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Questão 1
Correto Atingiu 10,00 de 10,
Questão 2
Correto Atingiu 10,00 de 10,
Iniciado em quinta, 21 out 2021, 16: Estado Finalizada Concluída em quinta, 21 out 2021, 16: Tempo empregado
19 minutos 8 segundos
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Julgue as afirmativas abaixo se verdadeiras (V) ou falsas (F).
a. A Convenção Belém do Pará serviu de fundamento para a construção da Lei Maria da Penha;
b. A Convenção Belém do Pará definindo a violência contra as mulheres como violação de direitos humanos estabeleceu como obrigação do Estado a adequação legislativa para dar fim à persistência e
a tolerância da violência contra a mulher;
c. O Comitê CEDAW recomendou a criação de uma lei específica para os crimes de violência contra as
mulheres;
d. O Brasil foi o 18º país, latino-americano, a elaborar uma lei específica para os crimes de violência
doméstica contra as mulheres;
e. O Poder Executivo tão logo recebeu as recomendações do Comitê CEDAW iniciou o processo de
criação de uma lei específica que mais tarde se tornou a Lei Maria da Penha.
Verdadeira
Verdadeira
Verdadeira
Verdadeira
Falsa
As afirmativas verdadeiras são: letras "a", "b", "c" e "d". A letra "e" é falsa, pois o projeto inicial da Lei Maria da Penha foi proposto pelas representantes das Organizações Não Governamental CEPIA, ADVOCACI, CFEMEA, AGENDE, CLADEM/BR e THEMIS.
Constitui desafio à aplicação da Lei Maria da Penha. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta : I- A criação de serviços especializados para um atendimento humanizado às mulheres em situação de violência; II- A capacitação adequada, para as questões de gênero, dos profissionais que atuam nesses casos; III- O respeito à diversidade; IV- O rompimento de crenças patriarcais que legitimam a violência; V- A articulação entre os serviços visando o atendimento multidisciplinar.
Escolha uma opção: a. V, F, V, V, V b. V, F, F, V, F
c. Todas as alternativas corretas
d. Nenhuma alternativa correta e. Somente uma alternativa está correta
A resposta correta é a letra “c”.
Correto
Atingiu 10,00 de 10,
Questão 4
Correto
Atingiu 10,00 de 10,
Questão 5
Correto
Atingiu 10,00 de 10,
Em relação ao ciclo de violência, assinale a alternativa falsa :
Escolha uma opção: I. Surgiu após estudos sobre violência conjugal, com enfoque na psicologia; II. Dificulta o rompimento da situação de violência, sem apoio externo; III. Significa repetição cíclica da violência;
IV. O ciclo se desenvolve, geralmente, em duas fases: tensão aguda e lua de mel;
V. Um dos fatores que evidencia a complexidade do fenômeno da violência doméstica e familiar.
A resposta correta é a alternativa "IV", pois o ciclo de violência é composto de três fases: tensão, tensão aguda e lua de mel.
Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa : A assinatura e ratificação da Convenção Belém do Pará não gerou obrigações para o Brasil.
Escolha uma opção: Verdadeiro
Falso
A afirmativa é falsa, pois a adesão do Estado a uma Convenção é voluntária, mas uma vez assinada e ratificada gera para o Estado o dever de cumpri-la.
A LMP trouxe algumas mudanças em relação à retratação da representação pela mulher em situação de violência, conhecido mais popularmente como “retirar a queixa”. Entre as alternativas abaixo, assinale a falsa.
Escolha uma opção:
I. A LMP não permite mais à mulher retratar da representação (“retirar a queixa”) em nenhum caso;
II. A audiência do art. 16 da LMP tem por finalidade a proteção da mulher em situação de violência que manifesta o interesse em “retirar a queixa”; III. A possibilidade de “retirar a queixa” somente poderá ocorrer em audiência específica para esse fim, a pedido da mulher em situação de violência; IV. A desistência do processo pela mulher em situação de violência pode envolver diversos fatores como o medo do autor da violência, a dependência econômica, emocional, pelos filhos, etc; V. A audiência do art. 16 é uma oportunidade para avaliação do risco a que está submetida a mulher em situação de violência por magistrados/as e promotores/as.
A resposta correta é o item "I", pois existem alguns casos em que a mulher pode desistir do processo, como é exemplo o crime de ameaça.
Correto
Atingiu 10,00 de 10,
Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa : Cabe aos Estados que ratificaram a Convenção de Belém do Pará, dentre eles o Brasil, modificar ou abolir leis que respaldem a persistência e tolerância da violência contra a mulher.
Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
A afirmativa é verdadeira.
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