ATIVIDADE DISCURSIVA
GESTÃO AMBIENTAL
MDL E O TRATADO DE KYOTO
A meta de diminuir a emissão de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera deu origem à
criação do Protocolo de Kyoto. Assinado em 1997, o acordo internacional determinou a redução da
emissão de gases, estipulando uma redução média de 5,2% entre 2008 até 2012, com base da emissão
do ano de 1990. Um novo texto prevê cortes de pelo menos 25% a 40% nas emissões em 2020, sobre
os níveis de 1990, para os países desenvolvidos.
Longe de atingir as metas propostas, foi definido para os países com esse perfil a possibilidade
de adquirir créditos de outros países que tivessem projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL).
O Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) explica
que o MDL possibilita que países em desenvolvimento se beneficiem das atividades de redução de
emissões de gases do efeito estufa, incluindo a posterior venda das Reduções Certificadas de
Emissões (RCEs).
O MDL está baseado na proposta brasileira de 1997 de estabelecimento de um Fundo de
Desenvolvimento Limpo, adotada pelo G77 e China e, modificada para mecanismo, tendo sido
adotado formalmente no âmbito do Protocolo de Kyoto.
Um projeto brasileiro foi o primeiro registrado como MDL na Organização das Nações Unidas,
sendo que o País também saiu na frente ao ter emitidas as Reduções Certificadas de Emissões no
escopo de reflorestamento.
A contribuição das atividades de projeto MDL para o desenvolvimento sustentável é avaliada
por meio de critérios como: contribuição para a sustentabilidade ambiental local, contribuição para o
desenvolvimento de condições de trabalho e criação de emprego, contribuição à distribuição de renda,
contribuição para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico, contribuição para a integração
regional e para as relações setoriais.
Em 2010, o Brasil comunicou à UNFCCC o seu compromisso voluntário de reduzir as
emissões entre 36,1% e 38,9% frente à projeção de emissões feita para o ano 2020. A lei nº 12.187,
de 29 de dezembro de 2009, apresentou tal compromisso, instituiu a Política Nacional sobre Mudança
do Clima e ainda determinou a criação de diversos planos setoriais para mitigação e adaptação à
mudança do clima. Atualmente existem em implementação nove planos setoriais: Amazônia Legal,
cerrado, agricultura, energia, siderurgia, indústria, transporte e mobilidade urbana, mineração e saúde.
Exemplos de MDL no Brasil:
O Instituto Oksigeno :O Instituto Oksigeno é parceiro da Rede Globo Minas, desde 2011, com o
objetivo de auditar Programa Uma Vida, Uma Árvore da emissora.
Lançado em 2008 em Belo Horizonte (MG), o programa realiza o plantio de uma árvore nos parques
públicos da cidade para cada criança nascida e registrada. Com o desígnio de criar um vínculo afetivo
