Baixe Recurso de Alimento: Pedido de Revisão de Decisão em Processo Judicial e outras Notas de estudo em PDF para Direito Processual, somente na Docsity!
Folha de
Folha de
rosto
rosto
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
espaço para protocolo
espaço para protocolo
PETER POTAMUS
PETER POTAMUS
brasileiro, solteiro, menor impúbere, nascido em 23/jan/1989,
brasileiro, solteiro, menor impúbere, nascido em 23/jan/1989,
representado por sua genitora, por seu advogado, infra-assinado,
representado por sua genitora, por seu advogado, infra-assinado,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com
supedâneo no artigo 522 e seguintes do Estatuto de Rito e em
supedâneo no artigo 522 e seguintes do Estatuto de Rito e em
todos os demais permissivos legais reguladores da matéria,
todos os demais permissivos legais reguladores da matéria,
interpor o presente
interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
tirado contra r. Decisão prolatada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de
tirado contra r. Decisão prolatada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de
Direito da
Direito da 98ª Vara Cível de Caçapava
98ª Vara Cível de Caçapava , SP, nos
, SP, nos autos do
autos do
processo nº 1.153/02 – AÇÃO REVISIONAL DE
processo nº 1.153/02 – AÇÃO REVISIONAL DE
PRESTAÇÃO ALIMENTAR PRESTAÇÃO ALIMENTAR , movida por, movida por TICO MICOTICO MICO , ,, ,
lastreando-se nos motivos de fato e de Direito adiante expostos:
lastreando-se nos motivos de fato e de Direito adiante expostos:
Anexo de
Anexo de
documentos documentos Requer a Vossa Excelência a juntada das peças trasladadas que,
conforme previsão contida no § 1º do artigo 544, in fine , do Código
de Processo Civil, são declaradas autênticas, sob as penas da lei. São
elas:
1. Petição inicial da ação revisional de alimentos com a procuração
outorgada aos Advogados do Agravado;
2. Ata de audiência conciliatória, que restou infrutífera;
3. Defesa e documento que a instruiu;
4. Procuração outorgada aos Advogados do Agravante, acompanhada
do pedido de concessão dos benefícios da Lei 1.060/50;
5. Pedido de fixação dos alimentos provisórios;
6. Reiteração do pedido citado no item 11 desta, que não havia sido
apreciado;
7. Manifestação do Ministério Público;
8. R. Decisão agravada e certidão de intimação.
Os Advogados dos Agravantes receberão suas intimações em seu
escritório profissional, situado à Rua Maestro, 165, Jardim Dimas,
São José dos Campos, SP.
Os Advogados do Agravado receberão suas intimações em seu escritório
profissional, situado à Rua Manoel, 773, Jardim Dimas, São José dos
Campos, SP.
Razões
Razões
MINUTA DE AGRAVO
Em virtude do inconformismo, expõe o que segue:
Dos Fatos
Breve resumo dos fatos
Finalidade : Dar uma visão geral do que está acontecendo no processo, para
que o Relator (e os demais juízes/desembargadores), tomem conhecimento,
visando a formação do convencimento.
Aqui também se destaca a decisão objeto do agravo.
MotivaçãoMotivação
Dos Motivos deste Agravo
Aqui se apresenta a motivação do recurso, trazendo posições
doutrinárias e jurisprudenciais (quando for o caso).
Deve-se destacar o posicionamento de outros tribunais (se
possível do próprio) sobre o tema, favorável a sua tese.
Orientação final:Orientação final:
Verificar se é caso de se pedir efeito ativo
(concessão do direito no tribunal,
liminarmente) ou efeito suspensivo
(concessão de efeito que suspenda a
imediata execução da decisão agravada).
