Certificação Profissional FEBRABAN CORRESPONDENTE COMPLETO – FBB100- É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem

Versão 2

JULHO/2020

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL FEBRABAN DA MODALIDADE

CORRESPONDENTE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR – ONLINE

Esta modalidade visa à certificação plena do Correspondente, habilitando-o a atuar nos

segmentos alcançados pela regulamentação (Crédito Direto ao Consumidor).

Dados do exame:

Tipo de teste: Múltipla escolha

Duração máxima: 1 (uma) hora

Número de questões: 30 (trinta)

Opções de resposta: 4 (quatro)

Para aprovação é necessário ter aproveitamento igual ou superior a 70% no exame.

O exame contém questões pertinentes aos seguintes temas e subtemas:

Conhecimentos gerais sobre o Sistema Financeiro Nacional – SFN.

1. Organização, composição e estruturação do SFN.

Lei nº 4.595/64.

a. Conselho Monetário Nacional – CMN

b. Banco Central do Brasil – BACEN

c. Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Instituições Financeiras.

a. Bancos;

b. Caixas Econômicas;

c. Sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI);

d. Fintechs;

e. Sociedade de Crédito Direto (SCD);

f. Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP);

g. Administradoras de Consórcios;

h. Cooperativas de Crédito;

i. Corretoras e Distribuidoras de Valores;

j. Corretoras de Câmbio;

k. Agências de Fomento;

l. Sociedades de Arrendamento Mercantil;

m. Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte;

n. Associação de Poupança e Empréstimo;

o. Sociedade de Crédito Imobiliário;

p. Companhia Hipotecária;

2. Disciplina da atividade de correspondente no país.

a. Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento - Lei nº 10.820/03 (alterada

pelas Leis nº. 13.097 e 13.172 de 2015; 13.313/2016).

b. Empréstimo consignado para os servidores do Poder Executivo Federal – Decreto 8.690/2016.

c. Contratação de Correspondente no País - Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) nº.

3.954/2011, alterada pela Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) nº. 3.959/2011.

d. Consignado INSS - Instrução Normativa INSS 28/2008, alterada pela Instrução Normativa INSS

100/2018.

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Certificação Profissional FEBRABAN CORRESPONDENTE COMPLETO – FBB100- É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem Versão 2 JULHO/20 20 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL FEBRABAN DA MODALIDADE CORRESPONDENTE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR – ONLINE Esta modalidade visa à certificação plena do Correspondente, habilitando-o a atuar nos segmentos alcançados pela regulamentação (Crédito Direto ao Consumidor). Dados do exame: Tipo de teste: Múltipla escolha Duração máxima: 1 (uma) hora Número de questões: 30 (trinta) Opções de resposta: 4 (quatro) Para aprovação é necessário ter aproveitamento igual ou superior a 70% no exame. O exame contém questões pertinentes aos seguintes temas e subtemas: Conhecimentos gerais sobre o Sistema Financeiro Nacional – SFN.

1. Organização, composição e estruturação do SFN. Lei nº 4.595/64. a. Conselho Monetário Nacional – CMN b. Banco Central do Brasil – BACEN c. Comissão de Valores Mobiliários – CVM Instituições Financeiras. a. Bancos; b. Caixas Econômicas; c. Sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI); d. Fintechs; e. Sociedade de Crédito Direto (SCD); f. Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP); g. Administradoras de Consórcios; h. Cooperativas de Crédito; i. Corretoras e Distribuidoras de Valores; j. Corretoras de Câmbio; k. Agências de Fomento; l. Sociedades de Arrendamento Mercantil; m. Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte; n. Associação de Poupança e Empréstimo; o. Sociedade de Crédito Imobiliário; p. Companhia Hipotecária; 2. Disciplina da atividade de correspondente no país. a. Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento - Lei nº 10.820/03 (alterada pelas Leis nº. 13.097 e 13.172 de 2015; 13.313/2016). b. Empréstimo consignado para os servidores do Poder Executivo Federal – Decreto 8.690/2016. c. Contratação de Correspondente no País - Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) nº. 3.954/2011, alterada pela Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) nº. 3.959/2011. d. Consignado INSS - Instrução Normativa INSS 28/2008, alterada pela Instrução Normativa INSS 100/2018.

