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RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIAS INDICADOS PARA O CONCURSO DE
ADMISSÃO/2021 AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO
COMPLEMENTAR (CFO/QC).
PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS
(COMUM A TODAS AS ÁREAS)
LÍNGUA PORTUGUESA
RELAÇÃO DE ASSUNTOS
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Níveis de significação: pressupostos, subentendidos e implícitos.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Ortografia oficial.
- Emprego da acentuação gráfica.
- Coesão textual: referenciação e sequenciação textual.
- Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
- Estrutura morfossintática do período simples.
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Emprego dos sinais de pontuação.
- Concordância verbal e nominal.
- Emprego do sinal indicativo de crase.
- Colocação dos pronomes átonos. BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de questões vernáculas. São Paulo: Ática, 2006. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 39. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Manual de Redação da Presidência da República.
- ed. rev., atual. e ampl. Brasília: Presidência da República, 2018. DICIONÁRIO ELETRÔNICO HOUAISS DA LÍNGUA PORTUGUESA. Rio de Janeiro: Objetiva,
- CD-ROM para Windows. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 5. Ed. Curitiba-PR: Editora Positivo, 2014. KLEIMAN, Ângela. Texto e leitor - Aspectos cognitivos da leitura. Campinas, São Paulo: Pontes,
KOCH, Ingedore G. Villaça. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Contexto, 2008. _____ e ELIAS, Vanda Maria. Ler e Compreender – os sentidos do texto. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2011. _____ e ELIAS, Vanda Maria. Ler e Escrever – estratégias de produção textual. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2011. LUFT, Celso Pedro.A vírgula. 2. ed. São Paulo: Ática, 1998. _____. Novo guia ortográfico. 1. ed. Porto Alegre: Globo, 2013. MARCUSCHI, Luiz Antônio: Da fala para a escrita: atividades de retextualização. São Paulo: Cortez, 2007. _____. Produção textual, análise de textos e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008. MARTINS, Nilce Sant’anna. Introdução à estilística. São Paulo: EDUSP, 2008.
GEOGRAFIA DO BRASIL
RELAÇÃO DE ASSUNTOS
- A Organização do Espaço Brasileiro. a. A integração brasileira ao processo de internacionalização da economia; o desenvolvimento econômico e social; e os indicadores sociais do Brasil. b. O processo de industrialização brasileira, os fatores de localização e as suas repercussões: econômicas, ambientais e urbanas. c. A rede de transportes brasileira e sua estrutura e evolução. d. A questão urbana brasileira: processos e estruturas. e. A agropecuária, a estrutura fundiária e problemas sociais rurais no Brasil, dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e para a Amazônia. f. A população brasileira: evolução, estrutura e dinâmica. g. A distribuição dos efetivos demográficos e os movimentos migratórios internos: reflexos sociais e espaciais.
- A Questão Regional no Brasil a. A regionalização do país: sua justificativa socioeconômica e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); as regiões e as políticas públicas para fins de planejamento. b. As regiões brasileiras: especializações territoriais, produtivas e características sociais e econômicas.
- O Espaço Natural Brasileiro: seu aproveitamento econômico e o meio ambiente. a. Geomorfologia do território brasileiro: O território brasileiro e a placa sul-americana; as bases geológicas do Brasil; as feições do relevo; os domínios naturais e as classificações do relevo brasileiro. b. A questão ambiental no Brasil. c. Os recursos minerais. d. As fontes de energia e os recursos hídricos. e. A biosfera e os climas do Brasil. BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, L. M. A. de; RIGOLIN, T. B. Voaz: Geografia. Volume único: Ensino Médio. 1ª. ed. São Paulo: Ática, 2013. Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras. Brasília: PNUD, IPEA, FJP, 2014. BOLIGIAN, L.; ALVES, A. Geografia. Espaço e identidade. Volume 1: Ensino Médio. 1ª. ed. São Paulo: Ed. Brasil, 2016. MARTINEZ, R.; GARCIA, W. Contato Geografia. 1º ano: Ensino Médio. 1ª. ed. São Paulo: Quinteto Editorial, 2016. MOREIRA, J. C.; SENE, J. E. de. Projeto Múltiplo: Geografia. Volume único: Ensino Médio. 1ª. ed. São Paulo: Scipione, 2014. ROSS, J. L. S. (org). Geografia do Brasil. 4ª. ed. São Paulo: EDUSP, 2001. SIMIELLI, M. E. Geoatlas. 34ª. ed. São Paulo: Ática, 2013. THÉRY, H.; MELLO, N. A. Atlas do Brasil. Disparidades e dinâmicas do território. 3ª ed. São Paulo: EDUSP, 2018. TEIXEIRA, W. et. al. (org.). Decifrando a Terra. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2000.
