Cidades inteligentes e desenvolvimento, Resumos de Física

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Nós, Comunidade da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, declaramos que as “cidades inteligentes” que queremos são: Reconhecem os conflitos territoriais e buscam soluções, respeitando a diversidade e atuando para reduzir os vários aspectos das desigualdades socioespaciais. Colocam as pessoas no centro do desenvolvimento e proporcionam (melhoria da) qualidade de vida a todas e a todos; São agradáveis para viver e facilitam o convívio entre as pessoas. Respeitam a autonomia e as escolhas individuais, ao mesmo tempo que respeitam o interesse público, os direitos coletivos e difusos (aqueles que se referem à coletividade, a várias pessoas ao mesmo tempo). Equilibram natureza, ambiente construído e ambiente digital. Para isso, usam a tecnologia de forma ética, a serviço do bem comum e das pessoas, respeitando a dignidade humana e a privacidade. Buscam várias formas de aumentar a eficiência das ações feitas no seu território. Usam TICs (tecnologias de comunicação e informação) e soluções inovadoras integradas, com uma visão ampla. Ou seja, por um lado, percebem que a tecnologia deve ser usada para oferecer governo e serviços públicos eficientes, respeitando costumes e tradições. Mas ao mesmo tempo, entendem que há outras formas de conectar e inovar além da tecnologia digital, especialmente nas áreas urbanas pouco densas.

ecossistêmicos (benefícios que as pessoas obtêm da natureza). Compreendem “biodiversidade” e “serviços ecossistêmicos” como um meio de reduzir os riscos econômicos pois garantem o fornecimento continuado de recursos essenciais, principalmente para as cidades. Praticam padrões sustentáveis de produção e consumo. Têm consciência dos serviços providos pelos ecossistemas (complexo dinâmico de comunidades de vegetais, animais e microorganismos e seu ambiente não vivo, interagindo como uma unidade funcional) locais. Fazem uso eficiente dos recursos naturais, visando a conservação ambiental, a saúde e o bem-estar das pessoas. Planejam ações em seu território integrando a abordagem de serviços ecossistêmicos (benefícios que a natureza traz para o bem-estar das pessoas e para as atividades econômicas). Encorajam soluções que sejam adequadas às características locais e encorajam o uso de soluções baseadas na natureza - SbN (soluções ou instalações inspiradas em processos naturais para melhorar o bem-estar humano e a economia socialmente inclusiva). Buscam ampliar a resistência e a resiliência (capacidade de resistir e de se recuperar de uma situação difícil) dos sistemas socioecológicos (interação entre ecossistemas e pessoas, em que os ecossistemas e as pessoas dependem um do outro, se apoiam e evoluem juntos) em relação à mudança climática (alterações do clima em todo o planeta) e a eventos extremos (exemplos: deslizamentos, inundações, secas, erosões etc.), usando soluções e tecnologias adequadas ao seu contexto. Antecipam, monitoram e avaliam os impactos ambientais das inovações tecnológicas para equilibrar a relação entre meio ambiente, tecnologia e sociedade. Entendem e levam em conta o ritmo da transformação digital que seja mais adequado para cada pessoa, realidade e localidade. Transformam-se, adequam-se e evoluem, preservando e promovendo seu patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, bem como considerando as necessidades das gerações atuais e futuras. Inovam mantendo-se vinculadas às identidades, às raízes e às conexões existentes entre as diferentes gerações que formam a cultura.

Respeitam o tempo para o ócio e a aprendizagem lúdica. Promovem o encontro e os convívios social e comunitário. Compreendem seu território, são integradas localmente e, ao mesmo tempo, são multiescalares (conectam-se em diferentes níveis: com cada área interna à cidade, com outras cidades, com outras regiões e com outros países). Suas estratégias consideram o urbano, o intraurbano (dentro da mancha urbana), o rural, o natural e o regional. Consideram também as várias relações existentes entre cada um desses territórios. Usam conhecimento local. Aprendem com sua população, independentemente da idade, classe social, gênero e raça, mas também educam e se abrem para o conhecimento externo. Promovem o desenvolvimento local integrado e usam dados digitais adequados à sua realidade e ao seu estágio tecnológico para novas formas de cooperação e coordenação. Reconhecem o seu papel como parte de um sistema complexo e dinâmico, que atua em rede com outras cidades. Planejam, organizam-se e agem com uso responsável e integrado de dados e informações produzidos e geridos conforme o contexto e as capacidades locais. Constroem indicadores, pesquisas, diagnósticos, capacitação, monitoramento e avaliação baseados em evidências. Essas ações incluem os aspectos sociocultural, urbano- ambiental, econômico-financeiro e político-institucional. Entendem que a inteligência também se manifesta na forma como se faz a gestão do desenvolvimento urbano e ambiental. Instituem processos dinâmicos de gestão e de governança da cidade. Usam circuitos colaborativos de experimentação. Exemplos: abordagens de avaliação e aprendizagem; promoção de mudanças organizaciona

