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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Firmam o presente Termo de Compromisso, para a realização de Estágio extracurricular, a escola concedente do Estágio, o estagiário Acadêmico a Instituição de Ensino Superior formadora, INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA CIDADANIA LIMITADA , mantenedora do Instituto Serra Geral - FSG , com endereço Rua Primeiro de Janeiro, número 35- Sala 104 , centro Timóteo /MG, inscrita no CNPJ: 41.482.531/0001-45, abaixo representados, anuem e ficam estabelecidos: O (a) estagiário _________________________________________________portador do CPF _____________________ aluno (a) do curso da Instituição de Ensino Superior em ______________________________a se compromete a desenvolver as atividades do seu plano de Estágio. O Estágio será realizado no período de ____/____/_______ a ____/____/_______, com o cumprimento da carga horária de ____ horas, respeitados os procedimentos administrativos da Unidade concedente do estágio e as orientações pedagógicas da instituição formadora. Assim por estarem justos e compromissados assinam o presente Termo, em três vias de igual teor e para o mesmo efeito. Janaúba/MG, ______ de _________________________________ de _______
Estagiário (a)
Unidade Concedente de Estágio
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DO COMPROMISSO DO ESTÁGIARIO
No desenvolvimento do ESTÁGIO ora compromissado, caberá ao(a) ESTAGIÁRIO(A): a) cumprir com todo empenho e interesse a programação estabelecida para seu ESTÁGIO; b) observar as diretrizes e/ou normas internas do (a) CONCEDENTE e os dispositivos legais aplicáveis ao ESTÁGIO; c) apresentar documentos oficiais que comprovem a regularidade de sua situação acadêmica à(ao) CONCEDENTE, sempre que solicitado, ficando, ainda, obrigado(a) a comunicar, à(ao) CONCEDENTE e à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, qualquer alteração havida em sua situação acadêmica após a celebração do presente Termo, bem como fatos relevantes acerca da atividade desenvolvida; d) Apresentar relatórios sobre o exercício do estágio, na forma, prazo e padrões estabelecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO para o respectivo curso, em prazo não superior a seis meses. e) Para que seu estágio conste em seu certificado é necessário o envio do termo de estágio devidamente preenchido e assinado de acordo com as exigências do termo, e encaminhado para a secretara solicitando expressamente que esse estágio conste em seu certificado, e informar ao solicitar a emissão do certificado. f) Nos termos da lei 6.494 de 07.11.77, o(a) Estagiário(a) não terá, por força deste TERMO DE COMPROMISSO, qualquer vínculo empregatício com a Empresa, durante o período de estágio, não se lhe aplicando a Legislação Trabalhista e de Previdência Social. DA JORNADA De acordo com a Lei Nº 11.788, De 25 De Setembro De 2008 A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
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Somatória total: Obs.
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I. ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO DE ENGENHARIA DE
SEGURANÇA DO TRABALHO
As atribuições adquiridas pelo arquiteto e urbanista com especialização em engenharia de segurança do trabalho são as discriminadas no item 7 da Resolução CAU/BR n° (https://transparencia.caubr.gov.br/arquivos/resolucao21.pdf):
- ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Lei n° 7.410, de 27 de novembro de 1985) 7.1. PLANOS 7.1.1. Plano da gestão de segurança do trabalho; 7.1.2. Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; 7.1.3. Plano de emergência; 7.1.4. Plano de prevenção de catástrofes; 7.1.5. Plano de contingência; 7.2. PROGRAMAS 7.2.1. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT; 7.2.2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; 7.2.3. Programa de Proteção Respiratória; 7.2.4. Programa de Conservação Auditiva; 7.2.5. Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB; 7.3. AVALIAÇÃO DE RISCOS 7.3.1. Riscos químicos; 7.3.2. Riscos físicos; 7.3.3. Riscos biológicos; 7.3.4. Riscos ambientais; 7.3.5. Riscos ergonômicos; 7.4. MAPA DE RISCO DAS CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 7.5. RELATÓRIOS PARA FINS JUDICIAIS 7.5.1. Vistoria; 7.5.2. Perícia; 7.5.3. Avaliação; 7.5.4. Laudo; 7.6. LAUDO DE INSPEÇÃO SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES; 7.7. LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT; 7.8. OUTRAS ATIVIDADES
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7.8.1. Equipamentos de proteção individual – EPI; 7.8.2. Equipamentos de proteção coletiva; 7.8.3. Medidas de proteção coletiva; 7.8.4. Avaliação de atividades perigosas; 7.8.5. Medidas de proteção contra incêndios e catástrofes; 7.8.6. Instalações de segurança do trabalho; 7.8.7. Condições de trabalho; 7.8.8. Sinalização de segurança; 7.8.9. Dispositivos de segurança; 7.8.10. Segurança em instalações elétricas; 7.8.11. Segurança para operação de elevadores e guindastes; 7.8.12. Projeto de sistemas de segurança; (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de 2018) 7.8.13. Projeto de proteção contra incêndios; (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de 2018) 7.8.14. Acompanhamento da execução de obras e serviços relacionados à segurança do trabalho; (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de 2018) 7.8.15. Assessoria; (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de 2018) 7.8.16. Inspeção e Controle; (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de
7.8.17. Especificação; (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de 2018) 7.8.18. Orientação Técnica; (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de
7.8.19. Fiscalização; (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de 2018) 7.8.20. Supervisão; (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de 2018) 7.8.21. Coordenação; (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de 2018) 7.8.22. Gerenciamento. (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 162, de 24 de maio de 2018) II. Execução do Estágio: Dentre as atividades descritas acima escolha no mínimo 10 (dez) para desenvolver durante o estágio, a apresentação dessas atividades no cronograma e o cumprimento das 75 horas totais o estágio estará concluído. TOTAL: 75 HORAS
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