BIBLIOGRAFIA
ALENCASTRO, Luiz Felipe de (org.). História da vida privada do Brasil: império: a corte e a modernidade nacional. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. v. 2. ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O Trato dos Viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Fundação para o Desenvolvimento da Educação, 2000. FAUSTO, Boris. História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil Republicano Estrutura de Poder e Economia (1889-1930). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990. (Tomo III, v.2). FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (org.) O Brasil Republicano v.1 - O tempo do liberalismo excludente: da Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras,2007. GOMES, Flavio dos Santos (org.). Liberdade por um fio: história dos quilombos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. LINHARES, Maria Yedda (org.). História Geral do Brasil. 9. ed. Rio de Janeiro: Campus,2000. MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra: Índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 1994. PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 23. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. 390p. SCHWARTZ, Lilia Moritz; STARLING, Helena Murgel. Brasil: Uma biografia. 1. ed. São Paulo: Companhia da Letras, 2015. SCHWARTZ, Stuart B. Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
RELAÇÃO DE ASSUNTOS
- Teorias Organizacionais a. Significado da Administração e Teoria das Organizações. b. Organização: Definição, Desenho Organizacional, Estrutura, Processos, Divisão do Trabalho, Departamentalização; Modelos de organização; imagens das organizações, aprendizagem organizacional, Formalidade e Informalidade.
- c. Abordagens da Administração: Clássica, Neoclássica, Humanística, Estruturalista, Comportamental, Burocrática, Sistêmica, Neoclássica, Administração Estratégica, Contingencial e das Teorias Ambientais. c. Planejamento: Definição; Características, Objetivos, Tipos de Planejamento: Estratégico, Tático e Operacional, Ferramentas para o Planejamento. d. Direção: Definição, Poder e Autoridade, Estilos, Motivação, Comunicação, Liderança. e. Controle: Definição, Fases, Tipos, Sistemas, Processos, o Desempenho e suas Medidas.
- Políticas Públicas, Cidadania e Gestão Pública. a. Estado, Governo e Sociedade. b. Teorias e escolas da administração. c. Modelos e Reformas Administrativas. d. Fundamentos e Princípios Constitucionais da Gestão Pública. f. Organização da Administração Pública Federal. g. Organização político-administrativa. h. Novas Modalidades Administrativas. i. Ferramentas de Gestão Aplicadas ao Setor Público. j. Planejamento e Políticas públicas. k. Formulação de políticas públicas l. Gestão de Políticas Públicas. m. Gestão municipal. n. Políticas Públicas e Cidadania. o. Controle da administração pública. p. Eficiência e outras medidas de desempenho. q. Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil. r. Gestão por competências. s. Cidadania e Direitos sociais. t. Ética na administração pública.
- O Sistema de Planejamento do Setor Público Brasileiro a. Orçamento Público. b. Ciclo Orçamentário. c. Planejamento no Setor Público (PPA; LDO; LOA). d. Crédito Orçamentário e Adicional. e. Dívida e Endividamento público. f. Receita Pública. g. Despesa Pública.
- Gestão Patrimonial no Setor Público a. Conceito. b. A Gestão dos Bens Públicos. c. Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis. d. Controle dos Bens Patrimoniais.
g. Instrumentos de Análise e Ferramentas da Qualidade. h. Indicadores de Desempenho e Indicadores de Gestão. i. Eras da história da Qualidade. j. Processos de Melhoria Contínua. k. Dimensões da Qualidade. l. Critérios Estratégicos de Decisão. m. Qualidade Padrão Classe Mundial.
