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Documento que apresenta o demonstrativo financeiro de receitas e despesas do orçamento, incluindo receitas correntes, receitas de capital, impostos, taxas e contribuições, serviços, transferências, juros e encargos, investimentos, amortizações e reservas. Apresentado em duas partes: uma para receitas (exceto intrasormentárias) e outra para despesas (exceto intrasormentárias), com subtotal, total e deficit.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 20,83 20,83 21.547.316.822, RECEITAS CORRENTES 21,03 21,03 20.894.171.019, IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 23,04 23,04 11.385.866.354, Impostos 22,61 22,61 10.919.780.045, Taxas 31,80 31,80 466.086.309, CONTRIBUIÇÕES 13,42 13,42 1.291.832.369, Contribuições Sociais 12,42 12,42 949.343.443, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 16,07 16,07 342.488.925, RECEITA PATRIMONIAL 11,95 11,95 297.058.648, Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 12,90 12,90 139.327.547, Valores Mobiliários 7,08 7,08 118.194.484, Delegação Serv Públ. Mediante Concessão, Perm., Aut. ou Licença 12,07 12,07 15.347.457, Demais Receitas Patrimoniais 26,14 26,14 24.189.158, RECEITA INDUSTRIAL 9,43 9,43 3.551.884, RECEITA DE SERVIÇOS 16,83 16,83 95.939.900, Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 12,79 12,79 60.386.909, Serviços e Atividades referentes à Saúde 28,88 28,88 560.520, Outros Serviços 22,79 22,79 34.992.470, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19,80 19,80 7.136.572.672, Transferências da União e de suas Entidades 16,44 16,44 2.335.873.108, Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 23,61 23,61 2.559.881.092, Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 (1.726.255,37) Transferências de Outras Instituições Públicas 18,50 18,50 2.242.564.494, OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16,46 16,46 683.349.188, Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10,04 10,04 316.387.094, Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 9,21 9,21 7.132.674, Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 3.600.000, Demais Receitas Correntes 21,69 21,69 356.229.419, RECEITAS DE CAPITAL 13,99 13,99 653.145.803, OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8,98 8,98 311.076.269, Operações de Crédito - Mercado Interno 8,98 8,98 311.076.269, Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 - ALIENAÇÃO DE BENS 36,04 36,04 125.826.248, Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 12.154.444, Alienação de Bens Imóveis 38,41 38,41 113.671.804, AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 6,80 6,80 602.702, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2,10 2,10 215.640.582, Transferências da União e de suas Entidades 1,15 1,15 205.405.917, Transferências de Instituições Privadas 17,97 17,97 10.234.665, OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 16,36 16,36 4.685.850.142, SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 20,07 20,07 26.233.166.965, OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 - Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 - TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 20,07 20,07 26.233.166.965, DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 20,07 20,07 26.233.166.965, SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Continua: (1/2)
No Bimestre Até o Bimestre (a) (b) (c) 27.218.092.514,00 27.218.092.514,00 5.670.775.691,51 5.670.775.691,
Continuação
DESPESAS No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 26.967.388.581,00 26.937.019.404,89 9.050.329.213,09 9.050.329.213,09 17.886.690.191,80 3.292.675.078,37 3.292.675.078,37 23.644.344.326,52 1.572.666.607, DESPESAS CORRENTES 24.814.837.290,00 24.653.616.303,37 7.698.527.388,50 7.698.527.388,50 16.955.088.914,87 3.088.633.540,30 3.088.633.540,30 21.564.982.763,07 1.441.999.369, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.878.142.616,00 16.080.968.021,82 2.854.623.313,27 2.854.623.313,27 13.226.344.708,55 2.188.381.257,99 2.188.381.257,99 13.892.586.763,83 1.141.647.891, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 797.297.727,00 779.305.227,00 758.913.727,00 758.913.727,00 20.391.500,00 108.212.738,86 108.212.738,86 671.092.488,14 108.195.417, OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.139.396.947,00 7.793.343.054,55 4.084.990.348,23 4.084.990.348,23 3.708.352.706,32 792.039.543,45 792.039.543,45 7.001.303.511,10 192.156.060, DESPESAS DE CAPITAL 2.101.551.291,00 2.220.097.786,52 1.351.801.824,59 1.351.801.824,59 868.295.961,93 204.041.538,07 204.041.538,07 2.016.056.248,45 130.667.237, INVESTIMENTOS 1.039.495.601,00 1.141.181.414,88 319.910.642,54 319.910.642,54 821.270.772,34 65.027.676,55 65.027.676,55 1.076.153.738,33 3.280, INVERSÕES FINANCEIRAS 36.972.034,00 60.840.215,64 25.334.667,05 25.334.667,05 35.505.548,59 9.000.000,00 9.000.000,00 51.840.215,64 1.000.000, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.025.083.656,00 1.018.076.156,00 1.006.556.515,00 