Dicionário do assistente social, Notas de estudo de Serviço Social

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D icionário

de T ermos

T écnicos da

A ssistência

S ocial

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Fernando Damata Pimentel Secretaria Municipal de Políticas Sociais Jorge Raimundo Nahas Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Rosilene Cristina Rocha

Para citar esta obra como referência: BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Dicionário de termos técnicos da assistência social. Belo Horizonte: ASCOM, 2007. 132 p.

Elaboração:

Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social: Léa Lúcia Cecílio Braga Organizadores: Eugênio Prado de Freitas Fabrícia Cristina de Castro Maciel Mário César Rocha Moreira Neuza Maria Lima Colaboradores: Adriana Dania Nogueira Adryana Gangana Peres Carla Andréa Ribeiro Célio Augusto Raydan Rocha Celsiane Aline Vieira Araújo Denise Amaral Soares Eliana Miranda Maia Maria do Carmo Villamarim Renata Daniel Caldeira Sônia Lúcia de Oliveira Verônica Araújo Nunes Revisão: Fernando França Campos Juliana Morganti Catão Projeto Gráfico e Editoração: Núcleo de Mobilização e Comunicação Social Rodrigo Furtini Cardoso

Esta publicação se soma a outras iniciativas que visam contribuir com a unificação de conceitos, conforme preconizado pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS), instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004.

Esperamos, com mais essa iniciativa, contribuir com o esforço de regulação e padronização nesta área, disseminando mais um instrumento de trabalho para qualificar a gestão e o controle da Assistência Social. Esse esforço está inserido no movimento recente da Assistência Social no Brasil, pela criação de um Sistema que supere as fragmentações e que tenha um padrão nacional, buscando maior institucionalidade, afirmando-se cada vez mais como parte fundamental da Rede de Proteção Social Brasileira não contributiva e do tripé da Seguridade Social.

Nessa perspectiva e nesse esforço nacional, a construção de uma linguagem comum, bem como de concepções e metodologias que unifiquem a ação da Política da Assistência Social, torna-se imprescindível.

Esta publicação vem contribuir sobremaneira na comunicação interna da Secretaria, facilitando o trabalho dos profissionais, gestores, conselheiros, ONG`s, usuários ,bem como no diálogo com outras Políticas Públicas e com a sociedade em geral.

Esta versão do dicionário, elaborada sob a direção da Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social (GPAS) da SMAAS de Belo Horizonte, passou por amplo e participativo

processo de validação, por meio de seminários específicos que emprestaram-lhe grande apoio e adesão.

Registro, por fim, os agradecimentos àqueles que participaram dessa contrução e, com alegria, disponibilizamos os conteúdos aqui sistematizados aos vários atores que, no seu cotidiano, colaboram com a construção de um Sistema Protetivo no Brasil, através de uma Assistência Social cada vez mais eficiente e coerente com as demandas de nossa cidade e de todo o nosso país.

Rosilene Cristina Rocha Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte

Abrangência Territorial Refere-se ao recorte territorial que define o público a ser atendido pelos serviços socioassistenciais, definidos de acordo com as seguintes abrangências:

• Local: serviços que atendem o público de uma determinada comunidade ou unidade territorial de intervenção;
• Regional: serviços que atendem o público da região administrativa onde o serviço está implantado; •Municipal: serviços que atendem o público de todo município. (Ver TERRITORIALIZAÇÃO)

Abordagem Atividade de aproximação do agente público ao usuário em situação de vulnerabilidade e risco, com vistas a inseri-lo ou reinseri-lo na rede de serviços socioassistencial. A abordagem pode se dar mediante solicitação da sociedade ou através de busca ativa dos serviços. (Ver BUSCA ATIVA)

Abrigamento Ação protetiva que tem por objetivo resguardar os usuários de situações de risco circunstancial, conjuntural, geológico e/ou geotécnico, oferecendo moradia temporária. (Ver ALBERGAMENTO)

Ação Socioassistencial Compreende-se como ação, os programas, projetos, serviços e concessão de benefícios da assistência social. (BRASIL. LOAS, 2003)

Accountability Sem uma tradução definitiva para o português, o termo accountability refere-se à cultura de cobrança, por parte dos cidadãos, e de prestação de contas por parte do agente

público de suas ações. Tem correspondência com o termo transparência.