- Gestão de Operações De Serviço e Logística a. Logística/Cadeia de Suprimentos – Estratégia de Planejamento da Logística. b. A Gestão das Organizações de Serviço. c. A Tecnologia da Informação Aplicada a Serviços. d. A Gestão de Serviços Públicos. e. Objetivos do Serviço ao Cliente. f. Planejamento da Logística: Suprimento, Transportes, Armazenagem, Distribuição e Custos. g. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. h. Organização da Cadeia de Suprimentos/Logística. i. Logística dos Fluxos. j. Tecnologia da Informação Aplicada à Logística e à Administração de Materiais. k. Fundamentos e Sistemas de Gerenciamento de Estoques. l. Decisões sobre Política de Estoques. m. Almoxarifado: Organização, Recebimento e Armazenagem e Distribuição de Materiais.
- Licitações e Contratos a. Princípios que regem o processo licitatório. b. Procedimento Licitatório. c. Modalidades e Tipos de Licitação. d. Contratação Direta: afastamento do dever de licitar. e. Contratos Administrativos. f. Elementos básicos do contrato administrativo. g. Garantias Contratuais. h. Vigência do Contrato Administrativo. i. Fiscalização e Gestão do Contrato Administrativo. j. Extinção do Contrato Administrativo.
- Administração por Projetos e Projetos no Setor Público a. Conceito, Tipos e Etapas. b. Ciclo de Vida de um Projeto. c. Elementos Básicos de um Projeto. d. Ferramentas Para Elaboração e Acompanhamento de Projetos. e. Estruturas Organizacionais e o gerenciamento por Projetos. f. Escritório de Projetos. g. O Gestor de Projetos. h. Inovação em Projetos. i. Avaliação em projetos.
- Ética e Transparência a. Fundamentos, Conceito, Histórico e Classificações da Ética. b. Ética e Moral na Administração Pública. c. Transparência na Administração Pública. d. Lei de Combate à Corrupção: acordo de leniência, processo administrativo de responsabilização e penalidades.
BIBLIOGRAFIA
ADIZES, Ichak. Os Ciclos de Vida das Organizações. São Paulo: Editora Pioneira, 1993. ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de; MEDEIROS. Márcio Bastos; SILVA. Paulo Henrique Feijó da. Gestão de finanças públicas. 3. ed. Brasília: Gestão Pública Editora e Treinamento, 2013. v. 1. ARAÚJO, Luis César G de. Organização, sistemas e métodos e as modernas ferramentas de gestão organizacional. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v. 1. ________. Organização, sistemas e métodos e as modernas ferramentas de gestão organizacional. 4. ed.São Paulo: Atlas, 2012. v. 2. ARAÚJO, Luis César G de.; GARCIA, Adriana A. Teoria geral da administração: orientação para escolha de um caminho profissional. São Paulo: Atlas,2010. ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização. São Paulo: FAPESP, 2011. BALCÃO, Yolanda; CORDEIRO, Laerte. O Comportamento Humano na Empresa. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas, 1967. BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos/Logística Empresarial. Porto Alegre: Bookman, 2006. BERGAMINI, Cecília Whitaker. Psicologia Aplicada à Administração de Empresas. São Paulo: Editora Atlas, 1979. BERGUE, Sandro Trescastro. Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público. São Paulo. Editora: Atlas. 2014. BERTALANFFY, Ludwig von. Teoria Geral dos Sistemas. Petrópolis: Editora Vozes, 1976. BERTERO, Carlos Osmar. Teoria da Organização e Sociedade Subdesenvolvidas. RAE – Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 32, n. 3, jul: ago. de 1994, Fundação Getulio Vargas. BOWERSOX, Donald, J; CLOSS, David, J. Logística Empresarial. São Paulo: Atlas, 2007. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional,
________. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e suas atualizações. Dispõe sobre a organização da administração federal, estabelece diretrizes para a reforma administrativa e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1967. ________. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e suas atualizações. Brasília: Congresso Nacional, 1994. ________. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional,
________. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2001. ________. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas atualizações. Regula o acesso à informação. Brasília: Congresso Nacional, 2011. ________. Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas atualizações. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2000. ________. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal.Brasília: Congresso Nacional, 2009.
