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front: Qual direito constitucional é regulamentado pela Lei nº 8.080/90? back: O direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Flashcard 2: front: Qual o objetivo principal do SUS segundo a Lei nº 8.080/90? back: Garantir acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços de saúde. Flashcard 3: front: Quais são alguns dos determinantes e condicionantes da saúde segundo a Lei? back: Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos serviços de saúde.
front: Quem compõe a gestão do SUS? back: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Flashcard 5: front: Como o SUS é financiado? back: Por recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Flashcard 6: front: Quais são os princípios organizativos do SUS? back: Descentralização, regionalização, hierarquização e participação da comunidade. Flashcard 7: front: Como ocorre a participação da comunidade na gestão do SUS? back: Por meio de conselhos e conferências de saúde, com caráter deliberativo e permanente.
front: Quais são os três princípios doutrinários do SUS? back: Universalidade, Integralidade e Equidade. Flashcard 13: front: O que significa a universalidade no SUS? back: Todos têm direito à saúde, independentemente de classe social, idade, raça ou qualquer outro fator. Flashcard 14: front: O que significa a integralidade no SUS? back: Ações e serviços devem atender todas as necessidades de saúde: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Flashcard 15: front: O que significa a equidade no SUS? back: Tratamento desigual para os desiguais, priorizando quem mais precisa para reduzir desigualdades sociais em saúde.
front: Quais são os princípios organizativos do SUS? back: Descentralização, Regionalização e hierarquização, Participação da comunidade, Resolutividade e Complementaridade do setor privado. Flashcard 17: front: Como é feita a participação popular no SUS? back: Por meio de conselhos de saúde e conferências de saúde com representação paritária entre governo e sociedade civil. Flashcard 18: front: Qual é a base legal do SUS? back: Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200), Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90. Flashcard 19: front: Quem são os gestores do SUS? back: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
front: O que aborda o artigo 198 da Constituição em relação ao SUS? back: A organização do SUS deve ser centralizada, regionalizada e hierarquizada, assegurando acesso universal. Flashcard 25: front: Qual é a função das Conferências de Saúde? back: Deliberar sobre as prioridades e estratégias de saúde pública e promover a participação social. Flashcard 26: front: O que são conselhos de saúde? back: Instâncias de controle social que permitem a participação da comunidade na gestão do SUS. Flashcard 27: front: Qual é a relação entre o SUS e a saúde suplementar? back: O SUS atua em conjunto com a saúde suplementar, garantindo acesso a serviços complementares.
front: O que é a integralidade na prática do SUS? back: Prover um atendimento abrangente que inclua prevenção, tratamento e reabilitação, considerando todos os aspectos da saúde. Flashcard 29: front: Como a equidade é aplicada no SUS? back: Por meio da alocação de recursos e serviços de saúde de acordo com as necessidades da população mais vulnerável. Flashcard 30: front: O que são programas de saúde coletiva no âmbito do SUS? back: Iniciativas voltadas para promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação, visando o bem-estar da população. Flashcard 31: front: Como se dá a avaliação da qualidade dos serviços de saúde no SUS? back: Através de indicadores de saúde e mecanismos de controle social que buscam garantir a eficiência e qualidade do atendimento.
front: O que define a participação do Estado no SUS segundo a Constituição? back: O Estado deve garantir a saúde de forma integral e universal, em colaboração com a sociedade e iniciativa privada. Flashcard 37: front: Como a ciência e a tecnologia são incorporadas no SUS? back: Através da pesquisa, inovação e implementação de tecnologias em saúde para aprimorar o atendimento e a eficiência dos serviços. Flashcard 38: front: Quais são as diretrizes para a educação na saúde no SUS? back: Promover a formação de profissionais de saúde com enfoque nas necessidades da comunidade e na integralidade do cuidado.
front: Qual a finalidade da promoção da saúde no SUS? back: Prevenir doenças, promover mudanças de comportamento e gerar condições para vida saudável. Flashcard 40: front: Como a gestão do SUS contribui para a saúde pública? back: Assegura que as políticas de saúde sejam implementadas de forma a atender as demandas da população de maneira equitativa e acessível.
