Gestão de Resíduos Elétricos e Eletrónicos, Notas de aula de Ecologia e Meio Ambiente

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Electrão

Gestão de resíduos eléctricos e eletrónicos

Inês Silva (2020246082)

A segunda palestra realizada no âmbito da cadeira de Ambiente e Sustentabilidade, teve lugar no dia 9 março que foi apresentada pela engenheira Susana Ferreira que pertence à empresa Electrão, sendo que esta teve como foco principal a gestão de resíduos elétricos, e por sua vez, o impacto causado tanto na saúde ambiental como na saúde humana, sendo este associado às substâncias contidas nos resíduos. No início da palestra foi apresentada a empresa Electrão, sendo entidade gestora de maior relevância a atuar na área da responsabilidade alargada do produtor em Portugal, cooperando com 2000 empresas responsabilizadas pelo encaminhamento de três diferentes fluxos de resíduos (equipamentos elétricos e eletrónicos, embalagens e pilhas e acumuladores) e estas empresas colocam no mercado nacional aproximadamente 100 mil toneladas. Os serviços efetuados por esta empresa são em função da maximização dos benefícios ambientais, sociais e económicos e também pela garantia da sustentabilidade. Consequentemente, o Electrão é especializado em decifrar soluções para a reciclagem dos resíduos pelos quais está responsável. Sendo assim, a atividade do Electrão centra-se na gestão eficiente dos recursos disponíveis, tendo em conta a sensibilização para a prevenção do consumo de materiais e também pela reciclagem. O Electrão foi fundado no ano 2005, sendo então a primeira entidade gestora de resíduos elétricos em Portugal. Contudo, previamente verifica-se a existência de medidas tomadas relativas à gestão de resíduos. Em 1990 foi criado o Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor, que está em vigor desde 1997 , quando a primeira entidade gestora de fluxos específicos de resíduos foi licenciada. Em 1996 foi então estabelecido o primeiro sistema de gestão de produtos em fim de vida em Portugal. O Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor confere ao produtor a responsabilidade por parte dos impactes ambientais dos seus produtos ao longo do seu ciclo de vida. É também atribuída aos produtores a obrigação de promover alterações na conceção do produto de modo a diminuir a origem de resíduos na produção do produto e os produtores também têm de garantir o tratamento dos produtos que tenham assumido a natureza de resíduos seja feita de acordo com a diminuição do impacto ambiental e na saúde humana. Os produtores, por sua vez, para aplicarem estas medidas estão dependentes da exequibilidade técnica e da viabilidade económica, tal como dos impactes ambientais, na saúde humana e sociais e do respeito pelo funcionamento adequado do mercado interno. Por sua vez, a responsabilidade legal aos produtores encarregues dos 3 fluxos de resíduos (equipamentos elétricos e eletrónicos, embalagens e pilhas e acumuladores) é conduzida para a GERE que tem como finalidade o tratamento dos resíduos criados. Deste modo, a responsabilização do produtor, permite colocar o ónus da gestão do resíduo no interveniente que poderá ter maior impacte em todo o ciclo de vida do material, incentivando alterações na conceção do produto, maximizando a poupança de matérias-primas e, minimizando a produção de resíduos. Na prática, a responsabilização do produtor traduz-se no cumprimento de objetivos e metas quantificadas de recolha, de reutilização, de reciclagem e de valorização, incentivando-o, deste modo, a alterar a conceção do seu produto.

Tendo em conta o acréscimo da produção de equipamentos eletrónicos advém a necessidade da produção de mais embalagens, sendo que os resíduos de embalagens são dos mais criados pela população e verifica-se que no mundo são geradas cerca de 53 milhões de toneladas destes resíduos por ano, tendo em conta que a maioria dos resíduos elétricos por pessoa vão parar ao contentor indiferenciado e por sua vez a maior parte destes é enviada para aterros (favorecendo a emissão de gases com efeito de estufa). Com isto, é importante denotar que a perigosidade dos resíduos juntamente com a perda de recursos e a quantidade de resíduos produzida provoca um impacto ambiental, económico e na saúde pública; o que torna cada vez mais relevante o devido tratamento dos resíduos. Em suma, é necessário ter uma compreensão mais explícita de como são geridos os fluxos de resíduos que têm impactos negativos na saúde ambiental e humana, e também a importância de não descartar totalmente os resíduos pois podem ser importantes para os produtores e quem os utiliza, logo, isto cabe a entidades gestoras providenciar uma gestão eficaz e razoável do destino de resíduos.