FUNDAMENTOS DE ECONOMIA E GESTÃO FINANCEIRA
O Consenso de Washington (1989) e o Desenvolvimento Económico das Nações:
Implicação para Moçambique
Maputo, Setembro de 2021
Sunil Domingos Sitoe
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O Consenso de Washington e o Desenvolvimento Económico de Moçambique: Implicações, Esquemas de Economia
Uma análise do consenso de washington e de suas implicações para o desenvolvimento económico de moçambique. O texto aborda os objetivos e medidas do consenso de washington, as implicações para moçambique em áreas como privatizações, liberalização económica, mercado, fiscal, leis trabalhistas e investimento estrangeiro. Além disso, o documento discute a política fiscal em moçambique e as implicações sociais e económicas das privatizações.
Tipologia: Esquemas
2021
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FUNDAMENTOS DE ECONOMIA E GESTÃO FINANCEIRA
O Consenso de Washington (1989) e o Desenvolvimento Económico das Nações: Implicação para Moçambique
Maputo, Setembro de 20 21
Sunil Domingos Sitoe
FUNDAMENTOS DE ECONOMIA E GESTÃO FINANCEIRA
O Consenso de Washington (1989) e o Desenvolvimento Económico das Nações: Implicação para Moçambique
Maputo, Setembro de 2021
Sunil Domingos Sitoe
1. Introdução O presente trabalho de Economia e Finanças Públicas, subordina-se ao tema : O Consenso de Washington (1989) e o Desenvolvimento Económico das Nações: Implicação para Moçambique, o qual visa analisar os impactos das deliberações e das medidas deste consenso no desenvolvimento económico das noções e em particular de Moçambique. Desde a antiguidade clássica, os pensadores ocuparam-se da organização socioeconómica e política das sociedades das suas épocas: Platão dividiu a sociedade grega em guardiões-filósofos, guerreiros e produtores. Durante a década de 1980, no contexto da ascensão do neoliberalismo, os programas de reforma do Estado empreendidos pelo Banco Mundial (BM) incidiram sobre os âmbitos macroeconómico, fiscal e algumas áreas da política social. O aporte teórico neoclássico foi responsável por alicerçar as reformas, enfatizando o papel do mercado na promoção da boa economia. Nesse processo, o Estado foi tomado como um entrave ao desenvolvimento, sendo alvo de um processo de liberalização, que desagregou e privatizou os mecanismos de intervenção económica, em prol de um “Estado mínimo”. No ocaso da década, os principais responsáveis pela reestruturação capitalista neoliberal reuniram-se, com intuito de avaliar o processo em curso e traçar as novas directrizes. Este encontro contou com os principais grupos que formavam a rede de poder político, financeiro e intelectual do eixo Washington-Wall Street1, resultando no que ficou conhecido como Consenso de Washington (CW).
1.1. Objectivos
Geral Compreender as dimensões do Consenso de Washington e do desenvolvimento económico da Nações.
Específicos Identificar os objectivos e as medidas estabelecias pelo Consenso de Washington no âmbito do desenvolvimento económico das Nações;
Identificar as implicações do Consenso de Washington para Moçambique nas seguintes áreas: Privatizações, Liberalização económica, mercado, fiscal, Leis trabalhistas, e Investimento estrangeiro.
1.2. Metodologia A pesquisa é do tipo bibliográfica, para Gil (1999), pesquisa bibliográfica desenvolve-se tentando explicar um problema através de teorias publicadas em livros ou obras do mesmo género, enquanto, a pesquisa documental assemelha-se à pesquisa bibliográfica, todavia as fontes que constituem são documentos e não apenas livros publicados e artigos científicos divulgados, bem como alguns artigos extraídos da internet.
2. Consenso de Washington O Consenso de Washington remete a um conjunto de regras económicas que foram propostas em 1986, em um encontro na capital dos Estados Unidos. Elaborado e nomeado pelo economista inglês John Williamson, é uma lista de recomendações visando o desenvolvimento socioeconómico dos países e expansão do neoliberalismo.
