Manual direito constitucional, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito

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Direção executiva Flávia Alves Bravin Direção editorial Ana Paula Santos Matos Gerência editorial e de projetos Fernando Penteado Novos projetos Dalila Costa de Oliveira Gerência editorial Isabella Sánchez de Souza Edição Deborah Caetano de Freitas Viadana Produção editorial Daniele Debora de Souza (coord.) Daniela Nogueira Secondo Arte e digital Mônica Landi (coord.) Camilla Felix Cianelli Chaves Claudirene de Moura Santos Silva Deborah Mattos Guilherme H. M. Salvador Tiago Dela Rosa Projetos e serviços editoriais Daniela Maria Chaves Carvalho Kelli Priscila Pinto Marília Cordeiro Nicoly Wasconcelos Razuk Diagramação LGB Publicações Revisão Rita Sorrocha Capa Tiago Dela Rosa

Produção do E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador ISBN 9786555591088

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O que o livro oferece? O livro oferece ao leitor subsídios para se aprofundar nos estudos do Direito Constitucional. Aborda os principais temas da matéria, posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, aprofundamento teórico em temas relevantes, divergências doutrinárias e dicas para concursos, detalhando diferenças de abordagem entre bancas examinadoras.

Além disso, você terá acesso ao seguinte conteúdo digital: videoaulas dos principais temas abordados na obra. Com o apoio do conteúdo oferecido, temos certeza que encontrará sucesso no que mais almeja, seja nos seus estudos para a graduação, concursos públicos ou exame da OAB!

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1.3.1.1. Constituição material 1.3.1.2. Constituição formal 1.3.2. Quanto à forma 1.3.2.1. Constituição escrita 1.3.2.2. Constituição não escrita (= costumeira = consuetudinária) 1.3.3. Quanto ao modo de elaboração 1.3.3.1. Constituição dogmática 1.3.3.2. Constituição histórica 1.3.4. Quanto à extensão 1.3.4.1. Constituição sintética (= concisa = resumida) 1.3.4.2. Constituição analítica (= prolixa) 1.3.5. Quanto à origem 1.3.5.1. Constituição promulgada (= popular = democrática) 1.3.5.2. Constituição outorgada 1.3.5.3. Constituição cesarista (= plebiscitária) 1.3.6. Quanto à estabilidade (= alterabilidade) 1.3.6.1. Constituição imutável 1.3.6.2. Constituição rígida 1.3.6.3. Constituição flexível 1.3.6.4. Constituição semiflexível (semirrígida)

1.3.7. Quanto à ideologia 1.3.7.1. Constituição socialista 1.3.7.2. Constituição capitalista 1.3.7.2.1. Constituição capitalista liberal (= negativa) 1.3.7.2.2. Constituição capitalista social-democrata (= positiva = intervencionista) 1.3.8. Quanto aos objetivos 1.3.8.1. Constituição-garantia 1.3.8.2. Constituição dirigente 1.3.9. Quanto à correspondência com a realidade (= efetividade = classificação de Karl Loewenstein) 1.3.9.1. Constituição normativa 1.3.9.2. Constituição nominalista (= nominativa) 1.3.9.3. Constituição semântica 1.3.10. Classificação da Constituição brasileira 1.3.11. Outras classificações

1.4. NORMAS CONSTITUCIONAIS 1.4.1. Características 1.4.2. Classificação quanto à eficácia e à aplicabilidade 1.4.2.1. Classificação de José Afonso da Silva 1.4.2.2. Classificação de Maria Helena Diniz

2.5.1.1. Limitações procedimentais ou formais 2.5.1.2. Limitações circunstanciais 2.5.1.3. Limitações materiais (cláusulas pétreas) 2.5.1.4. Algumas cláusulas pétreas implícitas são reconhecidas de forma unânime pela doutrina; outras geram divergência doutrinária 2.5.2. Poder constituinte derivador revisor (ou revisional) 2.5.3. Poder constituinte derivado decorrente 2.5.3.1. Noção 2.5.3.2. Extensão 2.5.3.3. Limites 2.6. PODER CONSTITUINTE DIFUSO 2.6.1. Instrumento 2.6.2. Exemplos de mutação constitucional 2.6.2.1. Efeitos da decisão em mandado de injunção (MIs n. 708 e 712) 2.6.2.2. Vedação à progressão de regime em crimes hediondos (HC n. 82.959/SP) 2.6.2.3. Extensão do foro por prerrogativa de função (QO na AP n. 937/RJ)

Capítulo 3 - Hermenêutica Constitucional

3.1. INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 3.1.1. O caráter necessário e “aberto” da interpretação jurídica

3.2. HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE HANS-GEORG

GADAMER

3.3. CORRENTES DA HERMENÊUTICA

3.4. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

3.4.1. Métodos tradicionais ou jurídico-clássicos 3.4.1.1. Método da interpretação gramatical (ou literal) 3.4.1.2. Método da interpretação lógico- sistemática 3.4.1.3. Método da interpretação histórica 3.4.1.4. Método da interpretação teleológica 3.4.1.5. Métodos específicos da interpretação constitucional (especificamente constitucionais) 3.4.1.6. Método tópico-problemático 3.4.1.7. Método hermenêutico-concretizador 3.4.1.8. Método científico-espiritual 3.4.1.9. Método normativo-estruturante 3.4.1.10. Método comparativo

3.5. PRINCÍPIOS (OU POSTULADOS) DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3.5.1. Unidade da constituição 3.5.2. Máxima efetividade 3.5.3. Força normativa da constituição