Compartilhamos uma visão de cidades para todos e todas, aludindo ao uso e ao gozo igualitários de cidades e assentamentos humanos, com vistas a promover a inclusão e a assegurar que todos os habitantes, das gerações presentes e futuras, sem discriminação de qualquer ordem, possam habitar e produzir cidades e assentamentos humanos justos, seguros, saudáveis, acessíveis física e economicamente, resilientes e sustentáveis para fomentar a prosperidade e a qualidade de vida para todos e todas. Registramos os esforços empenhados por alguns governos nacionais e locais no sentido de integrar esta visão, conhecida como “direito à cidade”, em suas legislações, declarações políticas e estatutos. (Nova Agenda Urbana, ONU- HABITAT)

assinou a NAU^1 , prometeu que adotaria uma abordagem de cidade inteligente. Esta Carta é uma ação concreta nesse sentido. Cerca de 85% da população brasileira mora em áreas urbanas, e cada uma dessas áreas possui características próprias. Além da grande diversidade territorial, as nossas cidades são marcadas por desigualdades socioeconômicas e espaciais (bairros ocupados por pessoas mais pobres geralmente têm piores condições de vida do que outros) de origem histórica^2. O termo “diversidade territorial” inclui tudo o que faz uma cidade ser diferente de outra. Por exemplo:

• Porte populacional (quantidade de pessoas que moram na cidade);
• Relações com outras cidades (oferta de serviços, emprego e mão-de-obra);
• Localização;
• Clima;
• Patrimônio cultural;
• Patrimônio natural;
• Biomas (conjuntos de ecossistemas); (^1) “Comprometemo-nos a adotar uma abordagem de cidade inteligente, que faça uso de oportunidades de digitalização, energia e tecnologias limpas, assim como tecnologias de transporte inovadoras, consequentemente proporcionando alternativas para os habitantes fazerem escolhas mais adequadas ao meio ambiente e impulsionarem o crescimento econômico sustentável e permitindo que as cidades melhorem sua prestação de serviços” (Nova Agenda Urbana, item 66) (^2) Diversidade e desigualdade territorial no Brasil – O Brasil possui 5.570 municípios. Cerca de 70% têm até 20 mil habitantes. Menos de 1% tem população superior a 500 mil habitantes e pode ser classificado como grande cidade. Entre os extremos, há um grupo que cidades com tamanhos variados de população que representam menos de 3% do total de municípios. Elas têm um papel parecido nas diferentes regiões urbanas: são referência e fonte de oportunidades, bens e serviços para cidades menos estruturadas ao seu redor. Por causa desse papel, são chamadas de “cidades intermediárias”. (Dados do IBGE, CENSO 2010). Os municípios brasileiros também são muito diversos quanto a serem remotos ou de fácil acesso. Há 8% de municípios remotos ou muito remotos ocupando 42% da área total do país. A diversidade também se reflete nos níveis de ruralidade e urbanidade. Cerca de 60% dos municípios são predominantemente rurais e abrigam 16% da população. Por outro lado, 26% são predominantemente urbanos e abrigam 77% da população. E há 13% de municípios considerados intermediários (em que não há predominância rural nem urbana) abrigando 7% da população. (Dados do IBGE. Classificação Rural-Urbano, 2017). Existe ainda uma variação de aspectos culturais, étnicos, ambientais, climáticos e econômicos, entre outros, que contribuem para a grande diversidade do país. Quanto à desigualdade, quase 40% dos municípios tinham índice de vulnerabilidade social alto ou muito alto em 2010 – essas são as duas piores situações. A maior parte desses municípios, quase 70%, fica no Nordeste (Dados do IPEA, IVS 2010).

