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Segurança Alimentar e Nutricional
Tipologia: Notas de estudo
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Camara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - Secretaria Executiva Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
nacional 29
Gráfico 20: Percentual de municípios respondentes do MapaSAN 2014, comparado ao percentual da população estadual, por estado. 29
Gráfico 21: Percentual de municípios aptos à adesão ao Sisan, segundo porte populacional (entre municípios do mesmo porte) 30
Gráfico 22: Percentual de municípios que possuem espaço institucional específico para a gestão das ações de SAN por região 31
Gráfico 23: Distribuição percentual dos municípios que possuem espaço institucional para a gestão das ações de SAN 31
Gráfico 24: Percentual de municípios que possuem espaço institucional específico para a gestão das ações de SAN, segundo porte populacional 32
Gráfico 25: Percentual de municípios que possuem Secretaria Exclusiva para área de Abastecimento Alimentar por região 32
Gráfico 26: Distribuição percentual de municípios com Lei de SAN, por Região. 33
Gráfico 27: Distribuição percentual de municípios com Lei de SAN, segundo porte populacional. 33
Gráfico 28: Percentual de municípios que possuem Lei Municipal de SAN, segundo porte populacional. 34
Gráfico 29: Percentual de municípios que possuem Caisan Municipal, por região. 34
Gráfico 30: Distribuição percentual de municípios que possuem Caisan Municipal segundo região. 35
Gráfico 31: Percentual de municípios que possuem Caisan Municipal, segundo porte populacional. 35
Gráfico 32: Áreas de governo com maior representatividade nas Caisans municipais 36
Gráfico 33: Órgão administrativo ao qual a Caisan está vinculada, em percentual. 36
Gráfico 34: Distribuição de Caisans que dispõem de uma secretaria executiva, por região. 37
Gráfico 35: Percentual de Caisans que dispõem de uma secretaria executiva, por região 37
Gráfico 36: Quantidade média de pessoas que trabalham na Secretaria Executiva do Comsea, por região. 38
Gráfico 37: Quantidade média de pessoas que trabalham na Secretaria Executiva do Comsea, segundo porte populacional. 38
Gráfico 38: Estrutura física das Caisans municipais. 39
Gráfico 39: Distribuição percentual dos municípios que possuem Comsea Municipal, por região. 39
Gráfico 40: Percentual de municípios que possuem Comsea Municipal por região (entre municípios da mesma região). 40
Gráfico 41: Percentual de municípios que possuem Comsea Municipal, segundo porte populacional 40
Gráfico 42: Percentual de áreas governamentais representadas no Comsea municipal 41
Gráfico 43: Proporção entre o número de membros da sociedade civil e do governo representantes no Comsea, Brasil 41
Gráfico 44: Setor de representação da presidência do Comsea, por região. 42
Gráfico 45: Setor de representação da presidência do Comsea, segundo porte populacional 42
Gráfico 46: Órgão ao qual o Comsea municipal está vinculado 43
Gráfico 47: Caráter decisório do Comsea, Nacional 43
Gráfico 48: Caráter decisório do Comsea, por região 44
Gráfico 49: Municípios em que o Comsea dispõe de recursos orçamentários, por região 44
Gráfico 50: Municípios que o Comsea dispõe de recursos orçamentários, segundo porte populacional 45
Gráfico 51: Distribuição Comseas que dispõem de uma secretaria executiva, por região 45
Gráfico 52: Comseas que dispõem de uma secretaria executiva em relação aos municípios da mesma região 46
Gráfico 53: Comseas que dispõem de uma secretaria executiva, segundo porte populacional 46
Gráfico 54: Quantidade média de pessoas que trabalham na Secretaria Executiva da Cainsan, por região 47
Gráfico 55: Quantidade média de pessoas que trabalham na Secretaria Executiva da Caisan, por região 47
Gráfico 56: Quantidade média de pessoas que trabalham na Secretaria Executiva da Caisan, segundo porte populacional 48
Gráfico 78 - Distribuição percentual de Bancos de Alimentos por porte dos municípios 60
Gráfico 79 - Fonte de financiamento de construção do Banco de Alimentos (em .p.p) 61
Gráfico 80 - Fonte de financiamento de construção do Banco de Alimentos (em .p.p.) 61
Gráfico 81 - Entidades beneficiadas pelo repasse de alimentos dos Bancos de Alimentos (em p.p.) 62
Gráfico 82 - Quantidade média de Feiras Livres para cada 1 milhão de habitantes, por porte (nacional) 64
Gráfico 83 - Distribuição de Feiras Livres por região 64
Gráfico 84 - Quantidade média de Feiras Livres orgânicas ou agroecológicas para cada 1 milhão de habitantes, por região 65
Gráfico 85 - Distribuição percentual de Mercados Públicos por região 65
Gráfico 86 - Distribuição percentual de Mercados Públicos por porte 66
Gráfico 87 - Distribuição percentual de EPSANs beneficiados com o PAA, por modalidade 66
Gráfico 88 - Distribuição percentual de EPSANs beneficiados com o PAA, por modalidade 69
MAPEAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS -
RESULTADOS PRELIMINARES
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é um sistema público legalmente instituído pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Losan. O Sisan reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover, em todo o território nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por meio da promoção, da formulação e da articulação de ações e programas da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) em âmbito nacional, estadual e municipal, bem como o monitoramento e a avaliação das mudanças relacionadas à situação alimentar e nutricional da população brasileira.
