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ATIVIDADE INDIVIDUAL
Estudante: Gabriela Freitas Avelino Disciplina: Ética e Sustentabilidade Turma: 0722 - 2_ Matriz de resposta As mudanças pelas quais o mundo passou entre o final do século XX e o início do século XXI levaram à uma aceleração generalizada. O aumento das intervenções ambientais no planeta, da geração de resíduos (principalmente eletrônicos), da degradação ambiental etc., assim como o aumento da desigualdade social são consequências dessas mudanças. A demanda de refletir, repensar e alterar o modo com que se dá a exploração dos recursos naturais levou a discussões e fóruns globais que culminaram no conceito do desenvolvimento sustentável. O modo com que o ser humano se relaciona com os bens naturais é abordado na perspectiva da ética ambiental, que busca a conscientização ambiental, compromisso preservacionista e a conservação da vida global (NOGUEIRA & SOARES, 2011). O desafio proposto é realizar a conciliação das demandas de consumo e produção do modo de vida atual e a preservação e conservação ambiental. As discussões sobre sustentabilidade refletem esse questionamento. Importante trazer uma definição para sustentabilidade. Conforme Elkington (2012) apud Chevitarese e Gaspar (2021) a sustentabilidade é composta das dimensões econômica, social e ambiental – também conhecido como triple bottom line. Anexar as reflexões advindas da sustentabilidade ao ambiente corporativo é uma realidade contemporânea cada vez mais exigida pela sociedade civil e por entes financiadores, como bancos. É esse ponto de vista que o presente relatório pretende apresentar à VBN.
Rezende e Castro (2011) apontam que reflexões infundadas sobre ética, responsabilidade social e meio ambiente podem levar a nomenclaturas e definições generalizadas que levam a confusão e subutilização de diversos instrumentos relevantes. No eixo social, é de extrema relevância pensar em como as empresas – aqui chamaremos de organizações – se relacionam com as pessoas. As organizações influenciam na vida dos indivíduos (empregados ou não) de várias maneiras, dentre várias formas citadas por Rezende e Castro (2011), as organizações podem ser vistas como prisões psíquicas, fluxo e transformação ou como instrumento de dominação. Enriquez (2000) apud Rezende e Castro traz que as organizações propõem representações que os indivíduos deveriam interiorizar caso desejassem continuar sendo membro de seu sistema. Interessante trazer luz ao que Chanlat (1999) apud Rezende e Castro (2011) discute: A ética da responsabilidade. Tal ideia leva o sujeito a refletir sobre as consequências de sua ação sobre os outros. A pessoa responsável entende a necessidade de antecipar-se (dentro do possível) as consequências que seus atos terão sobre o outro. Na perspectiva organizacional, a ética da responsabilidade se divide em duas vertentes: a responsabilidade social e a responsabilidade em relação a natureza. Desse modo, a organização socialmente responsável é aquela que avalia os efeitos de suas ações sobre a comunidade próxima, respeitando as regras instituídas pela sociedade, com ações moralmente corretas. Chanlat (1999) apud Rezende e Castro (2011) apontam é a empresa que tem a preocupação de que todos tenham direitos e não apenas os stakeholders. Em resumo, a recusa em ganhar fazendo perder toda a sociedade. Neste relatório serão apresentadas propostas e medidas para três temas: a) Ética e dignidade humana; b) Responsabilidade Social; c) Sustentabilidade.
associação e o direito de negociação coletiva. Sobre a equidade, são condições de equidade nas questões de raça e gênero, culto religioso, convicções políticas, idade e vários outros critérios que possam ser discriminatórios. A segurança é a proteção contra vulnerabilidades no trabalho como doença, velhice e desemprego. Considerando o disposto sobre o que caracteriza o trabalho decente, o setor têxtil brasileiro tem um grande histórico de situações problemáticas. Fernandes (2019) lista: trabalhadores em situação análoga à escravidão; fábricas sem ventilação e sujas; jornadas de trabalho abusivas (de até 14 horas); remuneração entre R$ 0,20 e R$2, por peça produzida; falta de ergonomia e por vezes a utilização de caixotes como cadeiras; alojamento junto do setor de produção; poucos banheiros etc. Não é objetivo da VBN que tal cenário se reproduza em suas dependências e com seus colaboradores. Deste modo, com a finalidade da garantia do respeito ético à dignidade humana e à diversidade, propõe-se os seguintes procedimentos:
- Construção coletiva do código de conduta ética: A participação de colaboradores de todos os níveis no código de conduta ética é importante, para que todos sintam-se parte, abracem e sigam esse documento que será elaborado considerando as condutas específicas daquela comunidade. (APOSTILA)
- Comitê de ética A institucionalização de um comitê de ética que será composto por pessoas eleitas e legitimadas pelos colaboradores. Este comitê terá, dentre outras funções, a de julgar e propor readequações de conduta para pessoas que tenham transgredido as regras da empresa. Sempre com enfoque na educação, este comitê deverá priorizar a valorização e o reconhecimento de pessoas que tenham o comportamento ético exemplar (CHEVITARESE E GASPAR, 2021). O comitê também deverá analisar e identificar fatores que contribuíram para condutas antiéticas, fomentando ações corretivas para sua eliminação. Por fim, o comitê será responsável pela elaboração do Código de Conduta do Fornecedor.