• Matriz produtiva (estrutura da produção econômica e relações entre diferentes setores, por exemplo, alguns municípios têm a economia movimentada pelo turismo; outros, pelo comércio; outros, por negócios financeiros);
• Relações sociopolíticas;
• Capacidades administrativas. Já as desigualdades socioeconômicas e espaciais são frutos estruturais da forma como o país se desenvolveu e foi ocupado. Ou seja, resultam de ações que ocorreram há décadas e séculos. Aparecem de muitas formas e em muitos níveis no território. Aparecem no desequilíbrio da rede urbana (municípios muito distantes e outros muito próximos ou concentrando oportunidades, bens e serviços especializados), nas pequenas localidades isoladas e nos municípios brasileiros de difícil acesso. Mas também aparecem nos bairros periféricos e nos núcleos urbanos informais das grandes cidades. Em maior ou menor grau, todas as nossas cidades sofrem com desigualdades no acesso a oportunidades, bens e serviços. Isso afeta especialmente a vida de pessoas e grupos sociais que são vulneráveis: pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda, pessoas LGBTQIA+, mulheres, pessoas pretas, pessoas idosas, jovens e crianças. As desigualdades impedem que essas pessoas e grupos sociais exerçam o seu pleno direito a cidades sustentáveis. A legislação brasileira define o termo assim: “o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (Estatuto da Cidade). Na política urbana brasileira, “não deixar ninguém para trás” é o mesmo que dizer “garantir o direito a cidades sustentáveis para todas as pessoas”. Isso significa: (1) comprometer-se a reduzir desigualdades históricas que prejudicam o acesso de pessoas e grupos sociais vulneráveis a oportunidades, bens e serviços; (2) estruturar ações adequadas à ampla diversidade territorial do país, de forma a “não deixar nenhum município para trás”. : Reduzir as desigualdades entre regiões e dentro das regiões é o foco da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR, Decreto 9.810/2019). Já a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) tem como foco a redução de desigualdades intermunicipais (entre municípios), intramunicipais (entre áreas dentro dos municípios) e intraurbanas (dentro da mancha urbana). Ambas assumem o compromisso de fortalecer a rede urbana brasileira (conjunto de relações hierárquicas e funcionais entre as cidades brasileira), para promover uma melhor distribuição de oportunidade, bens e serviços e incentivar processos de desenvolvimento que sejam inclusivos e sustentáveis.

como as novas relações vêm confundindo os próprios conceitos e fronteiras do urbano. E, principalmente, é preciso entender os diferentes aspectos da exclusão digital^4. A transformação digital pode gerar impactos positivos ou negativos, dependendo do contexto. A realidade de cada lugar também influencia no potencial de uso das tecnologias da informação e comunicação. É preciso, portanto, considerar a ampla diversidade e as profundas desigualdades históricas que marcam nosso território ao agir e refletir sobre a transformação digital. Só assim será possível que a transformação digital nas cidades brasileiras seja positiva e sustentável. Nós, Comunidade da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, acreditamos no potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. Mas, para isso ocorrer, é preciso considerar a diversidade territorial do país. (^4) exclusão digital Em 2019, havia 28% de domicílios brasileiros sem conexão à internet. Metade deles tinha renda de até 1 salário mínimo. Os dados por território mostram como a desigualdade socioespacial também resulta em exclusão digital, em várias escalas. A região Nordeste tinha proporcionalmente menos domicílios com acesso à internet (35% sem acesso à internet) e a região Sudeste era a mais conectada (25% sem acesso à internet). Mesmo sendo a mais conectada, a maior parte (80%) dos domicílios sem conexão da região Sudeste eram predominantemente sem renda (3%) ou de baixa renda (77%). Quase metade (48%) dos domicílios rurais não tinham conexão, comparados com 25% dos domicílios situados em áreas urbanas. Quanto ao tipo de conexão, na região Norte predomina a conexão móvel via modem ou chip 3G/4G. Lá, 74% dos domicílios com renda acima de 10 salários mínimos tinham conexão por banda larga fixa. Por outro lado, 54% dos domicílios com renda até 3 salários mínimos acessavam a internet por conexão móvel que, em geral, podem apresentar problemas de instabilidade, franquias e limites de navegação. (Dados do Cetic.br, TIC Domicílios, 2019). : Em 2019, havia 28% de domicílios brasileiros sem conexão à internet. Metade deles tinha renda de até 1 salário mínimo. Os dados por território mostram como a desigualdade socioespacial também resulta em exclusão digital, em várias escalas. A região Nordeste tinha proporcionalmente menos domicílios com acesso à internet (35% sem acesso à internet) e a região Sudeste era a mais conectada (25% sem acesso à internet). Mesmo sendo a mais conectada, a maior parte (80%) dos domicílios sem conexão da região Sudeste eram predominantemente sem renda (3%) ou de baixa renda (77%). Quase metade (48%) dos domicílios rurais não tinham conexão, comparados com 25% dos domicílios situados em áreas urbanas. Quanto ao tipo de conexão, na região Norte predomina a conexão móvel via modem ou chip 3G/4G. Lá, 74% dos domicílios com renda acima de 10 salários mínimos tinham conexão por banda larga fixa. Por outro lado, 54% dos domicílios com renda até 3 salários mínimos acessavam a internet por conexão móvel que, em geral, podem apresentar problemas de instabilidade, franquias e limites de navegação. (Dados do Cetic.br, TIC Domicílios, 2019). é o conjunto de ferramentas e recursos tecnológicos (hardware, software, rede) que permite às pessoas acessar, armazenar, transmitir e manipular informações (Baseado no conceito da Unesco).

