UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
CAMPUS EXPERIMENTAL DE ITAPEVA
ANDRÉ LUIZ VELOSO
VINICIUS HEBERTY ROSOLEM
VINÍCIUS MASSAMI RIBEIRO NONOSE
IMPOSTO DE RENDA
Itapeva - SP
2010
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Imposto Renda, Trabalhos de Engenharia Industrial
Trabalho para economia geral sobre imposto de renda
Tipologia: Trabalhos
Antes de 2010
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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
CAMPUS EXPERIMENTAL DE ITAPEVA
ANDRÉ LUIZ VELOSO
VINICIUS HEBERTY ROSOLEM
VINÍCIUS MASSAMI RIBEIRO NONOSE
IMPOSTO DE RENDA
Itapeva - SP
ii
RESUMO
Conforme a Constituição Federal, o imposto incide não apenas sobre a renda, mas sobre proventos de qualquer natureza. Podemos afirmar que a incidência do imposto se dá sobre todos os ganhos e rendimentos que resultem em aumento patrimonial do contribuinte. O contribuinte tem por obrigação saber quais são os tipos de impostos cobrados pelo governo. Esses impostos são empregados nos mais diversos setores da administração pública federal, cabendo à Secretaria da Receita Federal fazer a conferência de todos os valores pagos pelos Impostos de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica. Levando em considerando a legislação vigente, podemos cobrar com clareza os impostos pagos ao governo. O presente trabalho apresenta tipos de impostos cobrados e faz uma análise de como deve ser feito o pagamento bem como quem está sujeito a esse pagamento.
Palavras-chave: imposto, pessoa física e pessoa jurídica
1. INTRODUÇÃO
Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo. Devido à ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é derivado do tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal. Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos (tais como infra-estrutura: Estradas, Portos, Aeroportos, etc.) e custeio de bens e Serviços Públicos, como Saúde, Segurança e Educação. Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos Serviços Públicos - em especial de Educação e Saúde, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida.
2. OBJETIVOS
O objetivo do trabalho é descrever sobre imposto de renda e sua importância.
3. SURGIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
O surgimento de Importo de Renda foi relativamente tarde. O sistema econômico de troca de produtos ou serviços por outros produtos ou serviços dificultava a medição da renda. Esta só foi possível medi-la e tributá-la com a criação da moeda.
No século XV, em Florença, instituiu-se a Decima Scalata, denominação que se dava ao imposto. O imposto, porem, não era sobre a renda, mas sobre a capitalização. A renda servia de índice para apurar o tributo, obtinha-se o patrimônio necessário para produzi-lo. A decima scalata não teve longa duração. Historicamente o imposto de renda era usado par aumentar a receita do governo, para financiar guerras. A idéia de arrecadar sobre a renda foi de grande sucesso que o governo adotou a idéia e passou a ser permanente, transformando-se na principal fonte de recursos de muitos países, atualmente.
4. PRIMÓRDIOS DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL
A primeira tentativa de imposição do imposto de renda surgiu no inicio do segundo reinado (21 de outubro de 1843). Assemelhava-se a tributação exclusiva na fonte. A cobrança da contribuição extraordinária de 20 de abril de 1844 teve tamanha reação que foi imediatamente suprida, dando inicio ao pioneiro imposto de renda. O sistema econômico imperial, escravista e elitista, produzia um reduzido universo de possíveis contribuintes, pois poucas pessoas auferiam renda. O país tinha extensão territorial imensa, para implantar um imposto amplo e complexo, seria difícil nas condições da época. Com a Guerra do Paraguai (1864-1870) o governo teve de tomar medidas fiscais para obtenção de recursos e o governo imperial promoveu uma modernização do sistema tributário. Em 1922, o deputado Antônio Carlos dava início ao imposto de renda. Ele propôs a substituição de alguns dos impostos de renda por um imposto que recaísse sobre a renda global.
5. IMPOSTOS NO BRASIL
As regras tributárias no Brasil se baseiam nos artigos 155 e 156 da Constituição Brasileira de 1988. De acordo com o art. 146, inciso III da Constituição
Imposto sobre a Transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos – ITCD: Quando se tratar de Compra e Venda de imóveis é de competência do Município, Artigo 156 da CF. São chamados os atos onerosos do Município e não onerososo dos Estados. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI: de competência municipal a partir de 1988 (artigo 156 da Constituição Federal). Competencia Estadual, mesmo após a Constituição de 1988, só houve mudança para compra e venda dos imóveis que passa a ser de competência municipal. São chamados os atos onerosos do Município e não onerososo dos Estados.