Essa reunião, convocada pelo Institute for International Economics, contou com a presença do Fundo Monetário Mundial, Banco Mundial, Departamento de Tesouro dos EUA, economistas e representantes das nações latino-americanas. A nova agenda, que estimulava a competição entre as taxas de câmbio, dava incentivos às exportações e previa a gestão de finanças públicas, ainda serviu de modelo para a futura política do Fundo Monetário Internacional (FMI).
2.1. Objectivos e principais medidas do consenso de Washington 2.1.1. Objectivos do consenso de Washington
De modo geral, os objectivos do Consenso de Washington era impulsionar o livre mercado, a abertura comercial e económica dos países e o controle fiscal. Essas ideias já eram adoptadas pelos governos de nações desenvolvidos, a exemplo do Reino Unido e do próprio Estados Unidos, desde a década de 1970. As doutrinas neoliberais, que defendem a mínima intervenção do Estado na economia e as privatizações, inclusive eram utilizadas como critério para concessão de empréstimos por parte do FMI e Banco Mundial.
Tais políticas acabaram sendo aplicadas durante mais de vinte anos na África, América Latina – apesar certa resistência inicial e Ásia Central. Segundo Williamson, o principal propósito era a aceleração do desenvolvimento sem interferências negativas na distribuição de renda. Mas, para isso, os países precisavam manter a estabilidade macroeconómica e promover reformas institucionais.
pela Lei nº 15/91, de 3 de Agosto estabeleceram-se as normas sobre a reestruturação, transformação e redimensionamento do sector empresarial do Estado, incluindo a privatização e alienação a título oneroso de empresas, estabelecimentos, instalações e participações sociais de propriedade do Estado; Em 1991 e pela Lei nº 15/91, de 3 de Agosto estabeleceram-se as normas sobre a reestruturação, transformação e redimensionamento do sector empresarial do Estado, incluindo a privatização e alienação a título oneroso de empresas, estabelecimentos, instalações e participações sociais de propriedade do Estado. Moçambique seguiu rigorosamente as prescrições do Banco Mundial, a ponto de ser considerado pelos “doadores” ocidentais, o “bom aluno do BM”, “o melhor exemplo africano” a ser seguido por outros países. O que lhe confere essa singularidade é, naturalmente, o número alargado de empresas privatizadas num curto espaço de tempo. Se há diferentes percepções sobre os resultados económicos do programa de reajustamento estrutural, havendo quem inclusivamente desconfie da isenção dos métodos e dos resultados de avaliações optimistas das agências financeiras internacionais (Abrahamsson e Nilsson, 1995: 31).
3.2. Liberalização económica e de mercado Com um endividamento externo imenso e as receitas de exportação a representarem apenas 14,5% do serviço da dívida, “a posição negocial de Moçambique não era muito forte” (Roesch, 1992, p. 10-11). Os planos de ajustamento e recuperação económicos são consequência directa desse cenário. Essa agenda neoliberal iria exigir a liquidação das empresas estatais e do sector público moçambicano. O destaque vai, naturalmente, para a Caju de Moçambique, a maior empresa moçambicana, com um peso enorme na economia e nas exportações do país.
O Plano de Reabilitação Económica (PRE) foi o primeiro plano. Negociado pelo governo moçambicano junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial (BM) e começou a ser executado em Abril de 1988. Como sustenta Wuyts (1990, p. 100), o PRE resultou de necessidades internas, relacionadas com a guerra e o declínio da produção, e das exigências dos credores das instituições internacionais e dos países ocidentais, apresentadas como fundadas em exigências técnicas. Se é certo que o PRE conseguiu obter alguns resultados económicos positivos imediatos – aumento do PIB, das exportações e de um muito ligeiro aumento da produção industrial – , eles ficaram muito aquém das expectativas enunciadas pelos peritos a ele ligados (Hanlon, 1996 99).
