EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE ......
Maria Souza, nacionalidade, estado civil, professora, portadora da cédula
de identidade_ inscrita sob CPF_ , residente e domiciliada na Rua ____,
nº__ Bairro__ Cidade___ CEP, vem a presença de vossa Excelência ,
representada nesse ato por seu advogado regularmente constituído, inscrito
na OAB sob o nº_ , endereço eletrônico ___, com base no artigo 5º, LXIX
da Constituição Federal e Lei 12.016/2009, para propor o presente:
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Pelo rito especial contra o ato do RELATOR DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO __ com endereço na rua __, bairro__ cidade__ CEP__
pelos fatos e fundamentos a seguir:
I-DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Conforme disposto no art 5º LXXIV CFRB/88 e na Lei 1060/50, a autora
declara e requer a Vossa Excelência a concessão do beneficio da gratuidade
de justiça, tendo em vista que, sua real situação financeira devida a
demissão e por consequente desemprego da Universidade, não tem como
arcar com esta ação sem prejudicar o sustento de sua família.
II- DOS FATOS
Marcos Silva, então aluno da Universidade Federal, autarquia Federal,
inconformado com a nota que lhe foi atribuída em uma disciplina do curso
de graduação, abordou a parte autora e em meio a ameaças, exigia-lhe que
alterasse a sua nota. Nesse instante, a professora, com o propósito de repelir
a iminente e injusta agressão, conseguiu desarmar e derrubar o aluno, que,
na queda, quebrou um braço. Diante do ocorrido, foi instaurado Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar eventual responsabilidade
da autora. Ao mesmo tempo, a professora foi denunciada pelo crime de
lesão corporal. Na esfera criminal, a professora foi absolvida, uma vez que
restou provado ter agido em legítima defesa, em decisão que transitou em
julgado. O processo administrativo, entretanto, prosseguiu, sem citação da
servidora, pois a Comissão nomeada entendeu que a professora já tomara
ciência da instauração do procedimento por meio da imprensa e de outros
servidores. Ao final, a Comissão apresentou relatório pugnando pela
