Efeitosde citação válida
A citação válida produz os seguintes efeitos:
a) Induz a litispendencia: efeito considerado como processual da citação;
b) Torna litigiosa a coisa:efeito considerado como processual da citação;
c) Constitui em mora o devedor: efeito considerado como material da citação;
d) Interrompe a prescrição: efeito considerado como material da citação.
De acordo com o CPC de 1973,distinguia esses efeitos dizendo que so ocorreria
esses efeitos se hovesse perfeita regularidade no ato citatório , já o novo CPC adotou
um critério único para todos os efeitos no qual ocorrerão quando a citação for
ordenada por juízo incompetente.Também há um outra alteração, pois no antigo CPC
havia como efeito de citação válida a prevenção do juízo, porém de acordo com o
Novo Codigo de Orocesso Civil a prevenção do juízo irá ocorrer no registro ou na
distribuição da petição inicial.
Sobre os efeitos é importante ressaltar que:
a) A listispendencia procura evitar o esperdício de energia jurisdicional que
derivaria do trato da mesma causa por parte de vários juízes e impedir o
inconveniente de eventuais pronunciamentos judiciários divergentes a respeito
de uma mesma controvérsia jurídica.
b) A litigiosidade é quando o bem juridico disputado entre as partes se torna
enleado á sorte da causa.
c) A prescrição opera-se com a realização de forma que o autor deverá promover
em 10 dias o que necessário for para seu devido cumprimento e se tal não
ocorrer, o prazo poderá ser prorrogado por 90 dias.
