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Eutanásia, ojaodjpafpsmgposgghjhsgfdsfhadjdfjhadfshdfsghdsgsdhfhsdghdfhdfdbssdhdsgsdgasgfef.
Tipologia: Notas de estudo
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Odontologia
Ética e Bioética
4º período “MB”
Profª: Ana Beatriz
O QUE É EUTANÁSIA?
Eutanásia é um termo de origem grega ( eu + thanatos ) que
significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é
suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr
termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou
psíquicos.
Atualmente, no código penal brasileiro, a prática da eutanásia não é
estipulada. Assim sendo, o médico que termina a vida de um paciente
por compaixão comete o homicídio simples indicado no art. 121, sujeito
a pena de 6 a 20 anos de reclusão. Isto porque o direito à vida é um
direito considerado inviolável pela Constituição Federal. Apesar disso,
este é uma tema bastante de alta complexidade, que tem sido abordado
pela comissão de juristas que trabalha em um novo Código Penal.
EUTANÁSIA NO CÓDIGO PENAL
A respeito da eutanásia, existem algumas "áreas cinza". No Estado
de São Paulo, por exemplo, a lei 10241 de 1999, confere o direito
ao usuário de um serviço de saúde de rejeitar um tratamento que
seja doloroso que sirva para o prolongamento da sua vida.
EUTANÁSIA NO CÓDIGO PENAL
EUTANÁSIA NO MUNDO
E VOCÊ, É A FAVOR OU CONTRA?