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é um documento político que expressa uma agenda pública brasileira. A meta é alcançar um público abrangente, que trabalha com desenvolvimento urbano e transformação digital ou tem interesse nesses temas. Pessoas que atuam dentro ou fora do setor público. Inclui quem vive em cidades e se preocupa com os impactos das tecnologias no dia a dia e no meio ambiente urbano. De forma mais direcionada, a Carta dirige-se aos seguintes públicos e segmentos: ● Pessoas responsáveis por tomar decisões nos municípios brasileiros (e no Distrito Federal): prefeitas e prefeitos, agentes técnicos e políticos. São aquelas a quem cabe implementar estratégias e projetos para “cidades inteligentes” em nível local; ● Agentes técnicos e políticos de órgãos públicos nacionais e estaduais. São aqueles encarregados de articular e integrar iniciativas de cidades inteligentes, dando suporte técnico e financeiro aos municípios; ● Poderes legislativos nos três níveis de governo e poder judiciário (quando lhe couber atuar). Cabe a essas instâncias articular e compatibilizar normas gerais que viabilizem e deem segurança jurídica às ações de desenvolvimento urbano e de transformação digital sustentáveis; ● Órgãos de controle da estrutura de Estado. São aqueles que zelam pela boa execução de políticas públicas, incluindo as relações de custo-benefício e a continuidade das ações; ● Profissionais do meio técnico e científico em instituições de ensino e de pesquisa. A essas pessoas, cabe gerar e disseminar conhecimento, além de apoiar agentes locais por meio de atividades acadêmicas de extensão; ● Setor privado, em suas múltiplas formas de organização. Tem o papel de oferecer soluções criativas e inovadoras para as cidades enfrentarem problemas públicos relevantes, indicados e reconhecidos pela população local e socialmente legitimados; ● Organizações da sociedade civil. Cabe a elas: implementar projetos inovadores, exercer controle social sobre políticas públicas, participar e assegurar a qualidade do debate público, lutar por direitos civis e contra toda forma de discriminação.