1.006.556.515,00 11.519.641,00 130.013.861,52 130.013.861,52 888.062.294,48 129.663.957, RESERVA DE CONTINGÊNCIA 51.000.000,00 63.305.315,00 63.305.315,00 63.305.315, DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.601.965.023,00 6.019.801.836,84 4.517.990.807,30 4.517.990.807,30 1.501.811.029,54 860.721.724,47 860.721.724,47 5.159.080.112,37 91.459.489, SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 32.569.353.604,00 32.956.821.241,73 13.568.320.020,39 13.568.320.020,39 19.388.501.221,34 4.153.396.802,84 4.153.396.802,84 28.803.424.438,89 1.664.126.096, AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 251.194.580,00 276.194.580,00 251.194.580,00 251.194.580,00 25.000.000,00 38.911.967,25 38.911.967,25 237.282.612,75 38.911.967, Amortização da Dívida Interna 222.252.844,00 241.252.844,00 222.252.844,00 222.252.844,00 19.000.000,00 38.911.967,25 38.911.967,25 202.340.876,75 38.911.967, Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas 222.252.844,00 241.252.844,00 222.252.844,00 222.252.844,00 19.000.000,00 38.911.967,25 38.911.967,25 202.340.876,75 38.911.967, Amortização da Dívida Externa 28.941.736,00 34.941.736,00 28.941.736,00 28.941.736,00 6.000.000 - - 34.941.736,00 - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas 28.941.736,00 34.941.736,00 28.941.736,00 28.941.736,00 6.000.000 - - 34.941.736,00 - TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 32.820.548.184,00 33.233.015.821,73 13.819.514.600,39 13.819.514.600,39 19.413.501.221,34 4.192.308.770,09 4.192.308.770,09 29.040.707.051,64 1.703.038.063, SUPERÁVIT (XIII) 0 2.395.072.448,54 4.884.343.155, TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 32.820.548.184,00 33.233.015.821,73 13.819.514.600,39 13.819.514.600,39 19.413.501.221,34 4.192.308.770,09 6.587.381.218,63 29.040.707.051,64 6.587.381.218, RESERVA DO RPPS - - - -
(b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 16,36 16,36 4.685.850.142, RECEITAS CORRENTES 16,38 16,38 4.680.614.549, IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1,80 1,80 16.662.153, Impostos 1,80 1,80 16.662.153, CONTRIBUIÇÕES 14,65 14,65 3.087.222.317, Contribuições Sociais 14,65 14,65 3.087.222.317, RECEITA PATRIMONIAL 8,56 8,56 47.530.711, Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8,56 8,56 47.530.711, RECEITA INDUSTRIAL 12,86 12,86 3.534.407, RECEITA DE SERVIÇOS 20,74 20,74 220.091.539, Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22,25 22,25 197.224.463, Serviços e Atividades referentes à Saúde 7,72 7,72 7.223.309, Outros Serviços 3,32 3,32 15.643.766, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11,22 11,22 507.619.169, Transferências dos Municípios e de suas Entidades 11,22 11,22 507.619.169, OUTRAS RECEITAS CORRENTES 24,56 24,56 797.954.251, Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 46,29 46,29 810.998, Demais Receitas Correntes 24,53 24,53 797.143.252, RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 5.235.593, ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 5.235.593, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 -
No Bimestre
Até o Bimestre No Bimestre
Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.601.965.023,00 6.019.801.836,84 4.517.990.807,30 4.517.990.807,30 1.501.811.029,54 860.721.724,47 860.721.724,47 5.159.080.112,37 91.459.489, DESPESAS CORRENTES 5.601.965.023,00 6.019.801.836,84 4.517.990.807,30 4.517.990.807,30 1.501.811.029,54 860.721.724,47 860.721.724,47 5.159.080.112,37 91.459.489, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.468.379.000,00 3.468.379.000,00 3.447.953.314,34 3.447.953.314,34 20.425.685,66 510.294.541,70 510.294.541,70 2.958.084.458,30 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.133.586.023,00 2.551.422.836,84 1.070.037.492,96 1.070.037.492,96 1.481.385.343,88 350.427.182,77 350.427.182,77 2.200.995.654,07 91.459.489, DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - (2/2) NOTAS:
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 25/03/2020 15:
O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
De acordo com as definições da 10º edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 286/2019, a previsão atualizada das receitas para o exercício de referência, deverão refletir a parcela da reestimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita. Se não ocorrer nenhum dos eventos mencionados, a coluna da previsão atualizada deverá identificar os mesmos valores da coluna previsão inicial.
O valor da coluna "Previsão Atualizada da Receita" apresenta-se menor que o valor da coluna "Dotação Atualizada" em decorrência da abertura de créditos adicionais com utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial, incorporação de recursos vinculados e/ou excesso de arrecadação, não representando assim um desequilibrio na execução orçamentária do exercício;
(k)
(b) (c) 5.602.455.670,00 5.602.455.670,00 916.605.527,12 916.605.527, 5.597.220.077,00 5.597.220.077,00 916.605.527,12 916.605.527, 16.967.646,00 16.967.646,00 305.492,65 305.492,
No Bimestre Até o Bimestre (a)
(k)
- -