- Programa de ética na cadeia de fornecimento
É importante que os fornecedores da VBN estejam alinhados com esses valores que são tão caros à nossa empresa. Deste modo, é impreterível que a empresa que deseja fornecer produtos e serviços adote e implemente com severidade o Código de Conduta do Fornecedor.
- Programa de Compliance O termo compliance vem do inglês to comply , que significa agir de acordo com a lei, uma instrução interna, um código de conduta ético. O programa de compliance deve ser entendido para além da literalidade, deve ser compreendido de maneira sistêmica como um instrumento de mitigação de riscos, preservação dos valores éticos e sustentabilidade corporativa. (BERTOCCELLI in LAMACHIA & PETRARCA, 2018). O programa de compliance , conforme o Bertoccelli aponta, é composto de três etapas: estabelecimento; incorporação à cultura organizacional e aplicação. Portanto deve ser incorporado como valor ao comportamental da empresa. A implantação de um programa de compliance , exige conforme a OCDE citada por Silva (2017) a avaliação de risco; compromisso da alta direção; monitoramento; treinamento, registro e documentação; aperfeiçoamento contínuo. Responsabilidade social Como já mencionado anteriormente, as ações de um indivíduo refletem no outro, seja intencional ou não. Em uma perspectiva global, as ações da humanidade levaram ao crescimento exponencial da destruição ao meio ambiente e à desigualdade social. Entende-se que mudar esse cenário não é uma responsabilidade apenas do Estado, mas sim também das corporações. Essa visão é ratificada pela emissão de certificações e reconhecimentos por entidades da sociedade organizada. (CHEVITARESE E GASPAR, 2021). A responsabilidade social empresarial é trazida por Macêdo e colaboradores (2015) citados Chevitarese e Gaspar (2021) por com dois parâmetros: o princípio da caridade, onde pessoas mais ricas deveriam ajudar as mais pobres, e o da custódia, onde as empresas e as pessoas ricas deveriam zelar pelas fortunas e assim administrar através
cidadania para os indivíduos. (NETO e FROÉS, 1999; MACÊDO et al, 2015 apud CHEVITARESE E GASPAR, 2021). Para que a VBN possa melhorar sua atuação frente a responsabilidade social é sugerido:
- Implementação do Relato de sustentabilidade de Indicadores GRI. A organização Global Reporting Initiative (GRI) foi criada em 1988 por uma força tarefa organizada pela ONU. A GRI criou uma padronização que pode ser replicada internacionalmente detalhando as diretrizes para um relato de sustentabilidade. O modelo é composto por dois blocos de conteúdo, divididos em conteúdos-padrão gerais e conteúdos-padrão específicos. Os gerais são referentes as políticas de gestão para estratégia e análise, perfil organizacional, materiais identificados e limites, engajamentos dos agentes envolvidos, perfil do relatório, governança, ética e integridade. (CHEVITARESE E GASPAR, 2021) Os conteúdos-padrão específicos são divididos nas categorias econômica, ambiental e social – sendo esta dividida em práticas trabalhistas e trabalho decente, direitos humanos, sociedade e responsabilidade pelo produto. Esses dados são da versão G4, disponibilizada em 2020. O modelo do GRI está em constante atualização. (CHEVITARESE E GASPAR, 2021) É interessante a adoção desse tipo de relatório pois existe uma tendência crescente da divulgação das ações, programas e projetos de cunho ambiental e social. Reverberando o que foi anteriormente exposto a imagem da empresa e sua boa-fé frente aos seus agentes relacionados.
- Adoção da ISO 26000 A norma ISO 26000 não tem caráter certificador, mas sim, didático. Ela reúne e guia como realizar a inserção dos princípios para a gestão da responsabilidade social no cotidiano da empresa.
- Adoção da ISO 4 5001
Essa norma traz diretrizes sobre a saúde e a segurança no trabalho, apresentando o que a empresa deve cumprir com a finalidade de diminuir os riscos que os trabalhadores estão expostos. Essas medidas visam reavaliar ações que possam causar danos e acidentes, além de ressaltar preocupações de eventos eu podem levar à problemas de saúde no médio ou longo prazo. Essa norma tem especial valor para a produção têxtil, posto que as pessoas trabalhadoras passam longos períodos da sua jornada sentadas, também trabalham com máquinas de corte, e outras, que podem levar à acidentes de trabalho. Sustentabilidade Como apontado anteriormente neste relatório, a noção de desenvolvimento sustentável surge quando existe a percepção de que os moldes de desenvolvimento vigente não poderiam mais atender as questões sociais e ambientais. Em 1987, o relatório final da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento, texto conhecido como Relatório Brundtland trouxe a definição mais usual para o desenvolvimento sustentável, que é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades. (CHEVITARESE E GASPAR, 2021) A sustentabilidade também é aplicada ao mundo empresarial. Não somente numa perspectiva legalista quando do atendimento às normas ambientais vigentes, às práticas do licenciamento ambiental e suas condicionantes. Chevitarese e Gaspar (2021) citam o Pacto Global, lançado pela ONU em 1999, prevê princípios relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e corrupção que possam ser adotados pelas lideranças de maneira voluntária, para a criação de um mercado inclusivo e igualitário. Os autores também mencionam os Princípios do Equador, lançados em 2005, a partir do acordo entre 10 instituições bancárias. São princípios orientadores para a concessão de financiamentos de grandes projetos que consideram elementos socioambientais para a avaliação.
