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Impostos - Impostos
Tipologia: Resumos
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Não é novidade nenhuma que o Brasil é um arrecadador incontrolável de impostos, e que trabalhamos boa parte de nossas vidas somente para pagar impostos que infelizmente não são bem aplicados em prol da sociedade.
Mas será que você já se perguntou quais e quantos são os impostos e tributos taxados no Brasil? Não? Então confira a lista abaixo e surpreenda-se!
21.) Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16 22.) Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais) 23.) Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - lei 7.940/ 24.) Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/1999, art. 23 25.) Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/ 26.) Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - MP 233/2004, art. 12 27.) Taxa de Licenciamento Anual de Veículo 28.) Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal 29.) Taxa de Marinha 30.) Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH (DNPM) - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração), Portaria Ministerial 503/ 31.) Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus - lei 9960/ 32.) Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11 33.) Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) 34.) Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.) 35.) Taxas de Saúde Suplementar (ANS) - lei 9.961/2000, art. 18 36.) Taxa de Utilização do SISCOMEX 37.) Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 5.324/ 38.) Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) 39.) Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) 40.) Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - lei 9.718/
disponíveis; (CF, art. 148) 80.) Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. (CTN, art. 15) - este dispositivo não foi recepcionado pela CF 81.) Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148)