6. IMPOSTO DE RENDA
Imposto de Renda é um imposto cobrado de cada pessoa ou empresa existente no país. Não existe apenas no Brasil, mas em todas as nações do mundo. A porcentagem deduzida da renda média anual é convertida para o governo. Resultando em melhorias para o bem comum (tais como infra-estrutura: Estradas, Portos, Aeroportos, etc.) O valor cobrado varia de acordo com o salário do contribuinte. Os contribuintes se subdividem em dois grupos:
- Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) Segundo Dicionário Michaelis : pessoa física é a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento até a morte. Para efeito de exercer atividade econômica, a pessoa física pode atuar como autônomo ou como sócio de empresa ou sociedade simples, conforme o caso. O valor do IRPF é cobrado mensalmente e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve de imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Abaixo segue uma tabela de valores de pagos por Pessoas Físicas: Tabela 1 – Alíquota para Pessoas Física. Ano Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR 2007
Até R$ 1.313,69 (isento) (isento) De R$ 1.313,70 até R$ 2.625,12 15% R$ 197, Acima de R$ 2.625,12 27,50% R$ 525, (^2008) Até R$ 1.372,81 (isento) (isento)
De R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25 15% R$ 205, Acima de R$ 2.743,25 27,50% R$ 548,
2009
Até R$ 1.434,59 (isento) (isento) De R$ 1.434,60 até R$ 2.150,00 7,50% R$ 107, De R$ 2.150,00 até R$ 2.866,70 15% R$ 268, De R$ 2.866,71 até R$ 3.582,00 22,50% R$ 483, Acima de R$ 3.582,00 27,50% R$ 662,
2010
Até R$ 1.499,15 (isento) (isento) De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 7,50% R$ 112,4 3 De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70 15% R$ 280, De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 22,50% R$ 505, Acima de R$ 3.743,20 27,50% R$ 692,
- Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) Conforme o Dicionário Michaelis , pessoa jurídica é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Podem ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.). Empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas. O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) é aplicado em qualquer tipo de empresas individuais ou pessoas jurídicas, inclusive aquelas que não são registradas. As pessoas jurídicas podem quitar o tributo de quatro maneiras distintas: Simples Lucro Presumido Lucro Real Lucro Arbitrado O período de apuração é trimestral da cobrança do tributo. Apenas o lucro real pode ser quitado anualmente. A alíquota base do calculo do IRPJ é de 15 % sobre o lucro da empresa. Estão incluídas ainda as empresas da área rural. Existe ainda um adicional que é calculado quando o lucro excede um valor pré- estabelecido. A partir de 1999 algumas empresas são obrigadas a quitar o IRPJ através do lucro real quando a receita ultrapassar R$ 48 mil, quando os lucros da empresa vierem do exterior e os bancos, empresas financeiras, imobiliárias, cartórios e empresas seguradoras.
É um imposto debitado automaticamente do saldo ao receber pagamento. O desconto é obrigatório, feito ato do pagamento, calculado sobre rendimentos e proventos de qualquer natureza. Ou seja, os assalariados não podem sonegar o imposto de renda. Alíquota É um imposto cobrado sobre a renda do contribuinte. A alíquota usada para o calculo é tabelada pelo governo. São as alíquotas do IR em 2009: Tabela 2 – Faixa de Renda. Alíquota Base de Calculo Isento até R$ 1.904, 5% de R$ 1.904,86 até R$ 3 mil 10% de R$ 3.000,01 até R$ 5 mil 15% de 5.000,01 a R$ 7 mil 20% de R$ 7.000,01 a R$ 10 mil 30% de 10.000,01 a R$ 15 mil 40% de 15.000,01 a R$ 20 mil 50% acima de R$ 20 mil
A título de curiosidade, a tabela abaixo mostra uma comparação dos impostos no mundo: Tabela 3 – Incidência Tributária em 1997 – Comparação Internacional
PAÍS
