Por meio da Lei nº 6.222,
foi estruturado o primeiro
modelo do SUS. É uma data
importante, por se tratar
do marco em que qualquer
cidadão, e não somente o
trabalhador, passou a ser
atendido nos prontos
socorros, bastando
identificar-se.
1975
Administração do
SUS
O SUS é administrado de
forma tripartite, e
conta com recursos
provenientes dos
orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios
A implantação do SUS
aconteceu de forma gradual:
1° criação o SUDS, com a
universalização do
atendimento;
2° depois a incorporação do
Instituto Nacional de
Assistência Médica da
Previdência Social (INAMPS)
ao Ministério da Saúde, com
o Decreto nº 99.060/1990 e,
3° a Lei Orgânica da Saúde
nº 8.080/90 de criação do
SUS.
Implantação do
SUS
Identificação e divulgação
dos fatores condicionantes
e determinantes.
a formulação de política
de saúde destinada a
promover, nos campos
econômico e social
Assistência às pessoas
por intermédio de ações de
promoção, proteção e
recuperação da saúde, com
a realização integrada das
ações assistenciais e das
atividades preventivas.
1.
2.
3.
Objetivos
Em poucos meses foi lançada
a Lei nº 8.142/1990
imprimindo ao SUS uma de
suas principais
características: o controle
social, ou seja, a
participação dos usuários
(população) na gestão do
serviço.
1990
Somente com a Constituição
Federal de 1988, com a Lei
nº 8.080/1990, a saúde
passou a ser “um direito
de todos e um dever do
Estado”, o que dá 25 anos
de vida ao atual sistema
de saúde.
Enfim, o SUS!
1.Doutrinários:
- Universalidade;
-Integralidade;
-Equidade.
2.Organizacionais:
-Regionalização;
-Hierarquização;
-Territorialização;
-Participação popular;
-Descentralização.
Princípios
Campo de
atuação:
Ações de vigilância sanitária,
epidemiológica e saúde do
trabalhador;
Ações de assistência terapêutica
integral;
Formulação da política e na execução
de ações de saneamento básico;
Formação de recursos humanos na área
de saúde;
Vigilância nutricional e orientação
alimentar;
Lei nº8.080/90
Define o SUS como: conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos
e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da Administração
direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público.
Dispõe sobre a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços
correspondentes.
mapa mental
S U S
Proteção do meio
ambiente;
Política de
medicamentos,
equipamentos e outros
insumos de interesse
para a saúde e a
participação na sua
produção;
O incremento, em sua
área de atuação, do
desenvolvimento
científico e
tecnológico;
Formulação e execução
da política de sangue e
seus derivados.