Direito do Trabalho, reconveção, Esquemas de Direito do Trabalho

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Profª Consuelo

@NossoDireitoDeSaber Prática Supervisionada Trabalhista

CPC, Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1 º. Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. § 2 º. A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. § 3 º. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. § 4 º. A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. § 5 º. Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual. § 6 º. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. Pretensão do Réu contra o Autor Proposta na Contestação REQUISITOS Competência do Juízo Legitimidade ativa e passiva Conexão com a ação principal ESTRUTURA Requisitos da reconvenção Fato, Fundamento e Pedido Valor do Pedido Reclamante Reclamada Autor Reconvido Réu Reconvinte

IV – RECONVENÇÃO

IV. 1. Requisitos da Reconvenção

Encontram-se presentes os requisitos da reconvenção previstos no art. 343 do CPC, que compreendem: a legitimidade ativa e passiva e a conexão. Observe-se: A presente reconvenção versa sobre a pretensão do reclamado em face do reclamante, verificando-se presente a legitimidade ativa e passiva, com base no art. 343 do CPC, segundo o qual “...é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria...” Por fim, também está presente a conexão, prevista no art. 343 do CPC, uma vez que o empregado foi dispensado por justa causa por ato de improbidade e o reclamado busca o ressarcimento dos valores desviados na empresa pelo empregado no curso da relação contratual. Demonstrados os requisitos da reconvenção, passa-se à pretensão reconvencional. Estrutura de uma contestação com reconvenção

IV. 2. Pedido Reconvencional – Dano Material

No curso da relação contratual, o reclamante-reconvindo desviou a importância de R$

1. 1. 000 , 00 da empresa (reclamada-reconvinte) para sua conta pessoal. Estão presentes os requisitos da responsabilidade civil, previstos nos arts. 186 e 927 do CC, que compreendem: culpa, dano e nexo. Observe-se A CULPA verifica-se pela prática do ato de improbidade realizada pelo empregado, o qual inclusive autoriza a sua dispensa por justa causa, à luz do art. 482 , “a”, da CLT. O DANO foi de R$ 1. 000. 000 , 0 em cheques de clientes pertencentes à empresa que, ao longo do curso do contrato de trabalho, foram depositados indevidamente na conta corrente do reclamante-reconvindo. O NEXO também está presente visto que o dano decorreu do ato ilícito praticado pelo empregado. Diante do exporto, requer a condenação do reclamante-reconvindo ao pagamento de indenização por danos matérias (dano emergente) no importe de R$ 1. 000. 000 , 00 e honorários de sucumbência de 15 %, nos termos do art. 791 - A, $ 5 º, da CLT. Valor do Pedido: R$ 1. 000. 000 , 00 Estrutura de uma contestação com reconvenção

Produção de todos os meios de prova em direito

admitidos

Acolhimento das preliminares e prejudiciais arguidas

Improcedência dos pedidos de mérito,

bem como a condenação do reclamante ao

pagamento de custas processuais e honorários

advocatícios nos termos do 791-A da CLT

Procedência do pedido reconvencional acrescido de

juros e correção monetária, bem como o pagamento

da sucumbência e custas à luz do 791-A, §5º da CLT

V – Requerimentos Finais

Diante do exposto, requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal do reclamante, sob a consequência de confissão. Requer o acolhimento da preliminar para..., sucessivamente o acolhimento da prejudicial de mérito para... e, sucessivamente, no mérito, a improcedência dos pedidos formulados pelo autor, bem como sua condenação em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nos moldes do 791 - A da CLT. Por fim, requer o deferimento da pretensão reconvencional, condenando o reclamante- reconvindo ao pagamento de indenização por danos materiais (dano emergente) no importe de R$ 1. 000. 000 , 00 , acrescidos de juros e correção monetária, bem como sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15 %, nos moldes do art. 791 - A, caput e § 5 º, da CLT. Nestes termos, pede deferimento. Local e data Advogado(a) OAB nº Estrutura de uma contestação com reconvenção

Onde ocorreu a prestação de serviço [art.651, § 3º] Prazo: 5 dias do recebimento da notificação [art.800] Suspensão do processo e manifestação [800, §§ 1º e 2º] Decidida a exceção, ação volta a tramitar [800, § 4º]

João foi contrato em São Paulo/SP, pela Empresa Algodão Doce Ltda. O

contrato de trabalho celebrado entre as partes previa a cidade de São

Paulo/SP para prestação dos serviços. João foi dispensado

imotivadamente no dia 12 / 03 / 2022. Em maio de 2022 , João ingressou

com uma reclamação trabalhista perante a 1 ª Vara do Trabalho de

Cuiabá/MS postulando seus consectários legais, porque lá passou a

residir. Na qualidade de advogado da Empresa Algodão Doce Ltda.,

sabendo que essa não possui filial, tampouco qualquer atividade

comercial na cidade de Cuiabá, proponha a medida legal cabível

I – DOS FATOS

A excipiente esclarece que o reclamante exceto foi contratado em São Paulo/SP. Os serviços sempre foram prestados em São Paulo/SP, localidade acordada entre as partes desde o inicio do contrato de trabalho. No dia 12 / 03 / 2022 , a excipiente dispensou o exceto imotivadamente. II – MÉRITO O Art. 651 da CLT disciplina a competência relativa da Justiça do Trabalho, asseverando que a competência territorial é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local. Ante o dispositivo, é evidente a incompetência territorial do Juízo para processar e julgar a reclamação trabalhista em questão, pois o reclamante exceto jamais laborou em Cuiabá/MS. Ademais, é oportuno esclarecer que a excipiente não possui filial, tampouco desenvolveu qualquer atividade nessa cidade. Diante do exposto, requer que os autos sejam remetidos para a Vara do Trabalho de São Paulo/SP, local da prestação dos serviços do reclamante exceto. Incompetência Territorial: João x Algodão Doce

III – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer que este Juízo receba a exceção, suspenda o feito e intime o exceto a se manifestar em 5 dias, nos termos do art. 800 , § 1 º e 2 º, da CLT Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova testemunhal e documental. Por fim, requer o reconhecimento da incompetência deste Juízo para julgar a demanda e a remessa dos autos ao Juízo de São Paulo/SP para que o processo retome seu curso com a designação da audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente (art. 800 , § 4 º, da CLT) Nestes termos pede deferimento Local, data Advogado OAB nº Incompetência Territorial: João x Algodão Doce

CLT, Art. 801 - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: Parágrafo único - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou. Inimizade pessoal Amizade íntima Parentesco até 3º grau civil Interesse na causa

CPC, Art.144, Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: Interveio ou testemunhou Conheceu em outro grau Postulante até 3º grau For parte ele ou parente Sócio ou membro da PJ Herdeiro, donatário ou empregador Instituição de ensino em que tenha relação Promover ação contra parte ou seu adv Cliente do escritório de parente

CPC, Art.145, Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: Amigo íntimo Inimigo Partes ou Adv Receber presentes Aconselhar as partes Credora ou devedora* Interessado no julgamento Foro íntimo Provocada por quem alega Alegante praticou ato

Posição do Juiz Arguida Suspeição ou Impedimento Autuação em apartado Ordenará remessa para seu substituto legal Razões, docs e testemunhas Pode ser concedido ou não o efeito suspensivo pelo relator reconhece não reconhece 15 dias TRT remessa Mais de uma exceção pode ser arguida ao mesmo tempo, mas devem obedecer a seguinte ordem de julgamento:

1. Impedimento
2. Suspeição
3. Incompetência