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Este documento discute a importância de clarificar os conceitos de educação, desenvolvimento humano e reinsérção social no contexto da prisão. O autor questiona o significado de educação e desenvolvimento humano no seu trabalho e enfatiza a necessidade de conhecer a prisão e a criminologia para refletir sobre a educação nesse espaço. Além disso, ele analisa as expressões 'educação carcerária', 'educação prisional' e 'educação em prisões' e discute a importância de aprender sobre a prisão e não apenas com ela. Finalmente, ele questiona a verificação de efetividade sem numeros e a simplicidade da relação entre reinsérção social, reincidência e educação.
Tipologia: Esquemas
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"Educação carcerária", ora "educação prisional", ora "educação nas prisões"...CUIDADO! As palavras tem significados distintos. A expressão "educação na prisão" reforça o locus onde a prática educativa é desenvolvida, porém, denota uma separação entre dois universos, o da educação praticada fora da prisão, e o da prisão que "receberá a educação", transmitindo, por exemplo, a idéia de que a educação praticada "na prisão" não haveria de obedecer à especificidade do espaço prisional. Ou seja, "educação na prisão" seria apenas a educação de sempre, praticada no espaço prisional, e não deve ser assim. Por outro lado, expressões como "Educação prisional" ou "Educação carcerária" reforçam o caráter instrumental da educação enquanto técnica de docilição de individiuos, ou seja, nessas expressões, a educação se mistura aos demais rituais da prisão que corroboram para a construção da cultura dos cativos e que comprometem qualquer expectativa de emancipação humana. Há ainda a expressão "educação para jovens e adultos em situação de restrição ou privação de liberdade", que foi adotada pela rede latino americana de educação em contextos de encarceramento. Essa expressão, ao meu entender, também é limitada, pois restringe o alcance da educação no contenxto prisional apenas a alguns dos atores, quais sejam, os privados de liberdade. Eu tenho defendido a expressão "Educação em prisões", por que nesse sentido a prisão aparece como conteúdo a ser aprendido. Quem educa em aprende sobre. Educar em prisões significa aprender sobre prisão. E o aprendizado sobre a prisão deve alcançar a todos, não só os privados de liberdade, mas todos os atores de dentro e de fora da prisão. Aprender sobre a prisão implica necessariamente aprender NA PRISÃO e APRENDER COM A PRISÃO, ou seja, alcança as atividades educativas desenvolvidas dentro dos estabelecimentos e alcança as experiências vivenciadas com as pessoas que direta ou indiretamente são tocadas pela existência da prisão, ou seja, todos nós, em menor ou maior medida. Finalmente, seu título fala em verificação de EFETIVIDADE, porém EFETIVIDADE pra mim pressupõe uma análise anterior e uma verificação posterior, e isso somente é possível com tempo e com dados numéricos, porém, sua metodologia não traz a informação de pesquisa quantitativa. Como verificar efetividade sem numeros? Você usa dados sobre educação de 2015 e compara com dados de reincidência de 2021. Além disso utiliza de dados produzidos pelas instituições oficiais, num contexto em que o que mais se deseja é esconder e não mostrar. Talvez o dado fosse mais fidedigno se coletado diretamente junto aos processos na vara de execuções penais ou nos prontuários dos apenados na unidade, eliminando os intermediários. Eu entendo muito simplista essa relação que se pretende estabelecer entre reinserção social e reincidência e entre educação e reinserção. Vou te dar um exemplo. Recentemente tivemos um caso em João Pessoa de um apenado exemplar que participava de todas as atividades de educação, inclusive de remissão pela leitura, era um dos mais aplicados, já estava no regime aberto, já estava trabalhando, e numa saída estuprou um jovem e foi preso novamente. Ele estava reinserido porque conseguiu trabalho? A politica de educação foi um sucesso por que ele conseguiu o beneficio da progressão pela remissão? A educação foi um fracasso por que ele reincidiu? A reinserção foi um fracasso por que ele reincidiu? Percebe como são conceitos frágeis e como essa relação que se pretende estabelecer é mais frágil ainda?