Contabilidade de Custos, Esquemas de Contabilidade

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UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Lucas Matheus Almeida Reis

Contabilidade Internacional AVA 2

Rio de Janeiro 2025

No Brasil, a obrigatoriedade de preparação e publicação de demonstrativos con- tábeis consolidados está enunciado na Lei das S.A., que institui que os demonstrativos contábeis consolidados necessitam ser preparados pela companhia de capital aberto cujos investimentos em controladas importem 30% ou mais do valor do seu patrimônio líquido. Para realizar a comprovação do percentual de 30%, precisam ser ponderados, além do valor dos investimentos em controladas, os ágios e deságios não amortizados, as provisões para perdas permanentes, bem como os créditos de qualquer natureza que a controladora tenha em relação às suas controladas. Com o que se apresentou no texto, indique:

• Quais demonstrativos devem ser publicados anualmente?
• Qual o objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral?

1. Quais demonstrativos devem ser publicados anualmente?

No Brasil, a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de demonstrações contábeis pelas companhias está prevista na Lei nº 6.404/1976 , conhecida como Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.). De acordo com o artigo 176 dessa legislação: “A companhia deve levantar, ao fim de cada exercício social, com base na escritu- ração mercantil, os seguintes demonstrativos financeiros, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:” (BRASIL, 1976) Os demonstrativos exigidos são:

1. Balanço patrimonial;

2. Demonstração do resultado do exercício (DRE);

3. Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (DLPA);

4. Demonstração dos fluxos de caixa (DFC);

5. Demonstração do valor adicionado (DVA), obrigatória para companhias abertas.

6. Adicionalmente, o artigo 249, §1º, da mesma lei, determina que: “A companhia aberta deverá elaborar e divulgar demonstrações financeiras consolidadas, sempre que os investimentos em controladas representarem mais de 30% (trinta por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.” (BRASIL, 1976)

• CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução CFC nº 1.185/. Aprova a NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
• CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução CFC nº 1.374/. Aprova a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil- Financeiro.
• CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução CFC nº 2.031/. Altera a Estrutura Conceitual para Relatório Contábil-Financeiro.
• CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução CFC nº 1.411/. Aprova a NBC TG 36 – Demonstrações Consolidadas.