Controle de cons�tucionalidade
• Todos os dias estamos fazendo uma operação de controle de cons�tucionalidade . Não
tem como nós fazermos uma aplicação de uma norma sem fazer a ponderação de norma que
estão de acordo direto com a nossa CF.
• Verificação da compa�bilidade da leis e atos norma�vos que estao inseridos no sistema
piramidal com a CF. Ar�go 59 da CF veremos que estão abaixo da CF as LC, LO, MP, atos
administra�vos e todos eles devem guardar compa�bilidade formal e material com a CF. Nada mais
é que uma modalidade de fazer uma formação da compa�bilidade formal e compa�bilidade
material
• Se o conteúdo estão exatamente em consonância com a CF.
• A Incons�tucionalidade Material reporta-se à compa�bilidade do conteúdo de um ato e o
conteúdo indicado pela Cons�tuição. Se uma lei ou ato norma�vo viola o Art 225 da Cons�tuição
Federal que prescreve a forma de disciplina jurídica do meio ambiente, evidentemente que essa lei
vai ser materialmente incons�tucional.
• Incons�tucionalidade Formal caracteriza-se pelo vício do processo de elaboração dos atos
jurídicos (stricto sensu) ou pela falta de competência (orgânica), de poderes para produzir
determinado ato. Ex : Se nós temos uma lei que deveria ser votada com o coro de lei
complementar ou seja maioria absoluta dos seus membros e é votada com o coro da maioria
rela�va, com o coro de lei ordinária, evidentemente aquela lei ou ato norma�vo vai ser
formalmente incons�tucional.
•Quem faz controle de cons�tucionalidade no Brasil ? É realizado pelo poder legisla�vo,
pelo próprio poder execu�vo (quando o presidente da república veta e esse veto vai ser chamado
de veto jurídico, quando ele entende que a lei é contraria a cons�tuição).
• O poder judiciário realiza o controle de incons�tucionalidade no Brasil a par�r de duas
vertentes dis�ntas : Uma de origem norte-americana e origem europeia.
ADPF ( Arguição de descumprimento de preceito fundamental) :
• Ar�go 102 da CF
• É uma ação do controle concentrado de cons�tucionalidade, ou seja, é dirigido
unicamente ao STF
• Se uma lei violar os preceitos fundamentais, nós temos a possibilidade do cabimento do
ADPF.
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