O Sisan está baseado em dois importantes princípios que são a participação social e a intersetorialidade. Em seu marco legal, abriga arranjos institucionais que visam garantir esses princípios. O Sisan é composto por:
Os órgãos dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e as organizações da sociedade civil devem atuar conjuntamente na formulação e implementação de programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Existem muitas informações disponíveis (em bases de dados, sistemas de informações, pesquisas e outros) que têm o potencial de mostrar a realidade dos sistemas de produção, abastecimento e consumo de alimentos nos municípios, porém há algumas lacunas relacionadas à gestão da política de SAN e a alguns equipamentos públicos de SAN em nível local. Isso é particularmente importante em um país como o Brasil, no qual há grandes diferenças entre os municípios
(regionais, econômicas e de porte populacional), na execução e na capacidade de gestão e operação das políticas públicas.
É neste contexto que a Secretaria Executiva da Caisan Nacional, em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI/ MDS e com a colaboração dos estados (Caisans e Conseas estaduais), tomou a iniciativa de propor o primeiro Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional (MapaSAN), com o objetivo de coletar, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, informações sobre a gestão da Política Nacional de SAN e dos componentes do Sisan, incluindo as ações e equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
A expectativa é que a partir destes dados consolidados seja possível identificar os principais entraves, dificuldades e os avanços na implementação do Sisan e da Política de SAN, proporcionando a revisão e a formulação de novas políticas e estratégias voltadas a garantia da SAN e do DHAA.
Apresentamos neste documento os resultados preliminares do MapaSAN (MapaSAN 2014) e esperamos que sirvam para suscitar um debate que contribua com a consolidação do Sisan.
Paulo Jannuzzi Secretário de Avaliação e Gestão da Informação
Arnoldo de Campos Secretário Executivo da Caisan Nacional
que respondem pela gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Eixo 2 objetivou levantar as estruturas de gestão do Sisan nos estados e a relação entre Caisan e Consea estadual, sob o ponto de vista governamental.
O Mapeamento foi preenchido de forma voluntária pelos estados e, para esta versão de 2014, foi utilizada a ferramenta google form. O formulário foi enviado para todas as Caisans estaduais, que tiveram prazo de aproximadamente 40 dias para preenchê-lo, entre outubro e novembro de 2014.
Nesta versão, optou-se por desenvolver o módulo de controle social nos estados em separado, o qual foi conduzido pelo Consea Nacional, motivo pelo qual os dados relativos a esta temática não foram incorporados neste documento.
Para análise de dados, todas as informações prestadas pelos estados foram consideradas, excluindo-se apenas aquelas que tinham inconsistências no próprio banco de dados. Ainda, ressalta-se que os resultados apresentados não foram confrontados com outras bases de dados. Ou seja, as informações aqui apresentadas são de responsabilidade dos estados respondentes.