3.3. Fiscalidade Pretende-se sugerir reflexões acerca da política fiscal em Moçambique ao longo dos últimos anos. Isto é, de que modo o Estado assegura as funções locativas, distributivas e estabilizadoras da economia e da sociedade. Significa, verificar, em que medida, o Orçamento do Estado tem sido eficaz e eficiente, se as políticas públicas, e as fiscais, em particular, são socialmente justas e inclusivas, se são espacialmente equilibradas e integradoras, de que forma incentiva o sector privado ou público empresarial, se promove ou estrangula os mercados criando distorções sobre a competitividade da economia e das empresas, e se contribui para o bem-estar dos cidadãos. A política fiscal ao longo dos últimos anos tem-se caracterizado por ser expansiva em períodos de crescimento e recessiva em momentos de crise (desaceleração do ritmo ou mesmo crescimento negativo, com desemprego, redução do investimento e sector externo em défice). A teoria aponta para o contrário: em momento de crise, o Estado deve possuir políticas expansivas para estimular a recuperação da produção e do investimento com efeitos sobre a criação desemprego e geração de renda das famílias, induzindo o aumento do consumo e, depois, da procura e do investimento) e, sem ser menos importante, para criar um ambiente de confiança dos agentes económicos (empresas e famílias). Em resumo, o orçamento, no lugar de ser anti cíclico (expansivo quando a economia está em desaceleração ou em crise, ou o contrário) tem sido pró cíclico (expansivo, quando a economia cresce, e recessivo, quando a economia está em recessão ou em crise). Esta opção não é recomendável, mas tem sido a praticada.
3.4. Leis trabalhistas Nesse sentido, o neoliberalismo defende um Estado minimizado em relação aos direitos sociais e trabalhistas e, ao mesmo tempo, passivo em relação aos lucros dos capitalistas e aos interesses do mercado. É geral a constatação de que o programa de reajustamento estrutural acarretou consequências sociais graves para a sociedade moçambicana, devendo o seu impacto ser analisado em conjunto, tendo em conta tanto critérios económicos, como os de natureza social, política e até cultural. Entre 1987 e 2000, foram despedidos pelo menos 100 mil trabalhadores, a maior parte destes sem que tivessem recebido salários há mais de dois anos de trabalho e, evidentemente, sem que tivessem beneficiado de qualquer indemnização (Pitcher, 2002: 170). Nos países periféricos como Moçambique os custos sociais das privatizações fazem-se sentir com maior acuidade,
Conclusão
A acção do Estado se deve restringir manutenção da ordem pública, distribuição e justiça entre outras. Trilhando caminhos bem conhecidos de outros países sujeitos a programas de ajustamento estrutural neoliberal, apresentados como fatalidade prescrita por quem tem força para prescrever, o património industrial foi alienado ao desbarato, sem que o Estado tenha conseguido cobrar as receitas legalmente estabelecidas e relacionadas com a sua venda. Quanto aos trabalhadores, no final desse processo, acabaram por não garantir nem os postos de trabalho. Em suma, o encerramento por atacado das fábricas, muitas delas recém-privatizadas, não compensado pela abertura de novas unidades, como se verificou no sector do processamento de castanha de caju, a destruição da base industrial produtiva e a redução da classe operária a um pequeno pedaço da que existia antes do arranque do processo são expressões concretas de influências das medidas neoliberais estabelecidas no Consenso de Washington implementados em Moçambique.
Bibliografia
Abrahamsson, H.; Nilsson, A. (1995), “ The Washington Consensus” e Moçambique. A importância de questionar o modo de pensar ocidental sobre o processo de desenvolvimento do continente africano. Maputo: Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, Instituto Superior de Relações Internacionais. Batista, P. N. (1994). O CONSENSO DE WASHINGTON: A visão neoliberal dos problemas latino-americanos. São Paulo: Paz e Terra. Castel-Branco, C. e Hailu. (2001). Privatization and Economic Strategy in Mozambique. London: UNU/Wider Cramer, C. 1998. Privatization and Ajustment in Mozambique: A “Hospital Pass”, Processed. London: School of Oriental and African Studies Pereira, J. (2010). O Banco Mundial como actor político, intelectual e financeiro (1944 – 2008). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Wuyts, M. (1990). Gestão económica e política de ajustamento em Moçambique. Estudos Moçambicanos. Maputo Www.fep.up.pt/…/João/material/grandes _ doutrinas. pdf. (Acessado a 07.09.2021)