Este texto não substitui o publicado no DOU
trabalho.
18.21 Instalações Elétricas
(Todo o item com redação dada pela Portaria MTb n.º 261, de 18 de abril de 2018)
18.21.1 As execuções das instalações elétricas temporárias e definitivas devem atender ao
disposto na Norma Regulamentadora n.º 10 (NR-10) - Segurança em Instalações e Serviços em
Eletricidade - do Ministério do Trabalho.
18.21.2 As instalações elétricas temporárias devem ser executadas e mantidas conforme
projeto elétrico elaborado por profissional legalmente habilitado.
18.21.3 Os serviços em instalações elétricas devem ser realizados por trabalhadores
autorizados conforme NR-10.
18.21.4 É proibida a existência de partes vivas expostas e acessíveis pelos trabalhadores em
instalações e equipamentos elétricos.
18.21.5 Os condutores elétricos devem:
a) ser dispostos de maneira a não obstruir a circulação de pessoas e materiais;
b) estar protegidos contra impactos mecânicos, umidade e contra agentes capazes de danificar
a isolação;
c) ser compatíveis com a capacidade dos circuitos elétricos aos quais se integram;
d) possuir isolação em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes;
e) possuir isolação dupla ou reforçada quando destinados à alimentação de máquinas e
equipamentos elétricos móveis ou portáteis.
18.21.6 As conexões, emendas e derivações dos condutores elétricos devem possuir resistência
mecânica, condutividade e isolação compatíveis com as condições de utilização.
18.21.7 As instalações elétricas devem possuir sistema de aterramento elétrico de proteção e
devem ser submetidas a inspeções e medições elétricas periódicas, com emissão de respectivo
laudo por profissional legalmente habilitado, em conformidade com o projeto das instalações
elétricas temporárias e com as normas técnicas nacionais vigentes.
18.21.7.1 As partes condutoras das instalações elétricas, máquinas, equipamentos e
ferramentas elétricas não pertencentes ao circuito elétrico, mas que possam ficar energizadas
quando houver falha da isolação, devem estar conectadas ao sistema de aterramento elétrico
de proteção.
18.21.8 É obrigatória a utilização do dispositivo Diferencial Residual - DR como medida de
segurança adicional nas instalações elétricas, nas situações previstas nas normas técnicas
nacionais vigentes.
18.21.9 Os quadros de distribuição das instalações elétricas devem:
a) ser dimensionados com capacidade para instalar os componentes dos circuitos elétricos que