legal é contemplado quando a empresa atende todos os requisites legais ambientais, trabalhistas e normas de segurança. O terceiro estágio visa o uso eficiente dos recursos naturais, ou seja, a implementação de tecnologias limas e programas de ecoeficiência que levam à redução de custo e aumento da produtividade. O quarto estágio contempla as análises de risco. O quinto estágio acrescenta aos anteriores a análise do ciclo de vida de seus produtos, ou seja, lança luz à cadeia produtiva a qual se insere. Por fim, o sexto estágio é a criação de um legado social através da construção de parcerias e inovação continuada, equivale a empresa cidadã. A implementação de programas que visam fazer com que a VBN avance nos estágios da sustentabilidade corporativa é o que iremos sugerir a seguir.
- Política de Sustentabilidade A criação de uma política de sustentabilidade irá orientar toda a empresa em seus diversos níveis sobre quais são as diretrizes e valores que compõem a VBN.
- Elaboração de um plano de ASG (Ambiente, Sociais e Governança) Também conhecido pela sigla ESG (em inglês) a elaboração desse plano envolve a presença de todos os stakeholders – fazendo valer justamente a governança.
- Realização do inventário de gases do efeito estufa O Inventário de gases do efeito estufa permite o mapeamento das fontes de emissão desses gases em uma organização, seu processo e sua cadeia produtiva. Com a realização periódica, o inventário se torna um instrumento de gestão de gases, permitindo a criação de metas de redução e definição de estratégias. O Protocolo de Kyoto considera seis gases de efeito estufa, sendo esses monitorados pelo inventário, CO2 (Dióxido de Carbono); CH4 (Metano); N2O (Óxido Nitroso); SF (Hexafluorido de Enxofre) e os grupos de gases HFC (Hidrofluorcarbonos) e PFC (Perfluorcarbonos).
- Programa de redução do uso da água
A água é um suprimento de extrema relevância para a cadeia produtiva do setor têxtil. Contudo, são cada vez mais frequentes os eventos de conflito pelo uso da água. Considerando que uma das consequências das mudanças climáticas são as mudanças nos ciclos hidrológicos é de extrema importância que a VBN zele por esse bem. Sendo a falta de água um risco inerte ao seu sistema produtivo. O setor têxtil de uma maneira geral se colocou em alerta quanto a esse item e já existem outras empresas que buscaram soluções tecnológicas visando a economia do consume de água limpa e também a utilização da água de reuso em seu processo produtivo. Cita-se a Malwee como exemplo e inspiração para a VBN nesse caminho.
- Programa de análise e tratamentos de efluentes A utilização de produtos químicos é inerente ao processo de produção têxtil. Esses aditivos conferem versatilidade, durabilidade e design as peças produzidas. Porém é preciso pensar no impacto Ambiental desses produtos químicos quando são lançados nas águas. A legislação brasileira sobre o tema ainda é incipiente. Mas sugere-se que a VBN adote os padrões dispostos no programa ZDHC ( Zero discharge or hazardous chemicals – descarte zero de químicos perigosos). (MALWEE, 2021) É também de suma importância que os efluentes a serem descartados (seja na rede ou na hidrografia) estejam tratados e que seus índices estejam em conformidade com a legislação vigente. Além disso, sugere-se uma etapa de tratamento químico dos efluentes para a cor. Considerações finais O presente relatório apresentou um compilado de referências bibliográficas que embasaram as sugestões dessa consultoria para a VBN Têxtil. Foram contempladas as discussões sobre ética e dignidade humana e sobre esse tema, foi sugerido a construção coletiva de um código de contuda ética, também sugeriu a criação de um programa de compliance, de um comitê de ética e um programa de ética na cadeia de fornecimento. Sobre a responsabilidade social foi sugerido a
REZENDE, F.P, CASTRO,J.M.P. Ética na empresa: o indivíduo e suas relações no trabalho. VIII Simpósio de Excelência em Gestão e Tenologia. Santa Catarina, 2011. SIVA, M.F.P. Programas de Compliance antitruste e anticorrupção à luz da experiência da legislação brasileira – Repensando a legislação brasieira a fim de se incentivar uma maior adoção desses programas pelas empresas. Brasília, 2017
