Instrumentos possessórios
As ações possessórias possuem natureza pessoal, portanto, não são ações reais. O objetivo é a
proteção do possuidor, e tem-se como fundamento o direito de posse.
↳Direito de posse: consequência da situação de
posse, o direito de se manter na condição de
possuidor.
Direito à posse: Exteriorização da propriedade.
Fungibilidade dos instrumentos possessórios
Art. 554 do CPC/15. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz
conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos sejam
provados.
↳Isso impede que as ações sejam indeferidas caso uma seja proposta no lugar de outra, ou caso os
fatos mudem no meio do tempo da propositura e conhecimento por parte do juiz.
1. Ação de proibição ou interdito possessório
Trata-se de ato de ofensa à posse sem intromissão no exercício do poder.
- Ameaça atual ou iminente de ser turbado ou esbulhado da posse;
- Mecanismo preventivo;
- Previsão legal de cominação de multa pecuniária.
Tutela concedida: tutela inibitória →é a que pretende prevenir fatos futuros e antijurídicos de
virem a ferir a esfera de direito de alguém.
2. Ação de manutenção da posse
Possuidor não perde a posse, apenas sofre incômodo.
- Requisitos:
a) posse do bem;
b) posse turbada;
c) turbação atual, concreta e efetiva.
- Possibilidade de cominação: ação de manutenção de posse + reparação de danos + indenização
dos frutos.
3. Reintegração de posse
Perda injusta da posse. Pode ser perda com ou sem violência, de maneira ostensiva ou oculta,
perdendo o contato físico e imediato do bem.
- Ocupação VS. Invasão →ocupação é o modo de aquisição de propriedade, enquanto invasão é
elemento para que se obtenha a ação de reintegração de posse.
AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS
ASPECTOS
AÇÕES POSSESSÓRIAS
AÇÕES PETITÓRIAS
Pedido
Posse
Posse
Causa de pedir
Puramente a posse
Direito real, ou seja, a propriedade
Jéssica C. França/2022.2/Direito