1.2 Mapeamento de SAN nos Municípios O processo de elaboração, validação e implementação do MapaSAN 2014 nos municípios foi operado em conjunto com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS (SAGI). Nesta versão, foi organizado em três eixos de questões:
A participação dos municípios no mapeamento é voluntária. No entanto, para garantir um percentual de preenchimento razoável por região e estado, foram identificados e validados pelos estados 1.000 municípios prioritários, a partir de determinados critérios, a saber: municípios com adesão ou em processo de adesão ao Sisan, municípios com equipamentos públicos de SAN e/ou programas financiados pelo MDS e municípios acima de 200 mil habitantes.
Para esses municípios, foi realizado um amplo processo de mobilização, desenvolvido pela Secretaria Executiva da Caisan Nacional, qual seja: envio de
Os Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSANs) são estruturas físicas e espaços destinados, no todo ou em parte, à provisão de serviços públicos ao cidadão com vistas à garantia do DHAA e da SAN, destinados à oferta, à distribuição e à comercialização de refeições ou de alimentos. Dividem- -se os EPSANs em equipamentos de acesso à alimentação saudável e adequada e de apoio ao abastecimen- to, à distribuição e à comercialização de alimentos.
ofício aos municípios, ligações, envio de boletim eletrônico da Caisan Nacional, e-mail semanal, imprensa (rádio e televisão) e equipe de suporte operacional. Em todo o processo de mobilização, os estados (Caisans e Conseas estaduais) participaram ativamente junto aos municípios e na identificação das referências municipais, que ficaram responsáveis pelo preenchimento do MapaSAN.
Ressalta-se que foi considerada referência municipal aquele servidor/funcionário com atuação estratégica na política de SAN local, com capacidade de coletar as informações necessárias para o preenchimento do mapeamento. Foi gerado um mailing com os usuários cadastrados no sistema online do MapaSAN, por meio do qual foram repassadas todas as informações necessárias durante o período de preenchimento, associado ao suporte via telefone e mobilização via call center.
O preenchimento do MapaSAN foi realizado em sistema online disponibilizado pela SAGI (http://www.mds.gov.br/sagicenso/mapeamentosan2014/), o qual somente as referências municipais tiveram acesso, após um cadastro prévio realizado pela Caisan Nacional com os municípios que entraram em contato, declarando interesse em habilitar-se para responder o questionário eletrônico. Todas as orientações foram disponibilizadas por meio de um manual operacional de acesso ao sistema. O MapaSAN ficou disponível para preenchimento entre os dias 15 de agosto a 10 de outubro de 2014.
Todas as informações prestadas pelos municípios foram utilizadas na análise dos dados descritivos apresentados neste documento, excluindo-se apenas aquelas que tinham inconsistências no próprio banco de dados. Ainda, ressalta-se que os resultados apresentados não foram confrontados com outras bases de dados. Ou seja, as informações aqui apresentadas são de responsabilidade dos próprios municípios.
preencheram o mapeamento, 75% informaram ter um espaço institucional específico para coordenar a Política de SAN (Secretaria executiva, secretaria, superintendência, departamento, coordenação, superintendência, diretoria, grupo governamental, célula, núcleo), definidos conforme o Gráfi co 2.
Gráfico 2: Distribuição dos estados e Distrito Federal, segundo o tipo de espaço institucional que responde pela gestão das ações de SAN.
5%
28%
17% 5% 5%
5%
6%
6%
17%
6% 5%
Espaço institucional de gestão das ações de SAN nos estados (^) Célula Coordenadoria Departamento Diretoria Grupo Governamental de SAN Núcleo Secretaria Adjunta de SAN Secretaria de Assistência Social e Cidadania Superintendência Secretaria Executiva
B. Leis estaduais de SAN
As leis de Segurança Alimentar e Nutricional formalizam e instituem o Sistema de SAN no âmbito estadual. Todos os estados e o Distrito federal já formalizaram o SISAN por meio de lei, apenas os estados do Acre, Mato Grosso e São Paulo ainda não publicaram suas leis estaduais de SAN.
C. Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans estaduais)
Todos os estados que preencheram o MapaSAN informaram que têm Caisans estruturadas. A grande maioria (75%) realizou pelo menos uma reunião nos últimos três meses (Gráficos 3) e quanto à periodicidade das reuniões (Gráfico
Gráfico 3: Distribuição percentual das Unidades da Federação segundo a realização da última reunião da Caisan estadual
28,7%
39,6%
21,1%
28,0% 21,9%
Percentual de municípios respondentes do MapaSAN 2014, em relação ao número total de municípios em cada região
NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTRO-OESTE
Gráfico 4: Distribuição percentual das Unidades da Federação segundo a periodicidade das reuniões da Caisan estadual
37%
8%^ 13%
21%
17%
4%
Periodicidade das Reuniões da Caisan Estadual
Mensal Bimestral Semestral Trimestral Não há periodicidade Não sabe
Os setores de Agricultura, Assistência Social, Saúde e Educação estão representados em todas as Caisans estaduais. Enquanto que Casa Civil, Direitos Humanos, Abastecimento, Fazenda e Planejamento compõem parte das Caisans estaduais. Destaca-se que em 13 estados (54,16%), há um órgão governamental específico de Segurança Alimentar e Nutricional participando das Caisans estaduais. O Gráfi co 5 apresenta a representatividade de cada setor governamental nas Caisans estaduais:
O Gráfico 7 apresenta a lista das principais áreas temáticas que são objeto de atuação das Caisans estaduais. Destacam-se as ações relacionadas ao (i) Plano estadual de SAN (elaboração, aprovação, revisão, avaliação e/ou monitoramento, mencionadas por 79,16% dos estados); (ii) monitoramento de ações, programas e políticas de SAN, tanto nacionais como estaduais, como por exemplo: agricultura familiar (compras institucionais e Programa de Aquisição de Alimentos); convivência com o Semiárido – acesso à água; equipamentos públicos de SAN - Restaurante Popular; Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; modernização das Centrais de recebimento e distribuição de alimentos; SAN no Sistema Prisional e SAN nas instituições de longa permanência),ação mencionada por 54,2% dos estados.
Gráfico 7: Áreas temáticas trabalhadas pelas Caisans estaduais (em p.p.)
79,279,279,
54,254,254,
45,845,845,
33,333,333,
29,229,229,
12,512,512,
8,38,
8,38,
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
Assegurar e monitorar os programas, ações e polí>cas de
Assessoramento para adesão dos municípios ao Sisan
Implantação e Consolidação do Sisan
Implantação e Consolidação da Caisan
Apoio ao Consea Estadual
Mapeamento de SAN no estado e municípios
Revisão da Legislação de SAN
Áreas temá3cas trabalhadas pelas Caisans Estaduais
Em relação aos recursos humanos à disposição das Caisans estaduais (Gráfico 8), observa-se que: 37% dispõem de 2 a 4 pessoas para trabalhar na Caisan; 25% apenas uma pessoa; 17% 5 pessoas ou mais; e 21% não responderam. Quanto à estrutura física, observa-se que os itens mais disponíveis nas Caisans estaduais são: veículos compartilhados, material de escritório, acesso à internet, apoio logístico e computadores (Gráfico 9).
Gráfico 8: Distribuição percentual das Unidades da Federação segundo o número de pessoas que trabalham na Secretaria Executiva da Caisan estadual
25%
37%
17%
21%
Número de pessoas que trabalham na Secretaria Execu>va das Caisans Estaduais
1 Pessoa de 2 a 4 pessoas 5 pessoas ou mais Não Respondeu
Gráfico 9: Disponibilidade de estrutura para as Caisans estaduais
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Veículos compar5lhados
Acesso à internet
Material de escritório e expediente
Telefones de uso compar5lhado
Computadores
Apoio logís5co para as ações
Apoio para confecção de material gráfico
Apoio para divulgação das ações da Caisan
Móveis
Impressoras
Sala Própria
Telefones de uso exclusivo
Televisão
WebSite
Veículos exclusivos
Estrutura das Caisans Estaduais
Sim Não
D. Conferências estaduais de SAN
Todos os estados que responderam ao mapeamento já realizaram Conferências de SAN. A maioria (92%) realizou a última conferência em 2011 e 8% realizaram no ano de 2013, destacando: 52% já realizaram três Conferências de SAN; 26% realizaram quatro Conferências de SAN; 19%realizaram cinco Conferências de SAN; e um estado realizou apenas uma Conferência de SAN.
