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fazer uma breve explanação sobre as
principais legislações , normas e suas
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Ed ciencias do ambiente, Notas de estudo de Economia Agroindustrial
PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS
Tipologia: Notas de estudo
2012
1 / 18
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Esta apresentação tem como objetivo,
fazer uma breve explanação sobre as
principais legislações , normas e suas
consequências ao meio ambiente.
“ A Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, define o meio ambiente como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" (art. 3º, inc. I).
A Principais Leis Ambientais do Brasil; (^) História e Evolução da Legislação Ambiental Brasileira ; Meio Ambiente, industria e Legislação; (^) Direito Ambiental;
Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais
A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país.
(^) Lei da Exploração Mineral – numero 7.805 de 18/07/1989. (^) Lei da Fauna Silvestre – número 5.197 de 03/01/1967. (^) Lei das Florestas – número 4.771 de 15/09/1965. (^) – Lei do Gerenciamento Costeiro – número 7.661 de 16/05/1988. (^) – Lei da criação do IBAMA – número 7.735 de 22/02/ (^) – Lei do Parcelamento do Solo Urbano – número 6.766 de 19/12/1979.
(^) Lei Patrimônio Cultural - decreto-lei número 25 de 30/11/1937. (^) Lei da Política Agrícola - número 8.171 de 17/01/1991. (^) – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – número 6.938 de 17/01/ (^) Lei de Recursos Hídricos – número 9.433 de 08/01/1997. (^) Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição – número 6.803 de 02/07/1980.
A legislação ambiental pode ser definida como um conjunto de normas que têm por objetivo disciplinar as relações do homem com o meio em que vivem, visando a conservação da natureza e o combate à poluição na busca do desenvolvimento sustentável.
No que diz respeito às indústrias, com o passar dos anos, a consciência quanto à importância de se investir na área ambiental vem crescendo; entretanto, é importante o conhecimento e consequentemente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis ao negócio
http://www.saolucas.edu.br:8080/fslnoticia/templates/exibenot.asp?articleid=501&zoneid
http://www.ebah.com.br/content/ABAAABsNkAG/ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ( 1997) – Educação Ambiental - publicação realizada no âmbito do acordo Brasil/UNESCO
Alexandre Borges Turma:1 ENH