A finalidade central desta Carta é apoiar a promoção de padrões de desenvolvimento urbano sustentável, que levam em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. Para isso, assume o desafio de integrar as agendas do desenvolvimento urbano e da transformação digital. Mas não só. A integração deve se orientar pelas perspectivas da sustentabilidade ambiental, urbana, social, cultural, econômica, financeira e digital. A Carta traz a transformação digital para dentro do ambiente urbano e amplia o que se entende por “cidades inteligentes”. É comum associar o termo apenas às tecnologias da informação e comunicação, sem fazer conexão com os problemas concretos das cidades brasileiras. É comum também associá-lo a soluções tecnológicas para problemas urbanos, mas soluções que não buscam resolver as reais causas históricas desses problemas. A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes integra as agendas do desenvolvimento urbano e da transformação digital. Ela foi feita para: O debate sobre “cidades inteligentes” existe há muito tempo, mas nunca chegou a definir um conceito brasileiro definido para essa expressão. A indefinição foi percebida como um fator que prejudica a transformação digital sustentável nas cidades. Então, optou-se por construir uma definição própria, em vez de seguir uma das várias linhas conceituais existentes no país e no mundo. Uma definição convergente e adaptada à realidade, à diversidade e à complexidade das cidades brasileiras. A transformação digital é tão importante para o futuro das cidades que determinou a estruturação de uma agenda comum e abrangente. Para essa tarefa, reunimos vários pontos de vista sobre a diversidade das cidades brasileiras e sobre as iniciativas já existentes. Articulamos abordagens e frentes de atuação ligadas a “cidades inteligentes”. Isso facilitará que as ações dos diferentes níveis de governo e dos diferentes setores aconteçam de forma coordenada e convergente no território.

Organizamos a agenda pública em Objetivos Estratégicos e Recomendações. O trabalho foi orientado pela definição nacional de “cidade inteligentes” proposta por esta Carta ( leia na pag. 23 ). Há muitos saberes sobre “cidades inteligentes” no Brasil e no mundo. Daí ser útil e necessário sistematizar as iniciativas, num processo contínuo e incremental. A Carta dá o passo inicial para essa sistematização. Ela contextualiza as ações e discussões no cenário brasileiro. É um primeiro documento aglutinador de iniciativas. Deve ser vista como um “produto-mãe” que vai gerar “produtos-filho” a partir de ações da rede de pessoas e de instituições ligadas ao tema. Os “produtos-filho” podem ter muitos formatos e atender diversos propósitos. São exemplos de “produtos-filhos”: cartilhas explicativas, documentos técnicos, projetos, modelos de parceria entre os setores público e privado, produções acadêmicas, estudos de caso, boas práticas, metodologias, legislações e normas técnicas. É importante reunir os “produtos-filhos” e deixá-los fáceis de acessar. Para tal, eles devem ser indexados (relacionados) aos Objetivos Estratégicos e Recomendações da agenda comum. Isso vai otimizar a consulta, a integração e o uso dos saberes existentes. As principais iniciativas que existem no Governo Federal já estão indexadas no documento. A qualidade de vida das pessoas só mudará para melhor se essa agenda pública para “cidades inteligentes” e os saberes aqui reunidos gerarem ações concretas. Este “produto- mãe” e seus “produtos-filhos” são ferramentas para implementar essas ações. As Recomendações de cada Objetivo Estratégico da Carta foram direcionadas aos públicos a que se destinam, por meio de siglas. Fizemos assim para facilitar que cada um reconheça a sua parte no esforço de garantir uma transformação digital nas cidades que seja sustentável. O objetivo é deixar claro o que municípios, instituições e pessoas precisam fazer e onde podem contribuir.

A Agenda Brasileira para Cidades Inteligentes é um instrumento de orientação, para ser adaptado caso a caso. Ela ajuda a compreender os impactos e as potencialidades da transformação digital em cada cidade. Também ajuda a decidir caminhos, levando em conta a visão de futuro definida em cada localidade. COMO LER A AGENDA A Agenda tem cinco seções, que se interligam: Apresenta os valores essenciais de uma cidade inteligente a partir da realidade brasileira e divulga a definição curta para o conceito no Brasil. Essa definição curta sintetiza as ideias que a Comunidade da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes expressará na mensagem de abertura “As ‘cidades inteligentes’ que queremos” ( leia nas págs. 2 - 5 ). Apresenta um conjunto de princípios que ancoram o conceito brasileiro de cidade inteligente. Apresenta um conjunto de diretrizes que orientam a ação, para que ela ocorra de forma vinculada aos princípios. Apresenta os temas centrais da transformação digital nas cidades e a explica a visão desta Carta para um processo sistêmico e sustentável. A intenção é mostrar como os Objetivos funcionam em conjunto e como as recomendações são interdependentes e ligadas ao contexto geral. Além disso, essa seção ajuda a compreender o contexto que motiva cada Objetivo Estratégico.