EXERCÍCIO
1. Consoante o caput do Art. 194 da CF, “A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. No que se
refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a
Seguridade Social, é correto afirmar que:
a) a função de assistência social destina-se aos segurados da Previdência Social mais
carentes, ao passo que a previdência se destina ao segurado que não tem plano
próprio de previdência privada.
b) as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a
prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da Previdência Social referem-se à
prestação de benefícios previdenciários.
c) a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que,
nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que
perderam essa qualidade.
d) o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social,
destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.
e) a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos
privados de saúde.
2. A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter
contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com
suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de
prévia contribuição por parte do beneficiário.
CERTO ( ) ERRADO ( )
JUSTIFIQUE:
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3. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à:
I. saúde;
II. educação;
III. habitação;
IV. assistência social;
V. previdência social.
Estão corretos os itens:
a) IV e V, apenas.
b) I, II e V, apenas.
c) I, IV e V, apenas.