FITZSIMMONS, James, A.; FITZSIMMONS, Mona, J. Administração de Serviços. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2000. FLEURY, Paulo F.; WANKE, Peter; FIGUEIREDO, Kleber Fossati. Logística empresarial: a perspectiva brasileira. São Paulo: Atlas, 2009. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012. GIANESI, Irineu G. N.; CORRÊA, Henrique L. Administração Estratégica de Serviços. São Paulo: Atlas, 1994. HARRINGTON, James H. O Processo do Aperfeiçoamento – controle de qualidade. São Paulo: McGraw-Hill, 1988. HOPP, Wallace J.; SPEARMAN, Mark L. A Ciência da Fábrica. Porto Alegre: Bookman, 2013. JUND, Sérgio. Administração, orçamento e contabilidade pública. Rio de Janeiro: Elsevier Editora Ltda, 2006. KANAANE, Roberto; FIEL FILHO, Alécio; FERREIRA, Maria das Graças (org.). Gestão Pública: planejamento, processos, sistemas de informação e pessoas. São Paulo: Editora Atlas, 2010. KOLB, D. A., RUBIN, T. M., McINTYRE, J. M. Psicologia Organizacional. São Paulo: Atlas,
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h. Recursos para Execução dos Programas: Exercício Financeiro, Créditos Orçamentários e Adicionais, Remanejamento, Transposições e Transferências, Endividamento e Operações de Crédito, Reserva de Contingência e Passivos Contingentes. i. Programação e Execução financeira: Programação Anual, Programação Financeira, Limitação de Empenho, Programação de Desembolsos Mensais, Liberação de Recursos; Contingenciamento de Despesas e Orçamento Impositivo. Convênios, Conceitos, Celebração, Execução, Alteração e Prestação de Contas. Descentralização Orçamentária e Financeira. Acompanhamento da Execução. Alterações Orçamentárias. j. Receitas Públicas: Definição, Classificação, Classificação Legal e Estágios da Receita. Reconhecimento da Receita Orçamentária. Anulações de Receitas. Deduções da Receita Orçamentária. Receitas Extraorçamentárias. Registros contábeis. k. Despesas Públicas: Definição, Geração de Despesas e sua Continuidade, Classificação, Classificação Legal e Estágios da Despesa. Reconhecimento da Despesa Orçamentária; Reconhecimento da Despesa sob o Enfoque Patrimonial Versus Legalidade da Despesa. Encerramento do Exercício e Restos a Pagar: Fundamentos, Definição de Restos a Pagar, Inscrição em Restos a Pagar em Final de Mandato. Cancelamentos de Restos a Pagar. Despesas Extraorçamentárias. Registros contábeis. l. Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal, Legislação e Prestação de Contas. Despesas não submetidas ao Processo Normal de Realização: Conceitos, Adiantamentos e Suprimento de Fundos, Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. Concessão de Suprimento de Fundos, Execução Orçamentária e Financeira, Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal, Prestação de Contas do Suprimento de Fundos e do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGP. m. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas Atualizações. Princípios, Objetivos, Efeitos no Planejamento e no Processo Orçamentário; Limites para Despesas com Pessoal, Limites para a Divida Pública, Mecanismos de Transparência Fiscal. n. Concessões de serviços Públicos: Concessões comuns, parcerias público-privadas (PPP). Contabilização das concessões. Consórcios Públicos: Recursos dos Consórcios públicos. Procedimentos contábeis orçamentários, financeiros e patrimoniais.
