Eutanásia e Ortotanásia: os limites da ética e da justiça.
O assunto sobre a eutanásia e/ou ortotanásia são muito polêmicos, com
impasses e dúvidas a respeito, pois se trata da vida dos seres humanos. Devido
esses assuntos não serem muito comentados pela população, este é mais
entendido apenas por médicos, profissionais da saúde, da justiça e das pessoas
que precisam em algum momento da vida, se deparar com essa possível
realidade, por não haver mais chances reais de sobrevivência, ou sobrevivência
digna de um ser humano. Essas diferenças entre as práticas da eutanásia, da
ortotanásia e também da distanásia acabam sendo ignoradas, dificultando a
formação de uma opinião abalizada, tornando o profissional incapaz de reagir e
decidir perante determinada situação.
Para se entender melhor, vamos falar sobre estes procedimentos. A eutanásia é
um processo de morte de alguém que está enfermo e ocorre a intervenção com
o objetivo de aliviar o sofrimento insuportável da pessoa, causando a sua morte.
Já a ortotanásia significa morte correta, ou seja, o não prolongamento artificial
do processo de morte. Essa prática é conhecida na área como uma morte
desejável, não ocorrendo prolongamento de uma vida por meio de artifícios que
aumentariam o sofrimento do mesmo. Ainda temos a distanásia, tem o objetivo
de prolongar a vida a qualquer custo, mesmo com sofrimento do paciente. Essa
é uma situação que prolonga a agonia dos enfermos sem os mesmos possuírem
alguma expectativa de cura ou melhora de vida (Junges et all, 2010).
Judicialmente estas situações são proibidas em grande parte do mundo,
inclusive no Brasil (em alguns países não é considerado um crime, como na
Holanda). A legislação penal brasileira não possui prática da eutanásia ou
ortotanásia, mas esta ação pode ser classificada como um homicídio privilegiado
quando ocorrer (RODRIGUES, 2018).
A bioética é a relação da vida com a ética, sendo parte da responsabilidade de
cada um com a humanidade e com a nossa relação com o outro; por isto,
segundo a ética, a vida deve ser conduzida de acordo com o bem comum de
todos e para todos (RODRIGUES, 2018).
De fato, a vida digna do ser humano é um direito de todos. Assim, a morte digna
também seria. Porém, nem sempre, o paciente enfermo está apto a fazer esta