Acessibilidade Condição favorável para facilitar a obtenção de bens e serviços públicos, eliminando obstáculos de ordem física e aqueles relacionados à comunicação. A expressão “acessibilidade”, presente em diversas áreas de atividade, tem também na informática um importante significado. Representa o direito de acessar a rede de informações, de disponibilidade de comunicação, de equipamentos e programas adequados, e de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. Em relação à pessoa com deficiência, acessibilidade é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas

• ABNT/NBR 9050/94 – como “as condições e possibilidades de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações públicas, privadas e particulares, seus espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, proporcionando a maior independência possível e dando ao cidadão deficiente, ou àqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitar, seja no trabalho, no estudo ou no lazer”. (ACESSO BRASIL, s.d.)

Acesso Ingresso ou entrada nos serviços públicos.

Acolhida Princípio básico de um atendimento humanizado em que são considerados os seguintes aspectos: ética do trabalhador social, condições institucionais para a realização do atendimento e comprometimento com a busca da resolutividade.

Acolhimento Procedimento que envolve o recebimento dos usuários do SUAS, em local com infra-estrutura adequada

Albergamento Modalidade de abrigamento que compõe a Proteção Social de Alta Complexidade, oferecendo atividades/ benefícios como pernoite, refeição e higienização aos usuários. (Ver ABRIGAMENTO)

Amostragem Método através do qual se seleciona parte de uma população que representa um universo pesquisado. Os resultados obtidos em uma pesquisa de amostra podem ser inferidos para esse universo.

Apoio Sócio-econômico Conjunto de ações que proporcionam a melhoria das condições sociais e econômicas com ênfase na sustentabilidade material às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, através da concessão de benefícios eventuais, de ações de transferência de renda e/ou preparação para inserção no mercado de trabalho, em atividades produtivas de geração de renda.

Assembléia Encontro de diversas pessoas, com pauta e regras pré-definidas, de caráter deliberativo.

Atendimento Socioassistencial Ação socioassistencial voltada para a resolutividade das demandas dos usuários da Assistência Social. Envolve vários procedimentos e atividades da Política de Assistência Social.

Atendimento Técnico É um procedimento de escuta e identificação de demandas do usuário, viabilizando a realização das intervenções pertinentes aos serviços da Política de Assistência Social. Os atendimentos podem se dar através de atividades e utilização de técnicas de caráter formativo, informativo, lúdico e de socialização.

Os atendimentos podem ser de natureza:

• Pontual – atendimento que se encerra na resolução de uma demanda específica dos indivíduos, famílias ou grupos, com ou sem retorno;
• Processual – atendimento que se dá em um processo no qual indivíduos, famílias ou grupos são acompanhados, durante um período determinado, considerando suas diferentes demandas. (Ver ACOMPANHAMENTO)

Os atendimentos podem ser classificados em três tipos:

• Atendimento individual: atendimento a um indivíduo;
• Atendimento familiar: atendimento a mais de um membro do grupo familiar;
• Atendimento coletivo: atendimento realizado a um grupo de indivíduos e/ou famílias.

Atividades São as ações que operacionalizam e qualificam os procedimentos metodológicos. Principais atividades:

• Grupo • Palestra • Oficina • Reunião • Visita Domiciliar
• Contato Institucional • Visita Institucional • Abordagem
• Busca ativa.