- Contabilidade Pública a. Conceitos, Divisão, Campo de Aplicação, Legislação Básica e suas respectivas atualizações (Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 e Decreto Federal nº 93.872/86); Regimes Contábeis. Características qualitativas da informação contábil: relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade e verificabilidade. Sistema de Contabilidade Federal. Transações no Setor Público. b. Gestões Organizacionais da Contabilidade Pública no Brasil: Papéis de Secretaria do Tesouro Nacional – STN e dos Órgãos Setoriais de Contabilidade (Lei nº 10.180/2001). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público-PCASP. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP. Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade – CFC – Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TG. c. Patrimônios na Administração Pública: Bens Públicos, Inventários (tipos), Avaliação dos Bens Patrimoniais, Incorporação e Baixa de Bens. Variações Patrimoniais. Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público, Depreciação, Amortização, Exaustão e Recuperabilidade, reconhecimento, mensuração, reversão, reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment). Reaproveitamento, movimentação, alienação e desfazimento de bens. Estoques e Almoxarifado, avaliações e evidenciação. Ativo Intangível: reconhecimento, mensuração e baixa. Provisões: Passivos e Ativos contingentes, contabilização. d. Escrituração Contábil no Setor Público; Registro das Principais Operações Típicas. Transações sem contrapartida, reconhecimento. e. Contabilizações dos Principais Fatos Contábeis: Previsão da Receita, Fixação da Despesa, Descentralização de Créditos, Liberação Financeira, Realização da Receita e Despesa, dos Restos a
Pagar e Contas com Função Precípua de Controle (Contratos, Cauções, Convênios E Instrumentos Similares, Diversos Responsáveis). f. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Análise de Balanços Públicos: Indicadores e índices. g. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. h. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): Conceito, Objetivos, Principais Documentos. i. Restos a Pagar: Inscrição, Pagamento, Cancelamento, Condições Gerais e Relação dos Restos a Pagar com a Dívida Pública; Despesas de Exercícios Anteriores Versus Restos a Pagar. j. Dívida Pública Passiva: Divida Flutuante e Dívida Fundada, Composição, Constituição, Limites, Operações de Crédito: Mobiliárias e Contratuais. k. Dívida Ativa: Inscrição, Cobrança, Cancelamento e Baixas. Ajustes para perdas. Legislação. Atualização monetária, juros, multas e outros encargos financeiros. Reclassificação do Ativo Não Circulante para o Circulante Contabilização. l. Tomada e Prestação de Contas: Responsáveis, Processos, Tipos, Prazos e Tomada de Contas Especial. m. Estrutura da Contabilidade Pública: Plano de Contas e Tabela de Eventos, Natureza das Contas Patrimoniais, Natureza das Contas de Resultado, A Estrutura do Plano de Contas, Modelo do Plano de Contas e Codificação do Plano de Contas (PCASP). n. Proposta de Programação Financeira (PPF) e Programação Financeira Aprovada (PFA): Cota, Repasse e Sub-Repasse. o. A Execução Financeira Através da Fixação de Limites de Saque com Vinculação de Pagamento; Programação de Desembolsos de Mecanismos Retificadores do Orçamento. p. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e suas Atualizações: Princípios, Conceitos, Planejamento, Renúncia de Receitas, Geração de Despesas, Transferências Voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Transparência da Gestão Fiscal, Prestação de Contas e Fiscalização da Gestão Fiscal. q. Auditoria Governamental: Finalidades, Objetivos, Abrangência, Fundamentação Legal, Formas de Execução, Tipos de Auditoria, Processo de Auditoria, Normas Fundamentais de Auditoria, Programa de Auditoria, Técnicas de Auditoria, Achados e Evidencia de Auditoria, Papéis de Trabalho, Parecer e Relatório de Auditoria, Estudo de Casos de Auditoria, Controle na Administração Pública, Controle Interno: Operacional, Contábil e Normativo (Externo e Interno), Órgãos de Controle Externo e Interno e Vinculação do Controle Externo e Interno.
- Contabilidade Geral a. Noções Preliminares. b. Elaboração das Demonstrações Contábeis. c. Medidas Preliminares à Elaboração de Balanços. d. Avaliação, Mensuração e Evidenciação de Ativos e Passivos, bem como suas contas redutoras. e. Inventários. f. Apuração do resultado do exercício. g. Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. h. Lei nº 6.404/76 e alterações introduzidas com a Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09. i. Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
- Contabilidade de custos a. Conceitos. b. Classificação dos Custos. c. Os Elementos de Custos. d. Custos das Matérias-Primas e. Custo da Mão-de-Obra.
(Publicada no D.O.U. nº 87-E, de 07 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20). Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências e suas alterações. Brasília, 2011.
. Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 22/12/2016 – Aprova a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 7ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Brasília, 2016. . Portaria Conjunta nº 02 de 10/12/2014 – Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 de 04/05/2001. Brasília, 2014. . Portaria nº 42 de 14/04/1999 do MOG – Atualiza a Discriminação da Despesa por Funções e Subfunções. Brasília, 1999. . Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN nº 840 de 21/12/2016. Aprova as Partes Geral e II- Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III- Procedimentos Contábeis Específicos, IV- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis do Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- MCASP. Brasília, 2016. . Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN nº 438 de 12.07.2012 e Anexos; Aprova a alteração dos Anexos 12, 13,14 e 15 da lei 4.320/64 e nº 18 (Demonstração do Fluxo de Caixa) e nº 19 (Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido). Brasília, 2012. . Portaria Conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional – STN nº 01 de 13/07/2012. Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 de04/05/2001. Brasília, 2012. . Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 de 04/05/2001 e suas alterações. Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Brasília, 2001. . Portaria STN nº 564 de 27/10/2004. Aprova o Manual de Procedimentos da Dívida Ativa. Brasília, 2004. . Portaria STN nº 634/2013. Dispõe sobre as regras acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. Brasília, 2013. . Portaria MP nº 90 de 24/04/2009. Institui o Sistema do Cartão de Pagamento – SCP. Brasília, 2009. . Resolução do Senado nº 40 de20/12/2001. Brasília: Congresso Nacional, 2001. . Resolução do Senado nº 43 de 21/12/2001. Brasília: Congresso Nacional, 2001. . Resolução do Senado nº 48 de21/12/2007. Brasília: Congresso Nacional, 2007. . Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TGs. .Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e suas atualizações. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1967. . Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988 e suas Emendas. Brasília: Congresso Nacional, 1988. . Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas atualizações. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2000. .Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. Brasília: Congresso Nacional, 2009. . Lei nº 6.830 de 22/09/1980- Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1980. .Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações. Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade),
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília: Congresso Nacional, 1993. .Lei federal nº 11.079 de 30/12/2004 – Institui Normas gerais para licitação e contratação da parceria público-privada no âmbito da administração pública. Brasília: Congresso Nacional, 2004.
. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e suas atualizações. Dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Congresso Nacional, 1964. .Decreto Federal nº 93.872 de 23/12/1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de Caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente. Brasília: Congresso Nacional,
.Decreto Federal nº 99.658 de 30/10/1990. Regulamenta, no âmbito da Administração Pública federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Brasília: Congresso Nacional, 1990. .Decreto Federal nº 5.992 de 19/12/2006. Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Brasília: Congresso Nacional, 2006. .Decreto Federal nº 6.403 de 17/03/2008. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Brasília: Congresso Nacional, 2008. .Decreto Federal nº 7.689 de 02/03/2012. Estabelece no âmbito do Poder Executivo Federal limites e instancias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens. Brasília: Congresso Nacional, 2012. .Decreto Federal nº 6.370 de 01/02/2008. Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF. Brasília: Congresso Nacional, 2008. .Decreto Federal nº 6.901 de 11/07/2009. Altera o Decreto federal nº 6.370/08. Brasília: Congresso Nacional, 2009. .Decreto Federal nº 6.976 de 07/10/2009. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal. Brasília: Congresso Nacional, 2009. .Decreto Federal nº 7.654 de 23/11/2011. Altera o Decreto nº 93.872 de 23/12/86. Brasília: Congresso Nacional, 2011. .Decreto Federal nº 6.170 de 25/07/2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasses. Brasília: Congresso Nacional,
.Decreto Federal nº 7.641 de 12/12/2011. Altera Decreto nº 6.170/2007. Brasília: Congresso Nacional, 2011. ROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS: Pronunciamentos técnicos. CREPALDI, Silvio Aparecido. Contabilidade Gerencial: Teoria e Prática. 8. ed. São Paulo: Atlas,
______. Curso Básico de Contabilidade. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013. CRUZ, Flávio da. Auditoria Governamental. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. DUTRA, Rene Gomes. Custos: uma abordagem prática. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013. ELDENBURG, L.G. e WOLCOTT, S.K. Gestão de Custos: Como medir, monitorar e motivar o desempenho. Rio de Janeiro: LTC, 2007. FIPECAFI. Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018. FREZATTI, Fábio. Orçamento Empresarial: Planejamento e Controle Gerencial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015. FREZATTI et al. Controle Gerencial: uma abordagem da Contabilidade Gerencial no contexto
ÁREA: DIREITO
