daí porque Lívia, que
foi eleita enquanto o pacto laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa.
(B) Não se computa o aviso prévio para fins de tempo de serviço nem anotação na CTPS do
empregado e, em razão disso, Lívia não terá direito à estabilidade oriunda da eleição para
dirigente sindical.
(C) O aviso prévio é computado para todos os fins, mas, como a candidatura da empregada
ocorreu no decorrer do aviso prévio, Lívia não terá garantia no emprego.
(D) A Lei e a jurisprudência não tratam dessa situação especial, razão pela qual caberá ao
magistrado, no caso concreto, decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.
