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Disc.: DIREITO CIBERNÉTICO Aluno(a): ANTÔNIO GABRIEL DE SOUSA DANTAS NETO 202102126398 Acertos: 10,0 de 10,0 10/05/
1 a
Questão
Acerto: 1,0 / 1, Fulano possui fotos íntimas suas em seus aparelhos digitais e em sítios de armazenamento virtuais. Sua vizinha lhe aborda certo dia para lhe comunicar que visualizou essas fotos em seu aplicativo de comunicação. Fulano lembra que sua ex- namorada estava perto quando ele digitou a senha de acesso. Certa vez a flagrou manipulando seu notebook sob o pretexto de exame do hardware. Se as suspeitas de Fulano estiverem corretas, sua namorada pode ter cometido crime previsto na legislação penal? Qual? A namorada de Fulano não cometeu crime. A conduta é atípica. Sim. Ela pode ter cometido o crime previsto no artigo 171 do Código Penal: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Sim. Ela pode ter cometido crime previsto no artigo 154 do Código Penal: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem" Sim. Ela pode ter cometido o crime previsto no artigo 155 do Código Penal: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel" Sim. Ela pode ter cometido o crime previsto no artigo 154-A do Código Penal: "invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita" Respondido em 10/05/2022 11:16: Explicação: Sem dúvida, a conduta enquadra-se no artigo 154-A do Código Penal.
2 a
Questão
Acerto: 1,0 / 1, Fulano e Sicrano discutem sobre a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), especificamente sobre a previsão legal em torno da liberdade de informação e privacidade. Eles fazem as seguintes afirmações: I) Fulano diz que um provedor pode violar o direito ä vida privada dos seus usuários, desde que motive esse monitoramento; II) Sicrano declara que um provedor não pode divulgar dados de seus usuários; III) Fulano afirma que se o provedor receber ordem judicial, poderá monitorar dados de seus usuários. É correto afirmar que: Apenas a assertiva III está correta.
Apenas as assertivas II e III estão corretas. As três assertivas estão corretas. As três assertivas estão erradas. Apenas a assertiva I está correta. Respondido em 10/05/2022 11:20: Explicação: O artigo 10° diz, dentre outras coisas, que um provedor não pode violar o direito à intimidade e à vida privada dos seus usuários ¿ ou seja, não pode divulgar seus dados ou ainda monitorar os dados trafegados. O 11º determina que o monitoramento e o armazenamento desses dados podem ser feitos desde que o provedor receba ordem judicial com essa instrução. Vale lembrar que o tempo de armazenamento dos dados foi alterado, de dois para, no máximo, um ano.
3 a
Questão
Acerto: 1,0 / 1, Para o Direito civil o software é um bem intangível, ou incorpóreo. Assim sendo: O software não tem proteção O software esta sob proteção especifica do direito cibernetico O Direito autoral engloba apenas obras fisicas Está sujeito à proteção de direitos autorais O SOftaware é protegido por regras de cireito contratual Respondido em 10/05/2022 11:20: Explicação: O Software é produto do intelecto e é amparado pela lei de proteção aos direitos autorais
4 a
Questão
Acerto: 1,0 / 1, Paulo adquire pela internet um celular, pagando R$4.500.00. Ocorre que quando o celular chegou, ele observou que o produto não era exatamente o que ele esperava. Arrependido, após dois dias do recebimento do produto, ele entrou em contato com o fornecedor fazendo a devolução do equipamento. Ocorre que ele observou que apareceu em sua fatura subsequente, a primeira parcela do financiamento. Ao entrar em contato com a empresa, foi informado que aquela era uma multa pela extinção do negócio. Nesse caso
Paulo deve pagar a multa rescisoria
Paulo deve pedir uma abatimento na multa pois devolveu o
produto
Paulo esta dentro do prazo de 7 dias e não deve ser
penalizado com a aplicação de multa
O contrato assinado obriga ao pagamento da multa rescisória
Paulo deverá comunicar ao fornecedor que fez a devolução do
Celular
Respondido em 10/05/2022 11:21:
Tem proteção somente quando usada no mundo digital Recebe a mesma proteção de qualquer marca desde que registrada O uso da marca recebe proteção seja quando utilizada no meio digital seja no meio real Respondido em 10/05/2022 11:22: Explicação:
A marca recebe proteção não importa o meio de usado
para sua divulgação
8 a
Questão
Acerto: 1,0 / 1, O sistema PROJUDI - sigla para Processo Judicial Digital - é um software que serve de interface e navegação ao processo eletrônico no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O CNJ passou a chamá-lo também de Sistema CNJ , mas usualmente é conhecido como PROJUDI. Estamos falando de: Um sistema que automatiza o acesso a processos via internet, comprocedimentos de segurança e navegação Um sistema que automatiza o acesso a processos via internet, através de acesso por meio de senha Um sistema que automatiza o acesso a processos via internet, através de acesso vinculado Um sistema que automatiza o acesso a processos via internet, através de acesso monitorado Um sistema que automatiza o acesso a processos via internet, através de acesso controlado Respondido em 10/05/2022 11:24: Explicação: O PROjudi se utiiza de token, um procedimento que garante a segurança de acesso
9 a
Questão
Acerto: 1,0 / 1, O Marco Civil da Internet é uma lei considerada uma verdadeira Cartilha de direitos e deveres do internauta e de empresas que operam nesse mercado. Assim é correto afirmar: O MArco CIvil é uma Lei Estadual que regula o trafego de dados e informações na internet O Marco Civil da Internet trata de assuntos específicos ao tráfego de dados e ao uso da internet fora do Brasil, como os direitos e garantias dos usuários, provisão de conexão e de aplicações de interne e a atuação do poder público O MArco CIvil tem abrangência Extretrritorial, ou seja nas relações originadas fora do pais O MArco civil é um pacto pelo uso regular de dados com empresas, provedores e Ente federativo O Marco Civil da Internet trata de assuntos específicos ao tráfego de dados e ao uso da internet no Brasil, como os direitos e garantias dos usuários, provisão de conexão e de aplicações de internet e a atuação do poder público Respondido em 10/05/2022 11:25:
Explicação: O Marco Civil da Internet é uma lei de uma iniciativa do Governo Federal, criada com ampla colaboração e diálogo com a sociedade civil.
10 a
Questão
Acerto: 1,0 / 1, Sobre o Plagio é CORRETO afirmar: As ideias podem ser usadas, maneira diversa que não configura plagio O plágio mplica na cópia de um conteúdo, parte dele, partidura, imagem atribuindo outra autoria Plagio não se aplica a Internet As ideias não podem ser reformuladas, ou ditas de maneira mas podem ser usadas em outro contexto que não configura plagio Ainda não existe punição dentro do direito cibernético devido a sua complexidade e dificuldade em identificar Respondido em 10/05/2022 11:25: Explicação: O plagio pode ser total, com a cópia de todo o conteúdo de uma certa produção, parcial ou de ideias. A conduta é o uso de material autoral sem autorização e em benefício de terceiro