4.4.3. Paradigmas (fases) do princípio do Estado de Direito 4.4.3.1. Primeira fase 4.4.3.2. Segunda fase 4.4.3.3. Terceira fase 4.5. DEMOCRACIA 4.6. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA (ART. 1º) 4.6.1. Soberania 4.6.2. Cidadania 4.6.3. Dignidade humana 4.6.4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa 4.6.5. Pluralismo político 4.7. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (ART. 3º) 4.8. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (ART. 4º) 4.9. “SEPARAÇÃO” DOS PODERES

Capítulo 5 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

5.1. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS 5.1.1. Dignidade humana 5.1.2. Estado de Direito 5.1.3. Os direitos fundamentais e as teorias do direito 5.1.4. Conceito de direitos fundamentais

5.2. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

5.2.1. Historicidade 5.2.2. Relatividade 5.2.3. Imprescritibilidade 5.2.4. Indisponibilidade 5.2.4.1. Inalienabilidade 5.2.4.2. Irrenunciabilidade 5.2.5. Indivisibilidade 5.2.6. Eficácia vertical e horizontal 5.2.6.1. Origens da teoria da eficácia horizontal 5.2.6.2. As várias teorias sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais 5.2.6.2.1. Estados Unidos: as teorias da state action e da public function 5.2.6.2.2. Teoria da eficácia indireta e mediata 5.2.6.2.3. Teoria da eficácia direta e imediata 5.2.7. Conflituosidade (concorrência) 5.2.8. Aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º)

5.3. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM GERAÇÕES (OU DIMENSÕES) 5.3.1. Direitos de primeira geração (individuais ou negativos)

5.6.3.2.1. Proporcionalidade em sentido negativo (proibição do excesso) 5.6.3.2.2. Proporcionalidade positiva (proibição da proteção deficiente)

Capítulo 6 - Direitos Individuais e Coletivos

6.1. DIREITO À VIDA 6.1.1. Abrangência 6.1.2. Início (teorias) 6.1.3. Pesquisa científica com células-tronco embrionárias 6.1.4. Eutanásia, aborto e suicídio 6.1.4.1 Interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal 6.1.5. Proibição da tortura e do tratamento desumano ou degradante 6.1.6. Pena de morte 6.2. IGUALDADE (ISONOMIA) 6.2.1. Espécies de igualdade 6.2.2. Igualdade entre homens e mulheres (art. 5º, I) 6.2.2.1. Igualdade e uniões estáveis homoafetivas 6.2.3. Igualdade e concurso público 6.2.3.1. Teste psicotécnico 6.2.4. Ações afirmativas e princípio da isonomia

6.3. PROPRIEDADE

6.3.1. Função social da propriedade 6.3.2. Restrições à propriedade 6.3.2.1. Expropriação 6.3.2.1.1. Confisco 6.3.2.1.2. Desapropriação 6.3.2.1.2.1. Conceito 6.3.2.1.2.2. Requisitos constitucionais 6.3.2.1.2.3. Indenização 6.3.2.2. Requisição 6.3.2.2.1. Distinções entre desapropriação e requisição 6.3.2.3. Distinção entre desapropriação e confisco 6.3.3. Proteção constitucional da pequena propriedade rural 6.3.4. Propriedade intelectual 6.3.5. Direito à sucessão

6.4. SEGURANÇA JURÍDICA 6.4.1. Ato jurídico perfeito 6.4.2. Coisa julgada 6.4.3. Direito adquirido 6.4.4. Segurança jurídica e princípio da anterioridade

6.6.1. Distinção 6.6.2. Indenização por dano moral, material e à imagem (CF, art. 5º, V) 6.6.3. Inviolabilidade do domicílio (CF, art. 5º, XI) 6.6.3.1 Definição, titularidade e abrangência 6.6.3.2. Hipóteses legítimas de entrada no domicílio sem consentimento do morador 6.6.3.3. Desastre 6.6.3.4. Socorro 6.6.3.5. Flagrante delito 6.6.3.6. Cumprimento, durante o dia, de ordem judicial 6.6.3.6.1. Inviolabilidade do domicílio e ordem judicial cumprida à noite 6.6.4. Sigilo das comunicações telefônicas 6.6.4.1. Previsão 6.6.4.2. Definições 6.6.4.3. Quebra do sigilo das comunicações 6.6.4.4. Comissões Parlamentares de inquérito e sigilo telefônico 6.6.4.5. E-mail corporativo 6.6.4.6. Gravações ambientais 6.6.5. Sigilo bancário e fiscal 6.6.5.1. Sigilo bancário e Ministério Público

6.6.6. Proteção de dados pessoais

6.7. GARANTIAS PROCESSUAIS GERAIS 6.7.1. Distinção entre direitos e garantias 6.7.2. Inafastabilidade da jurisdição 6.7.2.1. Hipóteses (excepcionais) de exigência de prévio recurso à via administrativa: a jurisdição condicionada 6.7.3. Devido processo legal (due process of Law) 6.7.4. Ampla defesa e contraditório 6.7.4.1. Presença de advogado no processo disciplinar 6.7.4.2. Ampla defesa e contraditório nos processos perante o TCU 6.7.4.3. Ampla defesa e exigência de depósito prévio na via administrativa 6.7.4.4. Direito de acesso do advogado aos autos de inquérito policial 6.7.5. Proibição das provas obtidas por meios ilícitos 6.7.5.1. Ilicitude por derivação: a teoria dos frutos da árvore envenenada 6.7.5.2. Relativização da regra: o princípio da proporcionalidade e a admissibilidade da prova obtida por meios ilícitos para fins de defesa 6.7.6. Razoável duração do processo 6.7.7. Publicidade dos atos processuais