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CONTRATO DE COMODATO DE IMOVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO
AGROPECUÁRIA
Pelo presente instrumento particular de Comodato, de um lado, Sra. GENELSI MARIA
BRITO, portador do CPF: 767.733.611-68 e RG: 334.675-4.890.909 SSP-GO brasileira, viúva,
agropecuarista, residente e domiciliada a Fazenda Boa Vista, Zona Rural, município de Bela Vista
de Goiás – GO, MARISA CRISTINA BRITO NUNES, brasileira , solteira , estudante ,
menor impúbere com 14 anos de idade ,residente e domiciliada em companhia materna neste
município, ARNALDO BRITO NUNES, brasileiro ,solteiro , menor púbere com 18 anos
de idade , estudante , residente e domiciliado neste Município, LEANDRO BRITO
NUNES, brasileiro , solteiro, estudante, residente e domiciliado na Fazenda Boa Vista ,
neste município , menor púbere com 20 anos de idade, este ato denominados simplesmente de
Comodantes, de outro lado, o Sr. ELVIS DIAS MANFRIN, brasileiro, divorciado,
agropecuarista, portador do CPF: 587.738.941-68, residente e domiciliado a Fazenda Boa Vista,
Zona Rural, município de Piracanjuba - GO, neste ato, denominado simplesmente de
Comodatário, tem entre si como justo combinado e contratado, por este e na melhor forma de
direito, o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas que
voluntariamente aceitam e outorgam:
01 – Os Comodantes, são senhores e legítimo proprietário, a justo título e legal, do imóvel com
áreas em comum, caracterizado na tabela a baixo,
Nome do
imóvel
Município
CRI
Matricula Data
matricula
Área
Matric
Área em
Comodato
ITR CCIR Inscrição
Estadual
Fazenda Boa
Vista
Bela Vista de
Goiás – GO
R-5-8.287 01/11/2023 60,74 10,1035 2.568.919-
3
934.046.015.
393-8
02 - Em virtude deste compromisso os Comodantes sede em comodato, como de fato e a bem da
verdade, ao Comodatário(a), a área de 10,1035 hectares, do imóvel rural descrito e caracterizado
na clausula primeira, para fins de exploração de atividades agrícola e pecuária, e qualquer
modificação quanto a destinação deverá ser aprovada previamente por escrito pelos Comodantes.
03 – O(a) Comodatário(a) se compromete assegurar a conservação de recursos naturais, em
observância das normas do Art. 13, II, III, IV, V, e VI do Decreto nº 59.566/66;
04 – O Comodante se compromete assegurar a proteção social e econômica do arrendatário,
parceiros-outorgados e comodatários, em observância as normas do Art. 13, VII do Decreto nº
59.566/66;
05 - Por conta e risco do Comodatário correrão todas as despesas que se tornem necessárias para o
bom aproveitamento da propriedade.
06 – Não é permitido ao Comodatário(a) transferir, emprestar e sublocar, o imóvel ora
arrendado, no todo ou em parte, sem prévio consentimento por escrito dos Comodantes,
responsabilizando-se por tal autorização e obrigando-se a utilizá-la somente para fins agrícolas
e pecuário;
07 - O prazo do presente compromisso é de 20 (vinte anos) anos, com início em primeiro de
dezembro de 2018 (01/12/2018) e primeiro de dezembro de 2038, (01/12/2038), oportunidade em
que o Comodatário(a) deverá entregar a referida área desocupada, desembaraçada de qualquer