(% DA ARRECADAÇÃO TOTAL)^ ESTRUTURA TRIBUTÁRIA A MÁXIMASLÍQUOTAS TRIBUT.CARGA^ IMPOSTO DE RENDA CONTRIBUIÇÕES^ IMP. BENS SERVIÇOS^ E^ OUTROS^ IMP (% do PIB) PF PJ Trabalhad. Empreg. PF PJ Brasil 29,1 7,4 10,9 6,0 14,1 44,3 17,4 27,5 25, Austrália 29,8 42,0 14,6 0,0 0,0 27,5 15,9 47,0 36, Bélgica^ Áustria^ 44,346,0^ 22,131,0^ 4,77,5^ 14,29,5 16,819,5^ 28,226,7^ 14,05,8 50,061,0^ 34,040, Canadá 36,8 38,0 10,2 5,1 8,1 24,4 14,1 54,1 46, Rep. Checa Dinamarca 38,649,5 13,552,4 8,65,2 10,12,5 28,90,7 32,633,0 6,36,2 40,058,7 35,034, F Françainlândia 46,545,1 33,314,0 8,15,8 (^) 12,24,3 19,925,2 30,927,8 (^) 15,03,5 57,554,0 28,041, Alemanha 37,2 23,9 4,0 18,1 20,9 27,7 5,4 55,9 58, Hungria^ Grécia^ 33,739,4^ 13,216,8^ 6,44,9^ 17,25,6 14,329,8^ 41,039,3^ 7,93,6 42,0 19, Islân Irlandadia 32,232,8 32,831,4 (^) 10,02,8 0,33,9 8,58,2 47,539,7 8,16,8 46,448,0 30,032, Itália 44,4 25,3 9,5 6,6 23,5 25,9 9,2 46,0 37, Coréia^ Japão^ 28,821,4^ 20,517,5^ 15,010,5^ 14,42,5 18,86,3 16,545,4^ 14,818,2^ 65,044,5^ 50,031, Luxemb Méxicourgo 46,516,9 20,4 18,5 10,6 11,50,0 27,055,3 12,0 46,635,0 39,634, Holanda 41,9 15,6 10,5 26,5 6,2 28,0 13,2 60,0 35,
Zelândia^ Nova 36,4^ 43,2^ 10,6^ 0,0^ 0,0^ 34,6^ 11,6^ 33,0^ 33, Noruega Polônia 42,641,2 27,521,4 12,27,7 7,70,0 13,332,1 37,034,9 4,13,9 41,740,0 28,036, Espanha^ Portugal^ 34,233,7^ 17,721,9^ 10,97,8 9,65,6^ 14,624,6^ 42,028,9^ 11,25,2^ 40,056,0^ 37,435, Suécia 51,9 35,0 6,1 5,0 23,8 22,3 7,8 59,6 26, Turqu^ Suíçaia^ 33,827,9^ 31,221,7^ 5,95,7^ 11,95,7 11,37,2 18,337,1^ 21,422,6^ 43,955,0^ 33,244, Reino Unido Estados 35,4 24,8 12,1 7,5 9,6 35,0 11,0 40,0 31, Média UE^ Unidos^ 29,741,5^ 39,025,5^ 9,48,5^ 10,410,2^ 12,515,9^ 16,730,9^ 12,09,0 46,649,7^ 39,536, Média OCDE 37,2 26,6 8,8 7,8 14,3 32,1 10 ,4 47,8 35,
6.2. Como deve ser feita a declaração do Imposto de Renda
A declaração pode ser feita usando um software baixado do site da Receita Federal ou por formulários de papel. O contribuinte deve ter em mente quais os modelos de declaração disponíveis. Aqueles que apresentem apenas uma fonte de renda e poucas deduções a apresentar devem optar pelo modelo simplificado. Já o contribuinte com varias fontes de renda, altos gastos médicos, pagamentos de pensão alimentícia, despesas com educação e previdência privada deve optar pela declaração completa o que ganhará mais se fizer. Declarações inexatas ou tentativas de fraude podem levar o contribuinte a cair na “malha fina”. A malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, popularmente conhecida como "malha fina", é a revisão de todas as declarações, modelos completo e simplificado, de forma eletrônica, na qual são efetuadas verificações nos dados declarados pelo contribuinte, bem como os cruzamentos destas informações com outros elementos disponíveis nos sistemas da Secretaria da Receita Federal. Após a entrega das declarações, inicia-se a fase de processamento eletrônico das mesmas, quando são realizadas seqüências de verificações para identificar erros de preenchimento e inconsistência das informações apresentadas, que podem caracterizar infração à legislação tributária. A não apresentação das informações e documentos solicitados, ou o não atendimento às intimações expedidas pelos auditores-fiscais da Receita Federal, implica a constituição do crédito tributário sobre as divergências constatadas, mediante a emissão de auto de infração.
7. CONCLUSÃO
A Declaração é utilizada pela Receita Federal para verificar se o imposto pago ao longo do ano pelo contribuinte foi equivalente ao efetivamente devido. O descumprimento das normas ou tentativa de burlar a receita pode levar a sérias conseqüências para o contribuinte. Vale lembrar que esse imposto é uma das maiores fontes de renda do governo. Não fazendo a Declaração do Imposto de Renda o governo usará de todas as ferramentas para efetivar a cobrança.
8. REFERÊNCIAS
NIVEA. ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA
FÍSICA. Disponível em: . Acessado dia: 10/09/
DiárioNet. O que é malha fina? Disponível em: . Acessados dia 10/09/
Blog Brasil. Como fazer a declaração do imposto de renda. Disponível em: . Aces- sado dia 10/09/
Tudo em foco. Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ. Disponível em: . Aces- sado dia 10/09/
NAIME, L. GUIMARÃES, L. Entenda o Imposto de Renda Pessoa Física. Disponível em: . Acessado dia 10/09/
Guia prático do Imposto de Renda. Disponível em: . Acessado dia 10/09/
Memória Receita Federal. Disponível em: . Acessado dia 10/09/