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A rdc 216 da anvisa estabelece procedimentos de boas práticas (bp) em alimentação para garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados pronto para consumo. Os segmentos de alimentação englobados incluem cantinas, bufês, confeitarias, restaurantes e outros estabelecimentos congêneres. A implantação das boas práticas oferece vantagens como menor desperdício, economia no uso de produtos de limpeza, proteção à saúde da população e melhoria da qualidade do serviço.
Tipologia: Notas de estudo
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Realização: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) [email protected]
Núcleo de Assessoramento em Comunicação Social e Institucional (Comin/Anvisa) SEPN 515 - Bloco B - Ed. Ômega CEP 70.770-502 - Brasília -DF Telefone: (61) 448 1000 www.anvisa.gov.br
Conheça a RDC 216 da Anvisa
O que são Boas Práticas (BP)?
São procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação, a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade destes produtos com a legislação vigente.
Quais são os objetivos da ANVISA ao elaborar a RDC 216/04?
Proteger a saúde da população.
Aperfeiçoar as ações de controle sanitário. Proporcionar a melhoria das condições higiênico- sanitárias dos alimentos preparados.
Quais são os segmentos de alimentação englobados pela RDC 216/04?
Cantinas, Bufês, Comissarias, Confeitarias, De- licatessens, Lanchonetes, Padarias, Pastelarias, Restaurantes, Rotisserias, Cozinhas industriais, Cozinhas institucionais e outros estabelecimentos congêneres.
Quais as vantagens das empresas com a implantação das Boas Práticas?
Menor desperdício: ao adquirir matéria-prima de fornecedores comprometidos com as Boas Práticas.
pela conservação correta de matéria-prima e dos produtos pré-preparados e preparados.
Economia no uso de produtos de limpeza. Proteção à saúde da população.
Contribui para a obtenção do alvará sanitário ou documento equivalente.
Facilidades na participação em licitações para compras de alimentos. Cumprimento da legislação.
Melhoria da qualidade do serviço.
Produção de alimentos confiáveis e seguros. Satisfação e conquista de novos clientes.
Redução do número de surtos causados por doenças transmitidas por alimentos.
Quais são os itens das Boas Práticas exigidos pela RDC 216/04?
Edificação, Instalações, Equipamentos, Mó- veis e Utensílios Fluxo ordenado e sem cruzamentos; acesso independente à área de manipulação; dimensão compatível com todas as operações; instalações físicas com revestimento liso, impermeável e la- vável; equipamentos, móveis e utensílios limpos, bem conservados e produzidos em material atóxi- co; sanitários e vestiários sem comunicação com as áreas de manipulação; lavatórios exclusivos para higiene das mãos na área de manipulação.
Higienização de Instalações, Equipamentos, Móveis e Utensílios
Manutenção da limpeza por profissional treinado para este fi m; programa de higienização freqüen- te e descrição dos procedimentos de limpeza por escrito (rotinas). Controle de Pragas
Barreiras físicas contra o acesso de pragas nas áreas de manipulação e preparação; controle químico por empresa especializada (se neces- sário); controle de resíduos (lixo) para impedir a atração, abrigo, acesso ou proliferação de pragas.
Abastecimento de água Controle da qualidade da água e uso de água potável; limpeza de cisternas, caixas d´água e tubulações.
Recomendações para elaboração e implantação das Boas Práticas
Conhecer os conceitos de Boas Práticas.
Buscar informações sobre a RDC no site da ANVISA ou nas VISAs estaduais, municipais, ou nas instituições indicadas no quadro abaixo.
Avaliar a adequação das condições da empre- sa, relativa ao item 4 da RDC.
Elaborar e desenvolver um plano de ação para solucionar as não-conformidades detectadas.
Dispor de Manual de Boas Práticas para servi- ços de alimentação.
Promover a capacitação do responsável pela atividade de manipulação de alimentos.
Supervisionar e capacitar, periodicamente, os manipuladores de alimentos.
ANVISA (www.anvisa.gov.br) VISAs estaduais e municipais SEBRAE (www.sebrae.com.br) SENAI (www.senai.br) Programa Alimentos Seguros - PAS (www.pas.senai.br) Sindicatos de Bares e Restaurantes SENAC (www.senac.br) Ministério do Turismo (www.turismo.gov.br)
Onde obter informações sobre a RDC 216/