Ato Infracional Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Os adolescentes que cometerem este tipo de infração receberão da autoridade competente – Juizado da Infância e da Juventude – a aplicação de medidas sócio-educativas, conforme a capacidade do adolescente de cumpri-la, considerando as circunstâncias e gravidade da situação. (BRASIL, 1999)

transitória, tem capacidade de acumular força e desenvolver interesse, produzindo fatos na situação”. (MATUS, 1993)

Atribuições “Conjunto de obrigações e de poderes conferidos a uma pessoa ou órgão”. (MEIRELES e PAIXÃO, 2003)

Autonomia Capacidade e possibilidade do cidadão em suprir suas necessidades vitais, especiais, culturais, políticas e sociais, sob as condições de respeito às idéias individuais e coletivas, supondo uma relação com o mercado – onde parte das necessidades deve ser adquirida – e com o Estado, responsável por assegurar outra parte das necessidades. É a possibilidade de exercício de sua liberdade, com reconhecimento de sua dignidade, e a possibilidade de representar pública e partidariamente os seus interesses sem ser obstaculizado por ações de violação dos direitos humanos e políticos, ou pelo cerceamento à sua expressão.

Sob essa concepção, o campo da autonomia inclui a capacidade do cidadão de auto-suprir, desde o mínimo de sobrevivência até necessidades mais específicas, como também a de usufruir segurança social e pessoal, mesmo quando em situação de recluso ou apenado. É este o campo dos direitos humanos fundamentais. (SPOSATI, 1991)

Avaliação “...uma forma de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida, destinada a identificar, obter e proporcionar, de maneira válida e confiável, dados e informações suficientes e relevantes para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor dos diferentes componentes de um programa (tanto na fase de diagnóstico, programação ou execução), ou de um conjunto

de atividades específicas que se realizam, se realizaram ou se realizarão.

Tem o propósito de produzir efeitos e resultados concretos, comprovando a extensão e o grau em que se deram essas conquistas, de forma tal que sirva de base ou guia para uma tomada de decisões racional e inteligente entre cursos de ação, ou para solucionar problemas e promover o conhecimento e a compreensão dos fatores associados ao êxito ou ao fracasso de seus resultados”. (AGUILAR e ANDER-EGG, 1994, p. 31-32)

Avaliadores Externos Avaliadores que não são empregados permanentes da instituição que está operando o programa objeto da avaliação. São também chamados de terceiros ou avaliadores independentes. (WORTHEN, B.; SANDERS, J.; FITZPATRICK, J., 2004)

Avaliadores Internos Avaliadores que são empregados da instituição que está operando o programa objeto de avaliação. (WORTHEN, B.; SANDERS, J.; FITZPATRICK, J., 2004)

Banco de Dados Conjunto estruturado de informações em um domínio do saber. Tem-se a ele acesso geralmente por computador. (CHRISTIAN, L.; DIONNE, J., 1999)

Conjunto de dados processados eletronicamente, organizados de acordo com uma seqüência lógica que permite o acesso a eles de forma direita, por meio de programas de aplicação. (BELO HORIZONTE. A., 2005)

Benefício de Prestação Continuada - BPC Garantia de um (01) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (BRASIL. LOAS, 2003)

Benefícios Eventuais Auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, para as famílias, seus membros e indivíduos sob riscos circunstanciais. (BRASIL. N., 2005). Segundo a LOAS, os benefícios eventuais devem garantir o pagamento de auxílio natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária e de casos de calamidade pública, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz. (BRASIL. LOAS, 2003)

Biscate Atividades informais, irregulares e descontínuas, exercidas pelos trabalhadores, quando se encontram fora do mercado de trabalho formal.

É um tipo de desemprego que se verifica no momento em que o trabalhador não consegue um novo emprego, mas encontra uma atividade informal, que lhe dá algum retorno financeiro, embora seja, em geral, de remuneração baixa, descontínua e irregular. Ou seja, essa situação ocorre quando o trabalhador desempregado é obrigado a realizar bicos que não têm continuidade, para auxiliar no orçamento da família e até financiar seus gastos em busca de novo emprego.

Busca Ativa É uma atividade realizada no âmbito dos serviços socioassistenciais com dois propósitos:

• identificar potenciais usuários do SUAS para inseri-los na rede de atendimento;
• buscar o retorno de um usuário desistente a um serviço socioassistencial. A busca ativa pode se dar por diversos meios que viabilizem o contato com o usuário.