Penal
Do resultado e da tentativa, art 14 cp
1) Do “inter criminis”
São as fases do crime:
2) Fases
-interna - cogitação: quando o sujeito chega a idealização criminosa (ideia do crime)
(interna porque ocorre dentro da mente do sujeito, e portanto não é punível).
- externa - atos preparatórios: O sujeito vai criar as condições para executar o crime.
(os atos preparatórios, em regra, não são puníveis).
OBS: Reunir entre três os mais pessoas para preparar o crime já se considera crime.
Execução: quando o sujeito inicia a pratica da conduta criminosa.
Como diferenciar o fim dos atos preparatórios e o início da execução?
-Critério material ou da hostilidade ao bem jurídico A execução tem inicio
quando o sujeito coloca o bem jurídico em risco.(ex. Escalar o muro para executar a
ação já faz parte da execução do crime, ou aguardar na esquina).
- Critério objetivo-formal A execução se inicia quando o sujeito pratica o verbo
descrito no tipo.
(ex. O sujeito precisa entrar na casa, pegar a TV para daí ser crime).
- Critério objetivo individual Adotado pela doutrina moderna e pelo STJ: Inicia a
execução com a pratica do verbo assim como com os atos anteriores que segundo o
plano do autor são necessários para a prática criminosa.
Consumação: Quando o sujeito realiza de forma completa o tipo penal. (ex.
Quando a pessoa morre, ou quando se rouba a TV)
3) Espécies de Resultado e consumação
-Jurídico ou normativo é a exigência de que a conduta cause uma lesão ou coloque
em risco o bem jurídico (tem que ser bem jurídico de terceiro).
- Crime de DANO: Crime que causa uma lesão ao bem jurídico. (Matou alguém,
roubou uma Televisão).
-Crime de PERIGO: Coloca o bem jurídico em uma situação de risco.
Naturalístico é a produção de uma modificação no mundo exterior.
