EDIÇÃO 162 | A MIRA | 62
SEÇÃO TÉCNICA CARTOGRAFIA
Conquista e formação territorial do estado do Acre
* Eliane Alves da Silva
Engenheira cartógrafa, geógrafa, professora de geografia, mestre em ciências geográficas IBGE/DGC/GDI
Conselheira da FEBRAE pela ABEA
Conselheira do CREA-RJ (2002-2007)
Diretora da ABEA nacional
Membro do conselho editorial de politéia – história e sociedade da UESB/Vitória da Conquista/BA
Membro da sociedade brasileira de cartografia - SBC / Membro da sociedade brasileira de geografia – SBG / Membro do clube de engenharia
c.E.: [email protected]
A última fronteira brasileira
A conquista e formação territorial do atual Estado do Acre,
em plena Região Amazônica, foi empreendida por meio de
expedições, lutas, insurreições e de tratados internacionais
por vias diplomáticas tanto com a Bolívia e Peru. Atribui-se a
origem do nome Acre, ao topônimo indígena Aquiry, da língua
dos Apurinas. Teve como governadores: José Guiomard dos
Santos, Hugo Ribeiro Carneiro, João Kubitschek de Figueiredo,
Oscar Passos, Iolanda Lima Fleming, Geraldo Mesquita e Jorge
Nei Vianna Neves. Mesmo antes de ser alvo de contendas e
conquistas, o espaço do Acre era ocupado por várias tribos
indígenas, a saber:
- Amahuaka, Aninawa, Contakiro, Kapechene, Kanamari,
Maniteneri, Katiana, Koto, Kulina, Katuquina/Nauá, Kufigeneri,
Bendiapa, Contaquiro, Kampa, Yaminawa, Sainawa, Tucinawa,
Marinawa, Yubanawa, Pacanawa, Kontanawa, Kapanawa,
Kurina/Kulino, Masco, Senche, Yanavo, Saninawa, Sipinawa,
Kasinawa e Ararawa.
Segundo o Engenheiro Cartógrafo do IBGE e Professor da UERJ,
MELLO (1990): “As razões que nos fazem presente do legado
se explicam pela paulatina estruturação do território conquistado
através das entradas e das bandeiras, e diante da concepção
geopolítica lusa, sustentada na defesa das terras conquistadas.
Mais importante era se fazer reconhecer os perímetros de
contato com os hispânicos, marcando e garantindo a soberania
luso-brasileira sobre cada fração do terreno, do que ordenar os
arranjos políticos e administrativos internos. Contribuíam para
esse descaso a imensidão da área a ser ocupada e o baixo
contingente populacional.
A necessidade de se garantirem as fronteiras e tê-las reconhecidas
patrocinou a busca de conhecimentos geográficos e a execução
dos mapeamentos dessas áreas, em detrimento da hinterlândia.
As demarcatórias conduzidas pelos luso-brasileiros, quando
Brasil Colônia, foram capítulos de uma ação política que buscou
expandir o domínio sobre o espaço geográfico, periferizando os
movimentos de conquista que estruturaram o interior do território
como reserva de valor capaz de dar sustentação a modelagem
da nação”.
No entender da gaúcha de Passo Fundo, Professora de História
da UFAC, RANCY (1986) ao explicar a participação portuguesa
na Amazônia:
“Um dos resultantes da ação luso-brasileira, no processo de
conquista e colonização da Amazônia, é o Acre, hoje, constituir-
se em seu todo como um estado brasileiro.
Da presença efetiva dos portugueses na região – desde o período
colonial, no Pará, em 1616, pela fundação, por Francisco Caldeira
de Castelo Branco do núcleo pioneiro, embrião da atual cidade
de Belém – resultou como fruto de sua expansão colonizadora,
o ponto de partida para a posterior incorporação do Acre ao
Brasil. Embora o pioneirismo desbravador da região pertença
aos espanhóis, que ali chegaram na expedição realizada em
1540 por Francisco Orellana, eles não exerceram ação real no
processo de conquista e povoamento, pois, preocupados mais
em explorar as riquezas minerais de suas colônias na costa
do Pacífico, não se detiveram em estudar as possibilidades
econômicas da Amazônia.
Além dos espanhóis, também franceses, holandeses e ingleses,
em sucessivas investidas, começaram a marcar presença na
região, visando ao domínio e à exploração de seus territórios.
Assim, a história da Amazônia aparece caracterizada por lutas
constantes, que viriam assegurar a Portugal o domínio efetivo da
foz do Amazonas, chave da soberania sobe a região“.
Tratando-se da Região Amazônica, vale lembrar que no século
XVII os espanhóis Francisco Orellana e Pedro de Ursua
navegaram pelo Rio Amazonas. O Tratado de Utrecht de 1713
estendeu as fronteiras portuguesas até o Oiapoque. A vila de
Cuiabá foi criada em 1724, a capitania de Goiás em 1744 e a de
Mato Grosso em 1748. Aconteceu também a chegada ao Brasil
dos Padres Cartógrafos Diogo Soares , que ficou dezoito anos
aqui (1730 - 1748) e Domingos Capassi permaneceu por onze
anos, no que SILVA (2005, 2006) denominou: “terceira política
cartográfica portuguesa no Brasil colonial que visava legitimar a
posse do enorme território brasileiro”.
A primeira expedição de que se tem notícia na região dos rios
Madeira e Javari trata de uma Ordem Real de D. José I, datada de
30 de abril de 1753, para Francisco Xavier de Mendonça Furtado
– governador do Grão Pará, onde expressou a preocupação
portuguesa na Amazônia, com os primeiros levantamentos de sua
biodiversidade, após do célebre Tratado de Madrid assinado entre
Portugal e Espanha, em 13 de janeiro de 1750, tendo como base
o Mapa das Cortes, orquestrado por Alexandre de Gusmão, com
representantes de Portugal – Visconde de Vila Nova de Cerveira,
Tomás da Silva Teles e da Espanha – D. Joseph de Carvajal y
Lancaster da parte de D. Fernando VI. A segunda expedição data
de 23 de novembro de 1758 liderada por Antônio Rolim de Moura.
Sucederam-se vários tratados que foram assinados de acordo
com as conveniências dos Países Ibéricos – Portugal e Espanha.
Para TOCANTINS (1979) destaca-se o Artigo VIII do Tratado
de Madri, de importância fundamental para a formação territorial
do Acre:
