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Manual de Perícia Oficial

em Saúde do Servidor

Público Federal

Presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Paulo Bernardo Silva

Secretário de Recursos Humanos

Duvanier Paiva Ferreira

Diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor

Sérgio Antonio Martins Carneiro

Edição e Distribuição

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Recursos Humanos Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor - DESAP

Esplanada dos Ministérios, Bloco C CEP: 70.046-900 – Brasília / Distrito Federal

Telefone: (61) 2020- E-mail: [email protected]

O presente Manual foi instituído pela Portaria nº 797 de 22 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2010

Tiragem: 20 mil exemplares Impresso no Brasil / Printed in Brazil É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que citada a fonte

Manual de Perícia Oficial

em Saúde do Servidor

Público Federal

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO

Brasília • 2010

Apresentação

A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar a construção do Brasil como uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para dar a sustentabilidade indispensável à manutenção do desenvolvimento, em suas mais diversas dimensões.

Promover a atenção à saúde dos servidores públicos civis federais, como um dos eixos de atuação na democratização das relações de trabalho, é uma orientação estratégica com vistas a valorizar o servidor público federal, partícipe direto e ativo na construção de uma sociedade melhor.

Foram promovidas reformulações essenciais no modelo de gestão de pessoas, com destaque para a saúde e a seguridade social dos servidores públicos, com mudanças de paradigma na seguridade dos servidores. Destaca-se a iniciativa de implantação de uma política de atenção à saúde do servidor, construída com a participação dos profissionais de saúde e técnicos dos diversos órgãos públicos.

Buscando a consolidação de uma política de saúde para o servidor público, em 2009 foi criado o Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Um dos desafios é o de superar as distorções de direitos existentes entre os diversos órgãos do Sipec e implementar uma política de atenção à saúde baseada na equidade e na universalidade de garantias fundamentais.

A Política de Atenção à Saúde do Servidor – PASS vem sendo construída de forma coletiva, por meio de encontros, oficinas e reuniões com as áreas de recursos humanos, os técnicos de saúde e entidades sindicais, com o propósito de compartilhar experiências, dificuldades e projetos, assim construindo uma política transversal, de implantação descentralizada e coletiva, com os diferentes órgãos da Administração Pública Federal.

A fim de consolidar essa política, várias ações estratégicas foram tomadas, entre elas a publicação deste Manual de Perícia Oficial em Saúde , cujo objetivo é orientar os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto aos procedimentos relativos à perícia médica e odontológica, de que trata o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

É com muita satisfação que apresento o Manual de Perícia Oficial em Saúde , feito com o intuito de alinhar as práticas dos profissionais peritos em todo o Brasil.

Este é um marco histórico, dado que o tema nunca foi tratado com tamanha transparência e participação, tanto dos profissionais da saúde quanto de técnicos de diversas áreas do conhecimento, que construíram, de forma coletiva e à luz dos mais altos princípios democráticos, os conceitos, postulados e princípios aqui dispostos.

A expectativa do Governo Federal é que este Manual seja utilizado em todo o seu potencial e promova isonomia e segurança, princípios indispensáveis para a perícia médica.

Duvanier Paiva Ferreira

Nesse contexto, as contribuições daqueles que estão envolvidos com os atos técnicos periciais e com a concessão de benefícios, relativos às questões de saúde do servidor, são sempre bem-vindas, desde que tenham por objetivo regular as relações entre as partes, e não proteger esta ou aquela parte e, muito menos, engessar as regras que deverão ser exequíveis em âmbito nacional.

O Manual é editado em papel reciclável sob a forma de fichário para facilitar a troca de capítulos, quando da necessidade de alterar procedimentos em decorrência de mudança na lei.

Pretende-se que o manual seja um importante instrumento de referência para auxiliar a interpretação da legislação no momento das decisões periciais.

Por fim, destacamos quão importantes são as informações de saúde produzidas pela perícia, pois constituem base de dados epidemiológicos que contribuem para a consolidação da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal, por meio de ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho, e para a criação de programas de promoção à saúde que tenham impacto no processo saúde, doença e trabalho.

O manual é de todos, façam bom proveito.

Sérgio Carneiro

Conteúdo

Apresentação

Introdução

Capítulo VI

Diagnóstico • 50 Critérios de Enquadramento • 51

Capítulo VIII

Outras Disposições • 1

Referências Bibliográficas

Anexo I

Parâmetros de afastamentos por motivos de doença • 1 Parâmetros de Afastamento por Motivos Médicos • 2 Parâmetros de Afastamento por Motivos Odontológicos • 23

Anexo II

Modelos de Laudos de Perícia Oficial em Saúde • 1

Anexo III

Modelos de Registros de Licenças Inferiores a 15 Dias • 1

Anexo IV

Modelo de Comunicação de Acidente de Trabalho no Serviço Público • 1

Anexo V

Orientações Legais e Outras Referências • 1 Conceituação • 76 Conclusão • 90

De tudo ficaram três coisas: a certeza de

que estamos começando, a certeza de que é

preciso continuar e a certeza de que podemos

ser interrompidos antes de terminar. Fazer da

interrupção um novo caminho, da queda um passo

de dança, do medo uma escola, do sonho uma

ponte, da procura um encontro.

E assim terá valido a pena.

Fernando Sabino

Capítulo I

Conceitos Básicos de

Perícia Oficial em Saúde

Conceitos Básicos de Perícia Oficial em Saúde