Certificação Profissional FEBRABAN CORRESPONDENTE COMPLETO – FBB100- É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem e. Crédito consignado - Normativo SARB (Sistema de Autorregulação Bancária) nº. 015/2014. f. Crédito consignado - convenção para a autorregulação de operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito com pagamento mediante consignação. g. Crédito Direto ao Consumidor (CDC)

3. Veda a Cobrança de Tarifas e Disciplina Critérios para o Cálculo do Valor Presente na Amortização ou Liquidação Antecipada de Operações de Crédito e Arrendamento Mercantil. Resolução CMN no. 3.516/ a. Regras para liquidação antecipada e cobrança de tarifas; b. Cobrança de tarifas;; c. Liquidação antecipada 4. Disciplina a informação e divulgação do CET – Custo Efetivo Total de operações de crédito e de arrendamento mercantil contratadas ou ofertadas a pessoas físicas. a. Resolução CMN no. 3.517/ b. Custo efetivo total 5. Altera e consolida as normas sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Resolução CMN nº 3.919/2010. a. Definição de clientes; b. Serviços essências; c. Serviços prioritários; d. Serviços especiais; e. Serviços diferenciados; 6. Sigilo das operações das instituições financeiras. a. Lei Complementar nº 105/01. 7. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal. Lei Complementar nº 116/03. a. Incidência de ISS no Mercado Financeiro. 8. Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. a. Decreto nº 6.339/08; b. Incidência do IOF no Mercado Financeiro; c. Alíquotas do IOF sobre Operações de Crédito, inclusive Aquisição de Imóveis; 9. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

a. Lei nº 9.613/98 – Lavagem de Dinheiro;

b. Penalidades no Descumprimento da Lei nº 9.613/98;

c. Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros;

d. Lavagem de Dinheiro: Etapas.

10. Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. a. Circular BACEN nº 3.461/2009; b. Políticas, Procedimentos e Controles Internos;

Certificação Profissional FEBRABAN CORRESPONDENTE COMPLETO – FBB100- É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem e. Liquidação antecipada (Resolução CMN nº 3.516/2007). f. Custo Efetivo Total - CET (Resolução CMN nº 3.517/2007). g. Tarifas (Resolução CMN nº 3.919/2010). h. Não perturbe (legislações estaduais) Autorregulação FEBRABAN a. Código de Conduta Ética e Autorregulação b. Relacionamento com o consumidor - Normativo SARB (Sistema de Autorregulação Bancária) nº. 001/ c. Conta corrente - Normativo SARB (Sistema de Autorregulação Bancária) nº.002/ d. SAC - Normativo SARB (Sistema de Autorregulação Bancária) nº. 003/2008. e. Crédito Responsável - Normativo SARB (Sistema de Autorregulação Bancária) nº.010/2013 - crédito responsável). f. Resumo contratual - Normativo SARB (Sistema de Autorregulação Bancária) nº.014/ g. Contratação de crédito por meios remotos - Normativo SARB nº.013/2014. h. Adequação de produtos e serviços - Normativo SARB nº.017/2016. i. Tratamento e Negociação de Dívidas - Normativo SARB nº.018/2017. j. Ouvidorias - Normativo SARB nº.022/2019. REFERÊNCIAS - INTERNET :

BACEN: Sistema Financeiro Nacional: www.bcb.gov.br
COAF/MF: Ações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: www.coaf.fazenda.gov.br
DPDC/MJ: Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor: www.mj.gov.br/dpdc
FEBRABAN: Sistema de Autorregulação Bancária: www.autorregulacaobancaria.org.br

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