DECRETO
ORIENTALIUM ECCLESIARUM
SOBRE AS IGREJAS ORIENTAIS CATÓLICAS
PROÉMIO
Estima das Igrejas Orientais
1. A Igreja católica aprecia as instituições, os ritos litúrgicos, as tradições eclesiásticas e
a disciplina cristã das Igrejas Orientais. Com efeito, ilustres em razão da sua veneranda
antiguidade, nelas brilha aquela tradição que vem dos Apóstolos através dos Padres(1)
e quê constitui parte do património divinamente revelado e indiviso da Igreja universal.
Por isso, no exercício da sua solicitude pelas Igrejas Orientais, que são vivas
testemunhas desta tradição, este sagrado e ecuménico Concílio, desejando que elas
floresçam e realizem com novo vigor apostólico a missão que lhes foi confiada, decidiu
estabelecer alguns pontos, além daquilo que diz respeito à Igreja universal, deixando o
restante à providência dos Sínodos orientais e da Sé Apostólica.
AS IGREJAS PARTICULARES OU RITOS
Diversidade de ritos na unidade da Igreja
2. A santa Igreja católica, Corpo místico de Cristo, consta de fiéis que se unem
orgânicamente no Espírito Santo pela mesma fé, pelos mesmos sacramentos e pelo
mesmo regime. Juntando-se em vários grupos unidos pela Hierarquia, constituem as
igrejas particulares ou os ritos. Entre elas vigora admirável comunhão, de tal forma que
a variedade na Igreja, longe de prejudicar-lhe a unidade, antes a manifesta. Pois esta é
a intenção da Igreja católica: que permaneçam salvas e íntegras as tradições de cada
igreja particular ou rito. E ela mesma quer igualmente adaptar a sua forma de vida às
várias necessidades dos tempos e lugares (2).
Submissão ao Romano Pontífice
3. Tais igrejas particulares, tanto do Oriente como do Ocidente, embora difiram
parcialmente entre si em virtude dos ritos, isto é, pela liturgia, disciplina eclesiástica e
património espiritual, são, todavia, de igual modo confiadas o governo pastoral do
Pontífice Romano, que por instituição divina sucede ao bem-aventurado Pedro no
primado sobre a Igreja universal. Por isso, elas gozam de dignidade igual, de modo que
nenhuma delas precede as outras em razão do rito; gozam dos mesmos direitos e têm
as mesmas obrigações, mesmo no que diz respeito à pregação do Evangelho em todo o
mundo (cfr. Mc. 16,15), sob a direcção do Pontífice Romano.
Protecção e desenvolvimento
4. Proveja-se, portanto, no mundo inteiro, à tutela e ao incremento de todas as igrejas
particulares. E onde for necessário para o bem espiritual dos fiéis, constituam-se
paróquias e hierarquia própria. Mas os hierarcas das várias igrejas particulares com
jurisdição no mesmo território procurem, mediante encontros periódicos, favorecer a
unidade de acção; e unindo as forças, ajudem as obras comuns, a fim de promover mais
desimpedidamente o bem da religião e proteger mais eficazmente a disciplina do clero
(3). Todos os clérigos e os que vão ascendendo às Ordens sacras sejam bem instruídos
acerca dos ritos e principalmente das normas práticas nas matérias inter-rituais; e até
mesmo os leigos, na instrução catequética, sejam instruídos acerca dos ritos e suas
normas. Enfim, todos e cada um dos católicos, bem como os baptizados de qualquer
igreja ou comunidade acatólica que ingressarem na plenitude da comunhão católica,
conservem em toda a parte o próprio rito, e observem-no na medida do possível (4).
Fica, todavia, salvo o direito de recorrer em casos peculiares de pessoas, comunidades
ou regiões à Sé Apostólica; esta, na qualidade de árbitro supremo das relações inter-
eclesiais, proverá às necessidades com espírito ecuménico, por si mesma ou através de
outras autoridades, dando as oportunas normas, decretos ou rescritos.
A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO ESPIRITUAL DAS IGREJAS ORIENTAIS
A disciplina oriental, património da Igreja de Cristo
5. A história, as tradições e muitas instituições eclesiásticas claramente atestam quanto
mereceram as Igrejas Orientais em relação à Igreja universal (5). Por isso, o sagrado
Concílio não só honra este património eclesiástico e espiritual com a estimação devida e
