MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os art. 10
e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894,
de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, no Decreto nº 5.741, de 30
março de 2006, na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo no
21000.009651/2013-68, resolve:
Art. 1º Aprovar os métodos oficiais para realização de ensaios em amostras oriundas do controle oficial
de fertilizantes e corretivos, constantes do Manual de Métodos Analíticos Oficiais para Fertilizantes e
Corretivos indexado ao International Standard Book Number (ISBN) sob o número 978-85-7991-081-4,
cuja adoção será obrigatória pelos laboratórios integrantes da Rede Nacional de Laboratórios
Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, a partir de fevereiro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a .Instrução Normativa SDA nº 28, de 27 de julho de 2007
MARCOS DE BARROS VALADÃO
D.O.U., 27/01/2015 - Seção 1