Documentos médicos legais, Slides de Medicina Legal

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definições, conteúdo e importância

documento

“Qualquer coisa que reproduza um fato” (Carnelutti) “Peça ou instrumento que tem a faculdade de representar a manifestação de um pensamento” (Genival Veloso de França)

Os documentos médico-legais

Atestado Notificação Relatório Parecer Depoimento oral

atestado médico

DECLARAÇÃO PURA E SIMPLES DE UM

FATO MÉDICO E SUAS

CONSEQÜÊNCIAS

tem fé pública

comprovação da verdade

prova documental

art. 302, CP

art. 110, Código de Ética Médica

atestado de óbito

tem forma definida está contido na Declaração de Óbito sujeita-se a controle rigoroso da autoridade sanitária  1 a (^) via satisfaz interesses da saúde pública  2 a^ via satisfaz interesses jurídicos  3 a (^) via fica arquivada

notificação

documento de que se vale o médico para comunicar à autoridade pública, por força de lei, que tomou conhecimento de determinados fatos

Relatório médico-legal

REPRESENTA A PERÍCIA DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE UM FATO MÉDICO E SUAS CONSEQUENCIAS POR SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE  (^) laudo  (^) auto  (^) tem forma definida “PREFÁCIO DE UMA SENTENÇA” (Hélio Gomes)

ATENÇÃO

PARECER MÉDICO-LEGAL:

Compõe-se de quatro partes (não possui descrição):  (^) Preâmbulo: qualificação do médico consultado.  (^) Exposição: transcrição dos quesitos e do objeto da consulta.  (^) Discussão: parte + IMPORTANTE do parecer, onde os fatos apresentados serão analisados em minúcias.  (^) Conclusões: modo de ver do perito, dando resposta aos quesitos formulados.

parecer médico-legal

OPINIÃO QUE O MÉDICO EMITE, POR

ESCRITO, SOBRE UM FATO MÉDICO

atende a uma consulta médico-legal

contém quase todas as partes do relatório

utilizado pelo assistente técnico

a consulta pode ser feita pela autoridade

deve ser analisado com cautela

SINONÍMIA: Parecer Técnico, Parecer do

Especialista

Identidade Identificação

I D E N T I D A D E

 (^) Conjunto de caracteres que individualiza uma pessoa ou coisa, fazendo-a distinta das demais;  (^) Série de atributos, qualidades, que torna alguém ou alguma coisa igual apenas a si própria;  (^) Qualidade de ser a mesma coisa e não diversa.

Formas de Identificação

GENÉRICA (animal, vegetal, mineral) ESPECÍFICA (humana, canina, bovina) INDIVIDUAL (pessoa ou coisa) REGIONAL (partes do corpo ou coisa)

Fases da Identificação

 1 o (^) Registro  2 o (^) Registro Identificação propriamente dita