Exame de Ordem
Damásio Educacional
Curso: Extensivo | Disciplina: Ética e Estatuto da OAB
Aula: 14 |Data: 16/10/2017
MATERIAL DE APOIO
EXAME DE ORDEM
Testemunhas
- Até 5 testemunhas (“lembrar da Gaby”)
- Em novo código, as partes devem cuidar para que suas testemunhas compareçam;
- Salvo se motivo justo notificar a notificação a comparecer;
Competência da infração
Regra geral – Conselho Seccional do local da infração;
Exceções: 1. Quando infração praticada perante Conselho Federal;
2. Quando representado for membro do Conselho Federal;
3. Quando Presidente de um Conselho Seccional.
Conforme Novo Código, quando for:
- Infração praticada perante Conselho Federal ou
- Representado for membro do Conselho Federal;
- A competência será da 2ª Câmara (Conselho Federal)
- Membro da diretoria do Conselho Federal Tramitação – Conselho Federal.
- Membro honorário vitalício (Ex- presidente da OAB) Competência – Conselho Pleno.
- Detentor da Medalha Ruy Barbosa
Medalha Ruy Barbosa
- Reconhecimento máximo conferido a uma personalidade jurídica dada pela OAB.
- Competência – Conselho Pleno;
- Tramitação – Conselho Federal.