RELAÇÃO DE ASSUNTOS
- Direito Administrativo a. Organização Administrativa Federal. b. Princípios da Administração Pública. c. Administração Pública Direta e Indireta e Organizações Sociais. Lei nº 13.303/2016. Lei nº 13.019/2014. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999. d. Atos Administrativos: conceituação, classificação, elementos, vícios, revogação e anulação. e. Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999. f. Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. g. Responsabilidade civil da administração pública. h. Poderes da Administração Pública. Poder de polícia. i. Bens públicos: classificação e caracteres. Domínio público. j. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público. k. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. l. Controle da administração. Lei nº 12.527/2011. Lei nº 12.846/2013. m. Responsabilidade fiscal dos entes federados. Lei Complementar nº 101/2000. n. Regulamento Disciplinar do Exército. Decreto nº 4.346/2002. o. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992. p. Concessão de serviços públicos, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995. q. Consórcios públicos e parcerias público-privadas. Lei nº 11.107/2005. Lei nº 11.079/2004. r. Agências reguladoras.
- Direito Ambiental a. Princípios fundamentais do Direito Ambiental. b. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. c. O Conceito de Meio Ambiente. d. Repartição de competências em matéria ambiental. Lei Complementar nº 140/2011. e. Dano Ambiental e as responsabilidades administrativa, civil e penal. f. O Direito Ambiental Positivo. Legislação Infraconstitucional. Lei nº 6.938/1981. Decreto nº 99.274/1990. Resolução CONAMA nº 1/1986 e alterações. Resolução CONAMA nº 237/1997 e alterações. Lei nº 9.605/1998.
- Direito Civil a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa física e pessoa jurídica. b. Pessoas jurídicas de direito público interno e externo. Pessoas jurídicas de direito privado. c. Obrigações. Negócios jurídicos. Formação. Extinção. Existência. Validade. Eficácia. Modificação. Contratos típicos e atípicos. d. Responsabilidade civil extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade por atos de terceiros. e. Direito das Coisas. Posse. Propriedade. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Do Promitente Comprador. Direitos Reais de Garantia. Direito de Laje.
- Direito Constitucional a. Constituição: conceito, objeto e elementos. b. Supremacia da Constituição. c. Hermenêutica constitucional. d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. i. Controle difuso: características. ii. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF). iii. Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.
e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. f. Separação de Poderes. Sistema de freios e contrapesos. g. Normas constitucionais: classificação e eficácia. h. Direitos individuais e coletivos. Princípio da legalidade e da reserva legal. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. i. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. j. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal. União Federal: competências. Estado-membro: autonomia, competências e poder constituinte estadual. k. Poder Legislativo: organização, atribuições. Processo legislativo. Espécies legislativas. l. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado. m. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência. Atividades essenciais à Justiça. n. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico. o. Direitos e interesses das populações indígenas. p. Constituição Federal: Título V Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Forças Armadas.
- Direito Processual Civil a. Normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais. b. Jurisdição: conceito, princípios e espécies. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional. Ação: conceito, teoria, condições, classificação, elementos e cumulação de ações. c. Competência interna: disposições gerais, espécies, perpetuação, modificação da competência, incompetência, conflito de competência e cooperação nacional. d. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo. e. Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares, partes, capacidade, representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e outras formas de intervenção de terceiros. f. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. g. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e indeferimento da inicial. Tutelas provisórias. h. Resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia. i. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. j. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração. k. Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença. l. Recursos: generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo, apelação, agravos, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição. m. Cumprimento de sentença e processo de execução. n. Execuções Especiais: execução fiscal e execução de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. o. Procedimentos especiais, inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária. p. Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, desapropriação e usucapião especial. q. Juizado Especial Federal. Lei nº 10.259/2001. r. Súmulas dos Tribunais Superiores.
- Direito Tributário a. Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; repartição das receitas tributarias.
